Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q399596 Segurança e Saúde no Trabalho
Dadas as proposições,
I. Se os trabalhadores solicitarem, eles poderão ter direito a que seja realizada uma avaliação do seu estado de saúde gratuitamente e a serem assessorados sobre a maneira de atenuarem ou evitarem problemas de saúde relacionados com seu trabalho.
II. Salvo declaração de não serem aptos para o trabalho noturno, o teor dessas avaliações não será comunicado a terceiros sem o seu consentimento, nem utilizado em prejuízo.
III. Deverão ser colocados à disposição dos trabalhadores que efetuam trabalho noturno serviços adequados de primeiros socorros, inclusive disposições práticas que permitam que esses trabalhadores, em caso necessário, sejam transladados rapidamente até um local onde possam receber tratamento adequado.
IV. Não há necessidade de previsão de serviços sociais apropriados para os trabalhadores noturnos.
V. Um trabalhador noturno declarado temporariamente não apto para o trabalho noturno não poderá gozar da mesma proteção contra a demissão ou a notificação de demissão que os outros trabalhadores que não possam trabalhar por razões de saúde.

verifica-se que estão corretas apenas
Alternativas
Q399595 Segurança e Saúde no Trabalho
Dadas as proposições referentes às atividades do Técnico de Segurança do Trabalho,
I. Informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização.
II. Informar os trabalhadores sobre o risco de sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização.
III. Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida.
IV. Participar de seminários, treinamentos, congressos e cursos visando ao intercâmbio e ao aperfeiçoamento profissional.
V. Elaborar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidente, provendo a instalação de comissões e assessorando-lhes o funcionamento.

verifica-se que estão corretas apenas
Alternativas
Q399594 Segurança e Saúde no Trabalho
Dadas as proposições,
I. Os serviços de saúde no trabalho devem ser informados, pelo empregador, apenas, de todo fator conhecido e de todo fator suspeito do ambiente de trabalho, que possa ter efeitos sobre a saúde dos trabalhadores.
II. O acompanhamento da saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho não deverá acarretar para este qualquer ônus; deverá ser gratuito e ter lugar, na medida do possível, durante o expediente de trabalho.
III. Com vista à instituição de serviços de saúde no trabalho deverão ser adotadas iniciativas, apenas, pela via da legislação.
IV. A autoridade competente deverá consultar as organizações de empregadores e de trabalhadores mais representativas, sempre que elas existam, a respeito das medidas a serem adotadas para pôr em prática as disposições da convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
V. O empregador, os trabalhadores e seus representantes, quando estes existam, devem cooperar e participar na organização de serviços de saúde no trabalho e de outras medidas a eles relativas, em bases equitativas.

verifica-se que estão corretas apenas
Alternativas
Q399592 Segurança e Saúde no Trabalho
Dadas as proposições,
I. Os serviços de saúde no trabalho podem ser organizados, conforme o caso, seja como serviços para uma só empresa seja como serviços que atendem a diversas empresas.
II. De acordo com as condições e a prática nacionais, os serviços de saúde no trabalho poderão ser organizados pelos poderes públicos ou serviços oficiais.
III. O pessoal prestador de serviços de saúde no trabalho não deverá gozar de independência profissional completa com relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes, quando estes existirem, no que tange às funções estabelecidas no Artigo 5.
IV. De acordo com as condições e a prática nacionais, os serviços de saúde no trabalho poderão ser organizados pelas instituições de seguridade social.
V. Os serviços de saúde deverão desempenhar suas funções sem necessidade de colaboração com os outros serviços da empresa.

verifica-se que estão corretas apenas
Alternativas
Q399591 Segurança e Saúde no Trabalho
Dadas as proposições,
I. A expressão “trabalho noturno" designa todo e qualquer trabalho efetuado durante um período de, pelo menos, sete horas consecutivas, compreendendo o intervalo entre a meia-noite e as 5 horas da manhã, a determinar pela autoridade competente após consulta das organizações mais representativas dos empregadores e dos trabalhadores ou através de convenções coletivas.
II. A convenção 171 aplica-se a todos os trabalhadores assalariados, com exceção dos que trabalham na agricultura, na pecuária, na pesca, nos transportes marítimos, na navegação interna.
III. Os trabalhadores noturnos que, por razões de saúde, sejam considerados inaptos para o trabalho noturno, devem ser transferidos, obrigatoriamente, para um posto de trabalho idêntico para o qual se encontrem aptos.
IV. As compensações concedidas aos trabalhadores noturnos em matéria de duração do trabalho, salários ou vantagens similares devem levar em conta o perfil socioeconômico do trabalhador.
V. Os rendimentos da trabalhadora deverão ser mantidos em nível suficiente para o seu sustento e o do seu filho, em condições de vida adequadas.

verifica-se que estão corretas apenas
Alternativas
Q399582 Segurança e Saúde no Trabalho
A pensão vitalícia concedida a título de indenização quando houver redução da capacidade laborativa e tratada na Lei nº 8.213/91 (Plano de Benefícios) é conhecida como
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Q337844 Segurança e Saúde no Trabalho
A empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o ____________________________, e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sobre pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q326244 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma das atividades do técnico de segurança do trabalho, estabelecidas na Portaria no 3.275/1989, é a de informar o empregador sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho.Essa informação deve ser dada, de acordo com a Portaria citada, por meio de:

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Ano: 2012 Banca: ESPP Órgão: BANPARÁ Prova: ESPP - 2012 - BANPARÁ - Médico do trabalho |
Q288998 Segurança e Saúde no Trabalho
Um indivíduo trabalha informalmente como motorista de veículo de transporte e não recolhe qualquer contribuição previdenciária. Foi vítima de acidente com seu veículo no qual viajava um grupo de pessoas que voltavam de uma festa e fraturou o úmero direito, devendo ficar sem trabalhar por pelo menos oito semanas. No caso, é correto afirmar que:
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Ano: 2012 Banca: ESPP Órgão: BANPARÁ Prova: ESPP - 2012 - BANPARÁ - Médico do trabalho |
Q288985 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre Ética e Medicina do Trabalho, analise os itens abaixo.

I. Quando requisitado judicialmente, o prontuário do paciente será disponibilizado ao perito médico nomeado pelo juiz.

II. O médico do trabalho em determinadas circunstâncias pode permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários médicos por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.

III. É vedado ao médico ser perito de seu próprio paciente.

É (São ) correta(s):
Alternativas
Q287485 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao Decreto no 5.089/2004, que dispõe sobre o P2R2, constata-se que

Alternativas
Q287484 Segurança e Saúde no Trabalho
A Resolução Conama no 398/2008 estabelece no Anexo I que o Plano de Emergência Individual (PEI) deverá ser elaborado com um conteúdo mínimo. Desse conteúdo mínimo, podem-se destacar os procedimentos operacionais de resposta.

Relacionado à respectiva resolução está o procedimento para o(a)
Alternativas
Q287464 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação a Diretrizes sobre Sistemas de Gestão de Segurança e a Saúde no Trabalho da OIT, considere as afirmativas abaixo.

I - A política nacional em matéria de sistemas de gestão da SST deveria estabelecer os princípios e os procedimentos para promover a participação dos trabalhadores e de seus representantes em nível da organização.

II - O empregador deveria assegurar que os trabalhadores e seus representantes fossem consultados, informados e capacitados em todos os aspectos de SST relacionados ao seu trabalho, incluídas as disposições relativas a situações de emergência.

III - Os objetivos em matéria de segurança e de saúde no trabalho devem ser aprovados pelos trabalhadores na comissão de fábrica, ratificados pela direção da empresa e, posteriormente, comunicados a todos os funcionários de cargos e níveis pertinentes à organização.

É correto APENAS o que se afirma em
Alternativas
Q287091 Segurança e Saúde no Trabalho
Em contratos não regulamentados pela Lei no 9.656/1998, é frequente haver exclusão de cobertura a órteses e a próteses.


Segundo essa lei, é obrigatória a cobertura às próteses, órteses e a seus acessórios desde que eles

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Q287090 Segurança e Saúde no Trabalho
Em princípio, uma operadora de plano de saúde só poderá descredenciar hospitais em caráter excepcional. Nesse caso, é obrigatório que o plano substitua o hospital descredenciado por outro equivalente.


De acordo com a legislação pertinente, a comunicação dessa mudança ao consumidor e à ANS, exceto nos casos de fraude ou infração sanitária ou fiscal por parte do hospital retirado do convênio, deverá ser feita, no máximo, em quantos dias?

Alternativas
Q287089 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto no 3.048/1999 especifica períodos de carência para concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social.


O período de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é de

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Q287088 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Programa Nacional de Gestão de Custos do Ministério da Saúde, a metodologia para apuração de custos na qual se faz apropriação integral de todos os custos (diretos, indiretos, fixos e variáveis) aos produtos/ serviços finais é chamada de custeio

Alternativas
Q287083 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei no 9.656, de 03/06/1998, as operadoras de planos de assistência à saúde são obrigadas a prestar assistência médica ambulatorial e hospitalar aos seus associados, no caso das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da OMS.


A obrigação desse tipo de assistência médica só NÃO se aplica aos casos de

Alternativas
Q287079 Segurança e Saúde no Trabalho
O período de carência do segurado empregado e do trabalhador avulso é contado a partir do(a)

Alternativas
Q287078 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Decreto no 3.048/1999, a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social, é denominada

Alternativas
Respostas
2421: D
2422: D
2423: E
2424: E
2425: E
2426: D
2427: B
2428: B
2429: D
2430: A
2431: C
2432: E
2433: D
2434: D
2435: A
2436: B
2437: D
2438: E
2439: E
2440: C