Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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I. Quando requisitado judicialmente, o prontuário do paciente será disponibilizado ao perito médico nomeado pelo juiz.
II. O médico do trabalho em determinadas circunstâncias pode permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários médicos por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.
III. É vedado ao médico ser perito de seu próprio paciente.
É (São ) correta(s):
Relacionado à respectiva resolução está o procedimento para o(a)
I - A política nacional em matéria de sistemas de gestão da SST deveria estabelecer os princípios e os procedimentos para promover a participação dos trabalhadores e de seus representantes em nível da organização.
II - O empregador deveria assegurar que os trabalhadores e seus representantes fossem consultados, informados e capacitados em todos os aspectos de SST relacionados ao seu trabalho, incluídas as disposições relativas a situações de emergência.
III - Os objetivos em matéria de segurança e de saúde no trabalho devem ser aprovados pelos trabalhadores na comissão de fábrica, ratificados pela direção da empresa e, posteriormente, comunicados a todos os funcionários de cargos e níveis pertinentes à organização.
É correto APENAS o que se afirma em
Segundo essa lei, é obrigatória a cobertura às próteses, órteses e a seus acessórios desde que eles
De acordo com a legislação pertinente, a comunicação dessa mudança ao consumidor e à ANS, exceto nos casos de fraude ou infração sanitária ou fiscal por parte do hospital retirado do convênio, deverá ser feita, no máximo, em quantos dias?
O período de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é de
A obrigação desse tipo de assistência médica só NÃO se aplica aos casos de
O ente a que se refere a convenção é
I - As diretrizes possuem caráter obrigatório para os países membros da OIT.
II - As diretrizes têm por objetivo substituir a legislação nacional do país membro.
III - Essas diretrizes ajudam as organizações e as instituições competentes a alcançarem continuamente um melhor desempenho em Segurança e Saúde no Trabalho.
Está correto APENAS o que se afirma em