Com base na Convenção n.º 174 da Organização Internacional d...

O trabalhador, ao identificar instalação sujeita a riscos de acidentes maiores, deve notificar a autoridade competente.

Após um acidente maior, o empregador deve submeter à autoridade competente relatório detalhado sobre o mesmo, contendo suas causas e consequências, as medidas adotadas, bem como recomendações de medidas preventivas.

O empregador deve elaborar anualmente relatório de segurança de acordo com o sistema de controle de risco.

Cabe ao trabalhador identificar os perigos, avaliar os riscos no ambiente de trabalho e elaborar relatório a ser encaminhado a autoridade competente.

As medidas técnicas e organizacionais a serem adotadas por uma empresa devem ser elaboradas por uma equipe multidisciplinar composta por três representante dos empregados, pelo diretor da empresa e por um membro do sindicato dos trabalhadores.