Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Ano: 2012 Banca: ESPP Órgão: BANPARÁ Prova: ESPP - 2012 - BANPARÁ - Médico do trabalho |
Q288998 Segurança e Saúde no Trabalho
Um indivíduo trabalha informalmente como motorista de veículo de transporte e não recolhe qualquer contribuição previdenciária. Foi vítima de acidente com seu veículo no qual viajava um grupo de pessoas que voltavam de uma festa e fraturou o úmero direito, devendo ficar sem trabalhar por pelo menos oito semanas. No caso, é correto afirmar que:
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Ano: 2012 Banca: ESPP Órgão: BANPARÁ Prova: ESPP - 2012 - BANPARÁ - Médico do trabalho |
Q288985 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre Ética e Medicina do Trabalho, analise os itens abaixo.

I. Quando requisitado judicialmente, o prontuário do paciente será disponibilizado ao perito médico nomeado pelo juiz.

II. O médico do trabalho em determinadas circunstâncias pode permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários médicos por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.

III. É vedado ao médico ser perito de seu próprio paciente.

É (São ) correta(s):
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Q287485 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao Decreto no 5.089/2004, que dispõe sobre o P2R2, constata-se que

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Q287484 Segurança e Saúde no Trabalho
A Resolução Conama no 398/2008 estabelece no Anexo I que o Plano de Emergência Individual (PEI) deverá ser elaborado com um conteúdo mínimo. Desse conteúdo mínimo, podem-se destacar os procedimentos operacionais de resposta.

Relacionado à respectiva resolução está o procedimento para o(a)
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Q287464 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação a Diretrizes sobre Sistemas de Gestão de Segurança e a Saúde no Trabalho da OIT, considere as afirmativas abaixo.

I - A política nacional em matéria de sistemas de gestão da SST deveria estabelecer os princípios e os procedimentos para promover a participação dos trabalhadores e de seus representantes em nível da organização.

II - O empregador deveria assegurar que os trabalhadores e seus representantes fossem consultados, informados e capacitados em todos os aspectos de SST relacionados ao seu trabalho, incluídas as disposições relativas a situações de emergência.

III - Os objetivos em matéria de segurança e de saúde no trabalho devem ser aprovados pelos trabalhadores na comissão de fábrica, ratificados pela direção da empresa e, posteriormente, comunicados a todos os funcionários de cargos e níveis pertinentes à organização.

É correto APENAS o que se afirma em
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Q287091 Segurança e Saúde no Trabalho
Em contratos não regulamentados pela Lei no 9.656/1998, é frequente haver exclusão de cobertura a órteses e a próteses.


Segundo essa lei, é obrigatória a cobertura às próteses, órteses e a seus acessórios desde que eles

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Q287090 Segurança e Saúde no Trabalho
Em princípio, uma operadora de plano de saúde só poderá descredenciar hospitais em caráter excepcional. Nesse caso, é obrigatório que o plano substitua o hospital descredenciado por outro equivalente.


De acordo com a legislação pertinente, a comunicação dessa mudança ao consumidor e à ANS, exceto nos casos de fraude ou infração sanitária ou fiscal por parte do hospital retirado do convênio, deverá ser feita, no máximo, em quantos dias?

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Q287089 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto no 3.048/1999 especifica períodos de carência para concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social.


O período de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é de

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Q287088 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Programa Nacional de Gestão de Custos do Ministério da Saúde, a metodologia para apuração de custos na qual se faz apropriação integral de todos os custos (diretos, indiretos, fixos e variáveis) aos produtos/ serviços finais é chamada de custeio

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Q287083 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei no 9.656, de 03/06/1998, as operadoras de planos de assistência à saúde são obrigadas a prestar assistência médica ambulatorial e hospitalar aos seus associados, no caso das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da OMS.


A obrigação desse tipo de assistência médica só NÃO se aplica aos casos de

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Q287079 Segurança e Saúde no Trabalho
O período de carência do segurado empregado e do trabalhador avulso é contado a partir do(a)

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Q287078 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Decreto no 3.048/1999, a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social, é denominada

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Q287065 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Instrução Normativa INSS/PRES no 31, de 10/09/2008, a caracterização do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) entre o trabalho e o agravo compete à(ao)

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Q287054 Segurança e Saúde no Trabalho
Determinada convenção da Organização Internacional do Trabalho atribui a um ente organizacional certas competências, como, por exemplo: identificar e avaliar os riscos à saúde nos locais de trabalho; promover a vigilância da saúde dos trabalhadores e dos fatores e práticas de trabalho que possam afetá-la; participar de programas de melhorias nas práticas de trabalho e nas inspeções de novos equipamentos; prover assistência na adoção de medidas de reabilitação profissional; colaborar na difusão de informações, na formação e na educação em matéria de saúde, higiene no trabalho e ergonomia, além de participar na análise de acidentes do trabalho e de doenças profissionais.


O ente a que se refere a convenção é

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Q283682 Segurança e Saúde no Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou as diretrizes para os sistemas de gestão de Segurança e Saúde Ocupacional com a finalidade de contribuir para que o ambiente de trabalho se torne
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Q283680 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, considere as afirmativas abaixo.

I - As diretrizes possuem caráter obrigatório para os países membros da OIT.

II - As diretrizes têm por objetivo substituir a legislação nacional do país membro.

III - Essas diretrizes ajudam as organizações e as instituições competentes a alcançarem continuamente um melhor desempenho em Segurança e Saúde no Trabalho.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Q282133 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), evento adverso é qualquer ocorrência de natureza indesejável relacionada direta ou indiretamente ao trabalho. Dentre os fatores relacionados com a ocorrência desses eventos, destaca-se o seguinte fator imediato:

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Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Médico do trabalho |
Q277224 Segurança e Saúde no Trabalho
As empresas estão obrigadas a preencher determinada porcentagem de seus cargos com trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência, habilitados, conforme legislação vigente. Assim, uma empresa com 300 empregados, para atender a essa obrigatoriedade legal, deverá ter no seu efetivo o número mínimo de trabalhadores nessas condições de

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Q276473 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Convenção 115, da OIT (Proteção dos trabalhadores contra radiações ionizantes), todos os trabalhadores diretamente sujeitos a trabalhos sob esse tipo de radiação devem
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Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Químico |
Q271613 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto n. 5.098, de 3/6/2004, dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2 – e dá outras providências. Sobre esse decreto, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Respostas
2401: D
2402: A
2403: C
2404: E
2405: D
2406: D
2407: A
2408: B
2409: D
2410: E
2411: E
2412: C
2413: A
2414: E
2415: E
2416: C
2417: D
2418: E
2419: C
2420: B