Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q180589 Segurança e Saúde no Trabalho
A Resolução Conama nº 398, de 2008, determina que, após o término das ações de resposta a um incidente de poluição por óleo, conforme definido no Plano de Emergência Individual, deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente relatório contendo a análise crítica do seu desempenho, no prazo de até
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Q180584 Segurança e Saúde no Trabalho
Todas as vezes em que ocorrerem modificações substanciais nas instalações da empresa, inclusive de seus maquinários, novas inspeções deverão ser realizadas. Para isso, qual o órgão que deverá ser comunicado?
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Q180582 Segurança e Saúde no Trabalho
Ocorrendo um incidente de vazamento com óleo cru, em instalação portuária ou de apoio ao recebimento de óleo, qual o órgão do poder executivo estadual, integrante do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente), é o responsável pela fiscalização dos trabalhos, no âmbito de suas competências?
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Q180580 Segurança e Saúde no Trabalho
A estrutura organizacional incumbida de formular e supervisionar a execução do P2R2, compreendendo os projetos e as ações de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos químicos perigosos, constará, basicamente, de uma Comissão Nacional (CN P2R2) e de Comissões Estaduais e Distrital do P2R2.
A CN P2R2 será coordenada pelo representante do Ministério
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Q180579 Segurança e Saúde no Trabalho
Ocorrendo um acidente por rompimento de duto para condução de óleo, e, se as análises realizadas pela empresa identificarem que o cenário acidental pode representar risco à segurança de populações, deverão ser descritos procedimentos para a sua proteção.
Esses procedimentos deverão estar em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo
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Q180564 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação às atribuições no interior do ambiente de trabalho, analise as proposições a seguir.
I - Cabe ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade dos Equipamentos de Proteção Individual.
II - O fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual, adequados aos riscos e em perfeito estado de utilização, com Certificado de Aferição, é de responsabilidade do Serviço Especializado de Segurança e em Medicina do Trabalho da empresa.
III - É dever de cada funcionário elaborar um mapa de riscos de seu local de trabalho para colaborar com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da empresa.
IV - É função da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da empresa a interdição de um equipamento que esteja sem as suas respectivas proteções coletivas.
V - É atribuição do agente de inspeção do trabalho a análise dos acidentes graves e fatais ocorridos no interior da empresa.

Está correto APENAS o proposto em
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Q180340 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Decreto nº 5.098, de 3 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, considere as afirmativas abaixo.
I - A coordenação da Comissão Nacional (CN) do P2R2 é da competência do Ministério de Minas e Energia.
II - Fazem parte da CN os Ministérios da Previdência Social, do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
III - Compete à CN do P2R2 mobilizar os recursos humanos e financeiros de suporte ao plano, visando a garantir a implantação e a manutenção do mesmo.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Q180330 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos locais de trabalho, a ventilação natural deve ser compatível com a natureza da atividade. Se esse tipo de ventilação não preencher os requisitos de conforto térmico, a CLT estabelece que se deve
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Q180316 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo as Diretrizes sobre Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), elaboradas pela Organização Internacional do Trabalho (2001), em seu item Documentação do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, os registros devem compreender, EXCETO
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Q180313 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, a determinação que está em DESACORDO com o Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988, é:
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Q177199 Segurança e Saúde no Trabalho
É vedada a exclusão, pela operadora ao contratante, de cobertura às doenças e lesões preexistentes à data de contratação da prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais.

Tal procedimento se dá após quantos meses de vigência contratual?
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Q177198 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei no 9.656/1998 dispõe sobre os planos e seguros pri- vados de assistência à saúde. Estabelece, em seu art. 8º , que, para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer alguns requisitos, independente de outros que venham a ser determinados pela ANS.

As entidades ou empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão são DISPENSADAS de
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Q177196 Segurança e Saúde no Trabalho
A legislação brasileira define o que é considerado trabalho noturno e qual o adicional correspondente à hora de trabalho noturna, sendo, respectivamente, aquele realizado entre
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Q177192 Segurança e Saúde no Trabalho
No trabalho em turnos, a continuidade da produção é alcançada pela participação de várias turmas de trabalhadores que se sucedem nos locais de trabalho.

O que caracteriza o sistema de turnos contínuos?
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Q177191 Segurança e Saúde no Trabalho
A empresa terá obrigação de indenizar o reclamante que nela trabalha, quando houver um eventual acidente do trabalho, tendo sido ou não emitida uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), uma vez comprovando-se, APENAS, a(o)
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Q177190 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito de acidentes do trabalho que resultem em am- putação de um membro, considere as afirmativas a seguir.

I – Caracteriza acidente como lesão corporal de natureza grave por debilidade permanente de membro, sentido ou função.

II – A perda ou inutilização do membro, sentido ou fun- ção é o que define a natureza grave de um acidente dessa natureza.

III – A incapacidade permanente para o trabalho é o indicador de gravidade em acidentes desse tipo.

IV – Trata-se de enfermidade incurável que, pela irreversibilidade, constitui lesão corporal grave.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Q177179 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dis- põe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, um exemplo de segurado que se enquadra como contribuinte individual é
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Q177178 Segurança e Saúde no Trabalho
O trabalho é uma atividade humana, de caráter social e é, ao mesmo tempo, um dos mais preciosos recursos de adaptação do indivíduo ao meio ambiente.

VERONEZI, Roberto apud Vieira (1995.2000)


Com essa proposta social, introduzida pela Lei nº 7.853/1989 e modificada pelos Decretos nos 3.298/1999 e 5.296/2004, o Médico do Trabalho deverá conhecer as lesões auditivas com os respectivos níveis audiométricos para promover a inserção de deficientes no mercado de trabalho. O amparo legal reconhece, respectivamente, a lesão auditiva e o registro audiométrico como:
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Q177173 Segurança e Saúde no Trabalho
Os trabalhadores celetistas são amparados pela Previdência Social e têm direito a benefícios. Quando o trabalhador desenvolve suas atividades em condições especiais, há necessidade do registro das medições ambientais em conformidade com os critérios apontados na legislação previdenciária. Esses dados devem ser transcritos em documentos específicos descritos pela legislação previdenciária e entregues ao trabalhador no término do contrato de trabalho ou para que ele requeira a concessão da aposentadoria especial.

Quais são os documentos que estão em vigor e que fundamentam o reconhecimento do trabalho em condições especiais?
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Q173502 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o art. 166 da CLT, sempre que, numa empresa petrolífera, as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho, essa empresa é obrigada a fornecer
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Respostas
2581: D
2582: D
2583: E
2584: C
2585: E
2586: A
2587: C
2588: B
2589: C
2590: D
2591: B
2592: E
2593: C
2594: A
2595: D
2596: B
2597: E
2598: D
2599: E
2600: C