Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 120

Q301277

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301277 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a concessão de licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação pericial deverá ser requerida no prazo de cinco dias úteis, contados do primeiro dia de afastamento do servidor.

B

A chefia imediata poderá conceder abono administrativo para o servidor afastar-se do trabalho, por razão de saúde, por período de até uma jornada por mês, mediante a apresentação de documentos comprobatórios.

C

A chefia imediata poderá adaptar o horário de trabalho do servidor que tenha carga horária de trabalho semanal de 40 horas, às prescrições especiais de tratamento estabelecidas por médico assistente, porém a adaptação de horário depende de compensação.

D

Para desistir da licença para tratamento de saúde, o servidor não precisa ser submetido à nova avaliação pericial.

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Q301276

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301276 Segurança e Saúde no Trabalho

A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida mediante homologação de laudo emitido por médico assistente. Nesses casos, a concessão ocorrerá:

A

por até dez dias, quando se tratar de período inicial e inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor.

B

por até sessenta dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

C

por até trinta dias, quando se tratar de período inicial e inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor.

D

por até noventa dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

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Q301275

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301275 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação aos exames médicos pré-admissionais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quando os resultados dos exames médicos pré-admissionais concluírem pela inaptidão do candidato, caberá recurso ao diretor da SCPMSO, no prazo de dez dias, contados da ciência da decisão pelo interessado ou da data da publicação do resultado.

B

Nos municípios em que não exista perícia médica oficial, o exame pré-admissional poderá ser realizado pormédico indicado pela SCPMSO.

C

O exame médico pré-admissional será realizado no município em que o candidato à admissão no serviço público vier a ser lotado, e não no município de residência do candidato.

D

Os resultados dos exames complementares – hemograma, contagem de plaquetas, urina rotina e glicemia de jejum – somente serão aceitos se realizados nos 30 (trinta) dias que antecedem a data demarcação da perícia.

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Q300667

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SERGAS Prova: FCC - 2013 - SERGAS - Administrador |

Q300667 Segurança e Saúde no Trabalho

Os aspectos humanos e econômicos têm levado as organizações a buscarem a conscientização de seus colaboradores quanto à responsabilidade que ambos, empresa e empregado, têm em eliminar as condições e os atos inseguros dentro do ambiente de trabalho. A segurança do trabalho no Brasil é regida pela própria CLT que, no seu artigo 163, dispõe sobre

A

Insalubridade.

B

Periculosidade.

C

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

D

Equipamentos de Proteção Individual.

E

Exames admissionais e demissionais.

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Q2940120

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: TERMOBAHIA Prova: CESGRANRIO - 2012 - TERMOBAHIA - Engenheiro de Segurança Júnior |

Q2940120 Segurança e Saúde no Trabalho

A OIT 2001, que trata da investigação das lesões, enfermidades, doenças e dos incidentes relacionados com o trabalho e seus efeitos na segurança e saúde, prevê como se procede a esse tipo de investigação.

A seguinte caracterização de investigação NÃO está prevista pela OIT 2001:

A

a investigação da origem e das causas subjacentes dos incidentes, lesões, doenças e enfermidades deve permitir a identificação de qualquer deficiência no sistema de gestão da SST e deve estar documentada.

B

essas investigações devem ser executadas por pessoas competentes, com uma participação apropriada dos trabalhadores e seus representantes.

C

os relatórios elaborados por organismos de investigação externos, tais como os serviços de inspeção de trabalho e as instituições de seguro social, devem considerar-se da mesma maneira como as investigações internas, para efeito de adoção de decisões, respeitando-se os requisitos de confidencialidade.

D

as medidas corretivas resultantes dessas investigações devem aplicar-se com a finalidade de evitar que se repitam os casos de lesão, doença, enfermidade ou incidente relacionados com o trabalho.

E

os resultados de tais investigações devem ser comunicados ao governo e ao sindicato da categoria profissional, o qual deve formular as recomendações pertinentes e que ache oportunas.

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Q2214110

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia de Seguranca no Trabalho |

Q2214110 Segurança e Saúde no Trabalho

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando os artigos descritos à legislação correspondente.

COLUNA I

1. Lei Federal n. 6.514/1977. Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho.
2. Lei Federal n. 7.410/1985. Dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em engenharia de segurança do trabalho.
3. NR 1. Disposições gerais.
COLUNA II
( ) O exercício da profissão será permitido exclusivamente ao portador do certificado e do registro expedido pelo Ministério do Trabalho.
( ) A Delegacia Regional do Trabalho (DRT), nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.
( ) Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

A

(2) (1) (3)

B

(1) (3) (2)

C

(2) (3) (1)

D

(3) (2) (1)

Q1648943

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: DEGASE Prova: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Médico do Trabalho |

Q1648943 Segurança e Saúde no Trabalho

Ao receber o auxílio-doença acidentário, o trabalhador adquire estabilidade no emprego por:

A

12 meses

B

10 meses

C

18 meses

D

6 meses

E

9 meses

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Q1648942

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: DEGASE Prova: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Médico do Trabalho |

Q1648942 Segurança e Saúde no Trabalho

O auxílio-doença acidentário é conferido, em relação ao afastamento, a partir de:

A

15 dias

B

10 dias

C

16 dias

D

12 dias

E

7 dias

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Q1648941

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: DEGASE Prova: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Médico do Trabalho |

Q1648941 Segurança e Saúde no Trabalho

A principal fonte de informações sobre acidentes de trabalho no Brasil, processada pela Previdência Social, para fins de benefícios aos trabalhadores acidentados, está indicada na seguinte alternativa:

A

Comunicação dos Acidentes do Trabalho (CAT)

B

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

C

Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO)

D

Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST)

E

Centros Estaduais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)

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Q1648150

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: DEGASE Prova: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho |

Q1648150 Segurança e Saúde no Trabalho

Os recipientes para o transporte interno de resíduos de saúde devem ser constituídos de material com as seguintes características:

A

rígido, lavável, impermeável e de cantos arredondados

B

maleável, lavável, permeável e de cantos arredondados

C

maleável, com o objetivo de diminuir o ruído produzido

D

permeável, com válvula de dreno no fundo do recipiente

E

rígido, com o objetivo de diminuir os limites de carga permitido

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Q578736

Ano: 2012 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2012 - IF-RJ - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q578736 Segurança e Saúde no Trabalho

O Estado do Rio de Janeiro conta com um Sistema de Manifesto de Resíduos que controla os resíduos gerados em todo o Estado.

De acordo com a Diretriz Estadual 1310.R-7, assinale a alternativa correta.

A

São utilizados modelos diferentes de Manifesto de Resíduos para cada tipo de resíduo gerado. Além disso, os formulários-modelo dos manifestos variam conforme o tipo de tratamento/disposição definido pelo gerador.

B

O Manifesto de Resíduos será composto de 3 vias.

C

O Manifesto de Resíduos abrange o gerador, o transportador e o receptor de qualquer tipo de resíduo.

D

O Sistema de Manifesto de Resíduos abrange todos os resíduos de qualquer gerador, incluindo os resíduos domésticos.

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Q578734

Ano: 2012 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2012 - IF-RJ - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q578734 Segurança e Saúde no Trabalho

A Resolução CONAMA 001/86 estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Assinale a afirmação que melhor corresponde ao que estabelece essa Resolução.

A

Todas as despesas e custos referentes à realização do Estudo de Impacto Ambiental correm por conta do órgão estadual competente.

B

O empreendedor deve assumir toda e qualquer responsabilidade técnica pelos resultados apresentados no Estudo de Impacto Ambiental, não podendo subcontratar empresas para terceirização desse serviço.

C

O Estudo de Impacto Ambiental deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

D

O RIMA deve ser apresentado de forma abrangente, com informações técnicas detalhadas, especificando as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

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Q544141

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI |

Q544141 Segurança e Saúde no Trabalho

O custo total do acidente de trabalho pode ser dividido em duas parcelas: o custo direto e o custo indireto. Ambos têm impacto na produtividade da empresa e no desempenho do acidentado no trabalho. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.

O custo indireto não tem propriamente relação com a ocorrência do acidente, uma vez que corresponde ao custo do seguro de acidentes do trabalho a ser pago pelo empregador ao Instituto Nacional de Seguridade Social.

Certo

Errado

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Q544140

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI |

Q544140 Segurança e Saúde no Trabalho

O custo total do acidente de trabalho pode ser dividido em duas parcelas: o custo direto e o custo indireto. Ambos têm impacto na produtividade da empresa e no desempenho do acidentado no trabalho. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.

Custos diretos incluem as despesas decorrentes da substituição ou manutenção de peça danificada bem como os reparos de máquinas e equipamentos implicados no acidente.

Certo

Errado

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Q509494

Ano: 2012 Banca: IDECAN Órgão: Banestes Prova: IDECAN - 2012 - Banestes - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q509494 Segurança e Saúde no Trabalho

NÃO corresponde a um benefício ou serviço compreendido no Regime Geral de Previdência Social.

A

Reabilitação profissional.

B

Bolsa-família.

C

Salário-família.

D

Aposentadoria especial.

E

Auxílio-acidente.

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Q509493

Ano: 2012 Banca: IDECAN Órgão: Banestes Prova: IDECAN - 2012 - Banestes - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q509493 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando a atividade de limpeza geral das dependências de um escritório, marque a opção que melhor orienta sobre possíveis adicionais financeiros relativos a exposição a riscos biológicos.

A

A atividade dá direito a percepção de adicional de grau mínimo, ou seja, 10 % sobre o salário mínimo vigente.

B

A atividade é considerada insalubre em grau médio.

C

A atividade não é considerada insalubre de acordo com normas regulamentadoras específicas, porém, deve-se verificar quanto à necessidade de utilização de EPI.

D

A atividade não é considerada insalubre, caso não seja verificada a necessidade do uso de EPI.

E

A atividade é considerada insalubre em grau mínimo e, ainda, deverá ser fornecido ao trabalhador os EPI’s necessários.

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Q445086

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Qualidade de Vida |

Q445086 Segurança e Saúde no Trabalho

Com a implementação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTE), o trabalhador que contrair uma doença cujo diagnóstico estiver relacionado ao ramo de atividade em que atua terá automaticamente reconhecido o Nexo com o trabalho. Com isso:

A

O assegurado deverá provar que adoeceu por causa do trabalho enquanto que para o empregador não haverá necessidade de demonstrar que há relação entre o nexo causai e o acidente de trabalho.

B

O assegurado não precisará mais provar que adoeceu por causa do trabalho, e o empregador também não precisará demonstrar que há nexo causai entre o acidente de trabalho e a função do trabalhador.

C

O assegurado não precisará mais provar que adoeceu por causa do trabalho enquanto que ao empregador caberá a tarefa de demonstrar que não há nexo causai entre o acidente de trabalho e a função do trabalhador

D

O assegurado precisará provar que adoeceu por causa do trabalho enquanto que ao empregador caberá a tarefa de demonstrar que não há nexo causai entre o acidente de trabalho e a função do trabalhador.

E

Não há necessidade de prova nem por parte do empregado nem do empregador. Cabe ao INSS a verificação do ocorrido.

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Q445080

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Qualidade de Vida |

Q445080 Segurança e Saúde no Trabalho

Os acidentes de trabalho afetam a produtividade econômica, são responsáveis por um impacto substancial sobre o sistema de proteção social e influenciam o nível de satisfação no trabalho. O sistema acidentário modelado pelo Legislativo Brasileiro para a Previdência Social tem na Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) a sua fonte primária, que padece de forte sonegação que está enraizada, demarcada por aspectos políticos, econômicos e jurídicos, pois:

A

Evita o início do reconhecimento da estabilidade no emprego, que é de 02 anos de duração a partir do retorno, bem como a liberdade de poder demitir o trabalhador no primeiro ano.

B

A CAT emitida pela empresa é considerada palavra final e inquestionável sobre o Nexo Técnico Previdenciário - NTP, quando na verdade é somente um ato administrativo que carece de verificação, investigação e julgamento a partir de outras evidências.

C

Não há necessidade de depositar a contribuição devida de 10% do salário em conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), correspondente ao período de afastamento

D

A CAT, sob o ponto de vista do empregado, funciona como confissão de culpa, e este estará vulnerável a possíveis demissões.

E

As doenças do trabalho não possuem fatores etiogênicos que concorrem entre si, por isso dificultam a confirmação do diagnóstico e o NTP, agravado pelo imediatismo entre a exposição da doença no qual a manifestação mórbida ocorre muito tempo após a exposição inicial.

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Q443259

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q443259 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao Fator Acidentário Previdenciário (FAP), analise alternativas e assinale a correta.

A

O FAP é um multiplicador de 1%, 2% ou 3% que corresponde ao enquadramento da empresa na classe do Código Nacional da Atividade Econômica (CNAE).

B

O FAP prevê que as alíquotas de 1, 2 ou 3% poderão ser duplicadas, em razão do desempenho da empresa em relação ao mercado de trabalho.

C

O FAP é um multiplicador sobre as alíquotas de 1, 2 ou 3%, de modo que estas poderão ser reduzidas à metade ou duplicadas, de acordo com os índices de frequência, gravidade e custo dos acidentes de trabalho.

D

O FAP harmoniza as contribuições das empresas, independentemente se estas investirem na melhoria do ambiente de trabalho, eliminando ou reduzindo os riscos existentes.

E

O FAP depende das informações advindas das emissões das CAT's, portanto é passível de ser burlado pelas empresas.

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Q443244

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q443244 Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação previdenciária em vigor (Lei Federal nº 8.213/1991 e Decreto nº 3.048/1999) estabelece os benefícios e serviços a que os segurados da Previdência Social (Regime Geral) têm direito. Portanto, é correto afirmar, exceto, que:

A

o auxílio-doença é um benefício em espécie, pago pelo INSS a partir do 169 dia de incapacidade laborativa temporária.

B

para as doenças comuns, tanto o auxílio-doença como a aposentadoria por invalidez exigem uma carência de 12 meses de contribuição ao INSS.

C

as doenças definidas como relacionadas ao trabalho são equiparadas a acidentes de trabalho, não implicando diferenças em relação aos direitos previstos em Lei.

D

após a cessação do auxílio-doença acidentário por doença relacionada ao trabalho, o trabalhador tem direito a estabilidade de um ano no emprego.

E

o diagnóstico de doença relacionada ao trabalho, em trabalhador segurado pelo SAT da Previdência Social, obriga que seja aberta uma CAT pela empresa.

Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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