Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

Foram encontradas 2.908 questões

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222270 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à Convenção da OIT nº 139, citada como a ‘Convenção sobre o Câncer Profissional’, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222269 Segurança e Saúde no Trabalho
Na Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo II Dos Direitos Sociais, Artigo 7o : São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

II. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

III. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do trabalhador, sem excluir a indenização, a cargo do empregador, que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

IV. proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 (dezesseis) e de qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos.

Está correto o que se afirma APENAS em:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222268 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Convenção no 155 da OIT, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222267 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere as afirmações abaixo em relação à Convenção no 81 da OIT, denominada “Convenção sobre a Inspeção do Trabalho de 1947”:

I. O sistema de inspeção de trabalho será encarregado, dentre outras atividades, de levar ao conhecimento da autoridade competente as deficiências ou os abusos que não estão especificamente compreendidos nas disposições legais existentes.

II. O pessoal da inspeção será composto de funcionários públicos cujo estatuto e condições de serviço lhes assegurem a estabilidade nos seus empregos e os tornem independentes de qualquer mudança de governo ou de qualquer influência externa indevida.

III. Sanções apropriadas por violação dos dispositivos legais, cuja aplicação está submetida ao controle dos inspetores de trabalho e por obstrução feita aos inspetores de trabalho no exercício de suas funções, serão previstas pela legislação nacional e efetivamente aplicadas.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222264 Segurança e Saúde no Trabalho
Atenção: As questões de números 54 e 55 baseiam-se na Instrução Normativa INSS/DC no 98, de 05 de dezembro de 2003.


Com relação aos procedimentos administrativos e Periciais em LER/DORT é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222258 Segurança e Saúde no Trabalho
O reconhecimento dos agravos relacionados ao trabalho e o acesso aos benefícios previdenciários decorrentes dependem de procedimentos que visam investigar e, eventualmente comprovar a existência de nexo causal.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1294985 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma determinada empresa industrial, ocorreu um acidente de trabalho e o operário acidentado foi afastado para tratamento, ficando ausente por seis meses seguidos. Assim, com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: BR Distribuidora
Q1239380 Segurança e Saúde no Trabalho
Para o trabalhador com um único vínculo empregatício, que está exposto a agente nocivo ou a associação de agentes e que contemplam aposentadoria especial aos 20 anos de atividade, qual o código GFIP que deve ser colocado no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)? 
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC
Q1195287 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q633394 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o documento Perfil Profissiográfico Previdenciário − PPP, considere:


I. Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, nos casos de solicitação de aposentadoria por tempo de serviço ou afastamento médico, pelo trabalhador regularmente registrado.

II. Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo.

III. Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.

IV. Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva. Tendo em vista a finalidade do Perfil


Profissiográfico Previdenciário − PPP, numa relação trabalhista, está correto o que consta em 

Alternativas
Q631516 Segurança e Saúde no Trabalho
Não sendo incluído o dia em que ocorreu o acidente, o número de dias, durante os quais o acidentado permaneceu afastado do serviço é denominado de
Alternativas
Q429323 Segurança e Saúde no Trabalho
A Resolução Conama nº 398/2008, e suas alterações, em seu Anexo I, estabelece os Procedimentos Operacionais de Resposta do conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI), onde NÃO deve constar
Alternativas
Q429322 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere as afirmações abaixo sobre o P2R2.

I - A coordenação da Comissão Nacional do P2R2 é do Ministério do Meio Ambiente.

II - O P2R2 foi criado em função do grande número de incêndios ?orestais que ocorreram no país e que causaram prejuízos ?nanceiros e danos ambientais severos.

III - Os princípios da equidade, da justiça e do direito do consumidor fazem parte dos princípios orientadores do P2R2.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q429321 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto noº 5.098, de 3 de junho de 2004, dispõe sobre a criação do P2R2. No art. 3º , estão explícitas as suas diretrizes estratégicas, dentre as quais figura o(a)
Alternativas
Q429310 Segurança e Saúde no Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) trabalha pela manutenção de seus valores e objetivos em prol de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização através de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de equidade social.

A OIT
Alternativas
Q429287 Segurança e Saúde no Trabalho
Consta na CLT que o Delegado Regional do Trabalho, à vista de determinado documento que demonstre certa situação, poderá interditar estabelecimento ou embargar obra.

Essa situação e esse documento são, respectivamente,
Alternativas
Q429286 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ter o suporte técnico de laudos ambientais sobre a exposição dos trabalhadores aos agentes físicos, químicos e biológicos.

O resultado desses laudos pode ser resumido no documento denominado
Alternativas
Q429285 Segurança e Saúde no Trabalho
Em um acidente do trabalho que produz como resultado uma incapacidade temporária, de 11 dias, para o trabalho, o trabalhador vítima do acidente
Alternativas
Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2011 - CPTM - Médico do trabalho |
Q331245 Segurança e Saúde no Trabalho
O treinamento para a comissão prevencionista deverá contemplar:

Alternativas
Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2011 - CPTM - Médico do trabalho |
Q331243 Segurança e Saúde no Trabalho
A recomendação número 112/59 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) define as funções dos serviços de medicina do trabalho, destacando-se os seguintes aspectos, EXCETO:

Alternativas
Respostas
2461: D
2462: A
2463: E
2464: D
2465: E
2466: D
2467: B
2468: C
2469: A
2470: D
2471: D
2472: C
2473: A
2474: D
2475: C
2476: C
2477: C
2478: D
2479: E
2480: D