Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q432233 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988 e com a Lei n° 8.080, de 19/09/1990, a vigilância da saúde do trabalhador compete ao(às)
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Q430004 Segurança e Saúde no Trabalho
A Diretriz da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, em seu item Prevenção dos Perigos, estabelece uma série de medidas de prevenção e de controle que devem ser implementadas a fim de se obter a melhoria do desempenho da SST.

Todas as medidas relacionadas a seguir são adequadas a essa finalidade, EXCETO
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Q429995 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção no 174 (Prevenção de Acidentes Industriais Maiores), estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou através do Decreto no 4.085, de 15/02/2002, atribui diversas responsabilidades aos empregadores, às autoridades competentes e aos trabalhadores.

Face ao exposto, associe o grupo ao papel que cada um deve desempenhar.

I - Os empregadores
II - As autoridades competentes
III - Os trabalhadores e seus representantes

P - Identificar os perigos e avaliar os riscos.

Q - Observar práticas e procedimentos preventivos e de emergência.

R - Planejar os procedimentos de emergência.

S - Garantir informação sobre medidas de segurança para a população, em caso de acidente de maior gravidade.

Estão corretas as associações
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Q429994 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei no 6.514, de 22/12/1977, altera o capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e à medicina do trabalho, e dá outras providências.

Considere as afirmativas a seguir em relação ao que essa lei estabelece.

I - O órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho deve coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional.

II - Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho devem possuir competências específicas.

III - As empresas devem instruir seus empregados, através de ordem de serviço, quanto às precauções a serem tomadas, no sentido de se evitarem acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

IV - Os percentuais de insalubridade para cada um dos riscos físicos, químicos e biológicos devem ser de, respectivamente, 20% e 40%; 10%, 20% e 40%; e 20% e 40%.

São corretas as afirmações
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Q429993 Segurança e Saúde no Trabalho
O auxílio-acidente será concedido como indenização quando, após a consolidação de lesões de qualquer natureza, a perícia médica do INSS constatar a ocorrência de uma sequela definitiva.

Face ao exposto, terá direito a receber auxílio-acidente o segurado que
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Q429992 Segurança e Saúde no Trabalho
A Instrução Normativa no 45 da Previdência Social estabelece que a responsabilidade pela emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é de todos os relacionados a seguir, EXCETO da(o)
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Q429980 Segurança e Saúde no Trabalho
A tabela a seguir apresenta os dados obtidos durante uma atividade em que a avaliação da concentração de uma deteminada substância química foi de 120 ppm. Na ocasião, foram realizadas dez avaliações ambientais, de acordo com a metodologia estabelecida na NR-15, Anexo 11.

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Após o cálculo em ppm da Concentração Média (CM) e do Valor Máximo (VM), constatou-se que a atividade era
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Q429021 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual é o órgão responsável por autorizar que o enfermeiro do trabalho, reconhecido como especialista, realize o preenchimento e a emissão do Laudo de Monitoração Biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário?
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Q429002 Segurança e Saúde no Trabalho
O total de dias durante os quais o trabalhador fica incapacitado em consequência de acidente, considerado como incapacidade temporária, é definido como
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Q399605 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à Portaria nº 3.275, é uma atividade do Técnico de Segurança do Trabalho:
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Q399603 Segurança e Saúde no Trabalho
Dadas as proposições,
I. Todo fabricante de equipamento de esterilização por óxido de etileno deve manter o cadastro de suas unidades fabricadas, bem como o de seus respectivos destinos.
II. Os equipamentos a gás de óxido de etileno e suas misturas devem estar instalados fora do alcance de fontes de calor.
III. O transporte de recipientes de óxido de etileno não deve seguir a legislação específica para produtos perigosos.
IV. Os recipientes descartáveis vazios devem ser mantidos especificamente na sala de depósito de recipientes de óxido de etileno, junto dos volumes cheios, para posterior devolução.
V. A embalagem para transporte dos recipientes descartáveis contendo agente esterilizante deve ser confeccionada em material apropriado que impeça o impacto entre eles.

verifica-se que estão corretas apenas
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Q399600 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Portaria Interministerial nº 482, não é correto afirmar:
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Q399596 Segurança e Saúde no Trabalho
Dadas as proposições,
I. Se os trabalhadores solicitarem, eles poderão ter direito a que seja realizada uma avaliação do seu estado de saúde gratuitamente e a serem assessorados sobre a maneira de atenuarem ou evitarem problemas de saúde relacionados com seu trabalho.
II. Salvo declaração de não serem aptos para o trabalho noturno, o teor dessas avaliações não será comunicado a terceiros sem o seu consentimento, nem utilizado em prejuízo.
III. Deverão ser colocados à disposição dos trabalhadores que efetuam trabalho noturno serviços adequados de primeiros socorros, inclusive disposições práticas que permitam que esses trabalhadores, em caso necessário, sejam transladados rapidamente até um local onde possam receber tratamento adequado.
IV. Não há necessidade de previsão de serviços sociais apropriados para os trabalhadores noturnos.
V. Um trabalhador noturno declarado temporariamente não apto para o trabalho noturno não poderá gozar da mesma proteção contra a demissão ou a notificação de demissão que os outros trabalhadores que não possam trabalhar por razões de saúde.

verifica-se que estão corretas apenas
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Q399595 Segurança e Saúde no Trabalho
Dadas as proposições referentes às atividades do Técnico de Segurança do Trabalho,
I. Informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização.
II. Informar os trabalhadores sobre o risco de sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização.
III. Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida.
IV. Participar de seminários, treinamentos, congressos e cursos visando ao intercâmbio e ao aperfeiçoamento profissional.
V. Elaborar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidente, provendo a instalação de comissões e assessorando-lhes o funcionamento.

verifica-se que estão corretas apenas
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Q399594 Segurança e Saúde no Trabalho
Dadas as proposições,
I. Os serviços de saúde no trabalho devem ser informados, pelo empregador, apenas, de todo fator conhecido e de todo fator suspeito do ambiente de trabalho, que possa ter efeitos sobre a saúde dos trabalhadores.
II. O acompanhamento da saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho não deverá acarretar para este qualquer ônus; deverá ser gratuito e ter lugar, na medida do possível, durante o expediente de trabalho.
III. Com vista à instituição de serviços de saúde no trabalho deverão ser adotadas iniciativas, apenas, pela via da legislação.
IV. A autoridade competente deverá consultar as organizações de empregadores e de trabalhadores mais representativas, sempre que elas existam, a respeito das medidas a serem adotadas para pôr em prática as disposições da convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
V. O empregador, os trabalhadores e seus representantes, quando estes existam, devem cooperar e participar na organização de serviços de saúde no trabalho e de outras medidas a eles relativas, em bases equitativas.

verifica-se que estão corretas apenas
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Q399592 Segurança e Saúde no Trabalho
Dadas as proposições,
I. Os serviços de saúde no trabalho podem ser organizados, conforme o caso, seja como serviços para uma só empresa seja como serviços que atendem a diversas empresas.
II. De acordo com as condições e a prática nacionais, os serviços de saúde no trabalho poderão ser organizados pelos poderes públicos ou serviços oficiais.
III. O pessoal prestador de serviços de saúde no trabalho não deverá gozar de independência profissional completa com relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes, quando estes existirem, no que tange às funções estabelecidas no Artigo 5.
IV. De acordo com as condições e a prática nacionais, os serviços de saúde no trabalho poderão ser organizados pelas instituições de seguridade social.
V. Os serviços de saúde deverão desempenhar suas funções sem necessidade de colaboração com os outros serviços da empresa.

verifica-se que estão corretas apenas
Alternativas
Q399591 Segurança e Saúde no Trabalho
Dadas as proposições,
I. A expressão “trabalho noturno" designa todo e qualquer trabalho efetuado durante um período de, pelo menos, sete horas consecutivas, compreendendo o intervalo entre a meia-noite e as 5 horas da manhã, a determinar pela autoridade competente após consulta das organizações mais representativas dos empregadores e dos trabalhadores ou através de convenções coletivas.
II. A convenção 171 aplica-se a todos os trabalhadores assalariados, com exceção dos que trabalham na agricultura, na pecuária, na pesca, nos transportes marítimos, na navegação interna.
III. Os trabalhadores noturnos que, por razões de saúde, sejam considerados inaptos para o trabalho noturno, devem ser transferidos, obrigatoriamente, para um posto de trabalho idêntico para o qual se encontrem aptos.
IV. As compensações concedidas aos trabalhadores noturnos em matéria de duração do trabalho, salários ou vantagens similares devem levar em conta o perfil socioeconômico do trabalhador.
V. Os rendimentos da trabalhadora deverão ser mantidos em nível suficiente para o seu sustento e o do seu filho, em condições de vida adequadas.

verifica-se que estão corretas apenas
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Q399582 Segurança e Saúde no Trabalho
A pensão vitalícia concedida a título de indenização quando houver redução da capacidade laborativa e tratada na Lei nº 8.213/91 (Plano de Benefícios) é conhecida como
Alternativas
Q337844 Segurança e Saúde no Trabalho
A empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o ____________________________, e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sobre pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q326244 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma das atividades do técnico de segurança do trabalho, estabelecidas na Portaria no 3.275/1989, é a de informar o empregador sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho.Essa informação deve ser dada, de acordo com a Portaria citada, por meio de:

Alternativas
Respostas
2381: B
2382: E
2383: A
2384: A
2385: B
2386: E
2387: C
2388: D
2389: A
2390: E
2391: E
2392: E
2393: D
2394: D
2395: E
2396: E
2397: E
2398: D
2399: B
2400: B