Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q242499 Segurança e Saúde no Trabalho
A prevenção de acidentes e a melhoria das condições do ambiente
do trabalho são previstas na legislação brasileira de forma incisiva,
como, por exemplo, na Constituição e na Consolidação das Leis do
Trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

É dever das empresas adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente e instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a serem tomadas para se evitarem acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
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Q242498 Segurança e Saúde no Trabalho
A prevenção de acidentes e a melhoria das condições do ambiente
do trabalho são previstas na legislação brasileira de forma incisiva,
como, por exemplo, na Constituição e na Consolidação das Leis do
Trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

No caso de ocorrer acidente de trabalho com um empregado por dolo do empregador, este será isentado de indenização se tiver disponibilizado seguro contra acidentes de trabalho para todos os seus empregados.
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Q242497 Segurança e Saúde no Trabalho
A prevenção de acidentes e a melhoria das condições do ambiente
do trabalho são previstas na legislação brasileira de forma incisiva,
como, por exemplo, na Constituição e na Consolidação das Leis do
Trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Terá cumprido determinação da legislação a empresa que adotar medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação, para proporcionar condições de segurança e conforto às mulheres.
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Q241716 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme Constituição Federal, a jornada de trabalho para trabalhadores urbanos e rurais, em turnos ininterruptos de revezamento, é de
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Q241698 Segurança e Saúde no Trabalho
Supondo que Eunice tenha direito à aposentadoria por invalidez e necessite de auxílio permanente de outra pessoa a aposentadoria consistirá em
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Q241697 Segurança e Saúde no Trabalho
O período de carência para que faça jus à aposentadoria por invalidez é de

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Q223533 Segurança e Saúde no Trabalho
A fim de facilitar a segregação dos resíduos, existe um padrão de cores que devem ser utilizadas na identificação dos diferentes tipos de resíduos. Assim, para plástico, papelão, resíduos perigosos e radioativos, devem ser utilizadas, respectivamente, as cores
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222271 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere as afirmações abaixo em relação à Convenção no 148 da OIT, sobre a Proteção dos Trabalhadores contra os Riscos Profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho:

I. Os critérios e limites de exposição deverão ser fixados, completados e revisados a intervalos regulares, de conformidade com os novos conhecimentos e dados nacionais e internacionais, e tendo em conta, na medida do possível, qualquer aumento dos riscos profissionais resultante da exposição simultânea a vários fatores nocivos no local de trabalho.

II. Obrigatoriamente, dever-se-á eliminar todo risco devido à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho, mediante medidas técnicas aplicadas às novas instalações e aos novos métodos de sua elaboração ou de sua instalação, ou mediante medidas técnicas aduzidas às instalações ou operações existentes.

III. Quando, por razões médicas, seja desaconselhável a permanência de um trabalhador em uma função sujeita à exposição à contaminação do ar, ao ruído ou às vibrações, deverão ser adotadas todas as medidas compatíveis com a prática e as condições nacionais para transferi-lo para outro emprego adequado ou para assegurar-lhe a manutenção de seus rendimentos, mediante prestações da previdência social ou por qualquer outro meio.

Está correto o que se afirma APENAS em:
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222270 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à Convenção da OIT nº 139, citada como a ‘Convenção sobre o Câncer Profissional’, é correto afirmar:
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222269 Segurança e Saúde no Trabalho
Na Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo II Dos Direitos Sociais, Artigo 7o : São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

II. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

III. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do trabalhador, sem excluir a indenização, a cargo do empregador, que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

IV. proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 (dezesseis) e de qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos.

Está correto o que se afirma APENAS em:
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222268 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Convenção no 155 da OIT, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, é correto afirmar que
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222267 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere as afirmações abaixo em relação à Convenção no 81 da OIT, denominada “Convenção sobre a Inspeção do Trabalho de 1947”:

I. O sistema de inspeção de trabalho será encarregado, dentre outras atividades, de levar ao conhecimento da autoridade competente as deficiências ou os abusos que não estão especificamente compreendidos nas disposições legais existentes.

II. O pessoal da inspeção será composto de funcionários públicos cujo estatuto e condições de serviço lhes assegurem a estabilidade nos seus empregos e os tornem independentes de qualquer mudança de governo ou de qualquer influência externa indevida.

III. Sanções apropriadas por violação dos dispositivos legais, cuja aplicação está submetida ao controle dos inspetores de trabalho e por obstrução feita aos inspetores de trabalho no exercício de suas funções, serão previstas pela legislação nacional e efetivamente aplicadas.

Está correto o que se afirma em
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222264 Segurança e Saúde no Trabalho
Atenção: As questões de números 54 e 55 baseiam-se na Instrução Normativa INSS/DC no 98, de 05 de dezembro de 2003.


Com relação aos procedimentos administrativos e Periciais em LER/DORT é correto afirmar que
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222258 Segurança e Saúde no Trabalho
O reconhecimento dos agravos relacionados ao trabalho e o acesso aos benefícios previdenciários decorrentes dependem de procedimentos que visam investigar e, eventualmente comprovar a existência de nexo causal.

Assinale a alternativa correta.
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Q1294985 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma determinada empresa industrial, ocorreu um acidente de trabalho e o operário acidentado foi afastado para tratamento, ficando ausente por seis meses seguidos. Assim, com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, assinale a opção CORRETA.
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Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: BR Distribuidora
Q1239380 Segurança e Saúde no Trabalho
Para o trabalhador com um único vínculo empregatício, que está exposto a agente nocivo ou a associação de agentes e que contemplam aposentadoria especial aos 20 anos de atividade, qual o código GFIP que deve ser colocado no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)? 
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Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC
Q1195287 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa correta.
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Q633394 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o documento Perfil Profissiográfico Previdenciário − PPP, considere:


I. Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, nos casos de solicitação de aposentadoria por tempo de serviço ou afastamento médico, pelo trabalhador regularmente registrado.

II. Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo.

III. Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.

IV. Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva. Tendo em vista a finalidade do Perfil


Profissiográfico Previdenciário − PPP, numa relação trabalhista, está correto o que consta em 

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Q631516 Segurança e Saúde no Trabalho
Não sendo incluído o dia em que ocorreu o acidente, o número de dias, durante os quais o acidentado permaneceu afastado do serviço é denominado de
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Q429323 Segurança e Saúde no Trabalho
A Resolução Conama nº 398/2008, e suas alterações, em seu Anexo I, estabelece os Procedimentos Operacionais de Resposta do conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI), onde NÃO deve constar
Alternativas
Respostas
2481: C
2482: E
2483: C
2484: A
2485: C
2486: A
2487: D
2488: C
2489: D
2490: A
2491: E
2492: D
2493: E
2494: D
2495: B
2496: C
2497: A
2498: D
2499: D
2500: C