Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q441908 Segurança e Saúde no Trabalho
No Brasil, há uma política nacional sobre gerenciamento de sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho (SST) que estabelece princípios e procedimentos gerais. As instituições devem adotar as disposições necessárias e fornecer orientações tecnicamente fundamentais à inspeção do trabalho, aos serviços de SST e a outros serviços públicos e privados. Foi criada uma estrutura de diretrizes para os sistemas de gestão da SST no país, demonstrada no quadro a seguir.

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As palavras que completam as lacunas, da superior à inferior são, respectivamente:
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Q432323 Segurança e Saúde no Trabalho
Em determinado estabelecimento assistencial de saúde, foi construído um abrigo externo para armazenamento dos resíduos, no qual está previsto um compartimento para abrigo dos resíduos químicos do Grupo B juntamente com os resíduos dos Grupos A e E, todos devidamente embalados, conforme legislação vigente.

Esse armazenamento está em DESACORDO com o estabelecido na Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RDC, n° 306, de 07/12/2004, pois os resíduos químicos do Grupo B devem ser armazenados
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Q432317 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma área de determinado estabelecimento assistencial de saúde está sendo reformada. Nessa área, estão sendo instalados 12 boxes de coleta laboratorial. Não houve previsão para nenhum lavatório.

Entretanto, consultando a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária RDC no 50, de 21/02/2002, e suas atualizações, verifica-se que, nessas condições, a quantidade mínima de lavatórios seria de
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Q432311 Segurança e Saúde no Trabalho
Para realizar um ensaio envolvendo um agente biológico, deve-se conhecer seu potencial patogênico para determinar o nível de biossegurança exigido.

Quando ainda não se sabe qual é esse potencial, qual o procedimento a ser tomado, segundo as Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Material Biológico?
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Q432283 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando-se que uma operadora de plano de saúde, especificamente sobre hospitais, opte por descredenciar um hospital sem substituí-lo por outro equivalente, somente poderá efetivar e comunicar a redução da rede hospitalar aos seus beneficiários após
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Q432272 Segurança e Saúde no Trabalho
Quais empresas são obrigadas a preencher seu quadro de funcionários com um percentual específico de trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência, de acordo com a Lei no 8.213/1991?
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Q432269 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Lei n° 8.213, de 24/07/1991, a partir de quando é devido o salário-maternidade?
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Q432245 Segurança e Saúde no Trabalho
Trabalhadores noturnos têm benefícios previstos em lei a fim de compensar o horário de trabalho desfavorável ao ciclo biológico humano.

Um trabalhador que tenha sua jornada de trabalho à noite, de segunda a sexta-feira, de 23 h até 4 h 45 min da manhã, com 30 minutos de descanso, considerando-se o benefício que lhe é garantido por lei, terá computado quantas horas de trabalho ao final de uma semana?
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Q432233 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988 e com a Lei n° 8.080, de 19/09/1990, a vigilância da saúde do trabalhador compete ao(às)
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Q430004 Segurança e Saúde no Trabalho
A Diretriz da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, em seu item Prevenção dos Perigos, estabelece uma série de medidas de prevenção e de controle que devem ser implementadas a fim de se obter a melhoria do desempenho da SST.

Todas as medidas relacionadas a seguir são adequadas a essa finalidade, EXCETO
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Q429995 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção no 174 (Prevenção de Acidentes Industriais Maiores), estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou através do Decreto no 4.085, de 15/02/2002, atribui diversas responsabilidades aos empregadores, às autoridades competentes e aos trabalhadores.

Face ao exposto, associe o grupo ao papel que cada um deve desempenhar.

I - Os empregadores
II - As autoridades competentes
III - Os trabalhadores e seus representantes

P - Identificar os perigos e avaliar os riscos.

Q - Observar práticas e procedimentos preventivos e de emergência.

R - Planejar os procedimentos de emergência.

S - Garantir informação sobre medidas de segurança para a população, em caso de acidente de maior gravidade.

Estão corretas as associações
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Q429994 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei no 6.514, de 22/12/1977, altera o capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e à medicina do trabalho, e dá outras providências.

Considere as afirmativas a seguir em relação ao que essa lei estabelece.

I - O órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho deve coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional.

II - Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho devem possuir competências específicas.

III - As empresas devem instruir seus empregados, através de ordem de serviço, quanto às precauções a serem tomadas, no sentido de se evitarem acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

IV - Os percentuais de insalubridade para cada um dos riscos físicos, químicos e biológicos devem ser de, respectivamente, 20% e 40%; 10%, 20% e 40%; e 20% e 40%.

São corretas as afirmações
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Q429993 Segurança e Saúde no Trabalho
O auxílio-acidente será concedido como indenização quando, após a consolidação de lesões de qualquer natureza, a perícia médica do INSS constatar a ocorrência de uma sequela definitiva.

Face ao exposto, terá direito a receber auxílio-acidente o segurado que
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Q429992 Segurança e Saúde no Trabalho
A Instrução Normativa no 45 da Previdência Social estabelece que a responsabilidade pela emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é de todos os relacionados a seguir, EXCETO da(o)
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Q429980 Segurança e Saúde no Trabalho
A tabela a seguir apresenta os dados obtidos durante uma atividade em que a avaliação da concentração de uma deteminada substância química foi de 120 ppm. Na ocasião, foram realizadas dez avaliações ambientais, de acordo com a metodologia estabelecida na NR-15, Anexo 11.

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Após o cálculo em ppm da Concentração Média (CM) e do Valor Máximo (VM), constatou-se que a atividade era
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Q429021 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual é o órgão responsável por autorizar que o enfermeiro do trabalho, reconhecido como especialista, realize o preenchimento e a emissão do Laudo de Monitoração Biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário?
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Q429002 Segurança e Saúde no Trabalho
O total de dias durante os quais o trabalhador fica incapacitado em consequência de acidente, considerado como incapacidade temporária, é definido como
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Q399605 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à Portaria nº 3.275, é uma atividade do Técnico de Segurança do Trabalho:
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Q399603 Segurança e Saúde no Trabalho
Dadas as proposições,
I. Todo fabricante de equipamento de esterilização por óxido de etileno deve manter o cadastro de suas unidades fabricadas, bem como o de seus respectivos destinos.
II. Os equipamentos a gás de óxido de etileno e suas misturas devem estar instalados fora do alcance de fontes de calor.
III. O transporte de recipientes de óxido de etileno não deve seguir a legislação específica para produtos perigosos.
IV. Os recipientes descartáveis vazios devem ser mantidos especificamente na sala de depósito de recipientes de óxido de etileno, junto dos volumes cheios, para posterior devolução.
V. A embalagem para transporte dos recipientes descartáveis contendo agente esterilizante deve ser confeccionada em material apropriado que impeça o impacto entre eles.

verifica-se que estão corretas apenas
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Q399600 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Portaria Interministerial nº 482, não é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
2401: B
2402: A
2403: E
2404: D
2405: E
2406: A
2407: E
2408: C
2409: B
2410: E
2411: A
2412: A
2413: B
2414: E
2415: C
2416: D
2417: A
2418: E
2419: E
2420: E