Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q735859 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.180, de 19 de dezembro de 1985, o trabalhador tem o direito de receber o vale-transporte para seu deslocamento até o local de trabalho. Em relação ao vale transporte é correto afirmar que:
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Q735858 Segurança e Saúde no Trabalho
Para cumprir as determinações da Lei 4.923-65, os estabelecimentos que registrarem movimento de empregados por desligamento dos mesmos, deverão informar o Ministério do Trabalho em até o:
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Q735857 Segurança e Saúde no Trabalho
Para que se faça possível a admissão de empregado, torna-se indispensável que ele possua e apresente, no Departamento de Pessoal, a seguinte documentação, que é obrigatória, conforme normas do Ministério do Trabalho:
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Q585790 Segurança e Saúde no Trabalho
O Brasil é signatário de várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre elas a Convenção 155, que versa sobre segurança e saúde dos trabalhadores. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que a Convenção 155
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Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: BANPARÁ Prova: ESPP - 2013 - BANPARÁ - Médico do Trabalho |
Q553841 Segurança e Saúde no Trabalho
 Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária. De acordo com a legislação brasileira várias situações são consideradas ou se equiparam a acidente de trabalho, entre elas não se inclui: 
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Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: BANPARÁ Prova: ESPP - 2013 - BANPARÁ - Médico do Trabalho |
Q553840 Segurança e Saúde no Trabalho
Um indivíduo trabalha informalmente como distribuidor de folhetos, panfletos e outros materiais de propaganda em frente à empresa em que você atua e não recolhe qualquer contribuição previdenciária. Para ir ao trabalho ele faz uso de bicicleta própria como meio de locomoção. Na ida ao trabalho foi atropelado por um automóvel e fraturou o úmero direito, ficando sem condições de trabalhar por pelo menos oito semanas. No caso, o acidentado: 
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Q547091 Segurança e Saúde no Trabalho
Um empregado de uma empresa de construção civil que atuou na desmontagem de estruturas metálicas móveis apresentou fraturas espontâneas em três vértebras dorsais, causadas por tuberculose óssea. Após alguns meses de afastamento do trabalho, usufruindo do auxílio-doença, o empregado foi aposentado por invalidez.  
Com base nessa situação hipotética, julgue o  próximo  item.

O caso descrito deve ser caracterizado como acidente do trabalho por meio de nexo técnico epidemiológico.
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Q513937 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o trabalho em turnos, assinale a alternativa incorreta:
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Q488248 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue o item abaixo, relativo a perfil profissiográfico previdenciário (PPP).

O modelo atualmente adotado para a elaboração do PPP fundamenta-se nas seguintes normas regulamentadoras do trabalho: NR-05, NR-06, NR-07, NR-09 e NR-15.
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Q488231 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma via pública, uma ambulância que estava sendo usada em socorro emergencial, transportava um trabalhador vítima de acidente de trabalho para unidade hospitalar, quando envolveu-se em um acidente de trânsito.

A partir dessa situação hipotética e considerando a legislação pertinente a segurança, saúde e acidente do trabalho, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética adicional, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O trabalhador que estava sendo transportado havia fraturado o pé direito em serviço e, devido ao acidente de trânsito que envolveu a ambulância, ele fraturou o fêmur da perna direita. Nessa situação, o fato de o trabalhador ter sofrido nova lesão devido ao acidente de trânsito não caracterizou uma agravação ou complicação do acidente de trabalho.
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Q488230 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma via pública, uma ambulância que estava sendo usada em socorro emergencial, transportava um trabalhador vítima de acidente de trabalho para unidade hospitalar, quando envolveu-se em um acidente de trânsito.

A partir dessa situação hipotética e considerando a legislação pertinente a segurança, saúde e acidente do trabalho, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética adicional, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Dois transeuntes, um no caminho de casa para o trabalho e o outro, um estudante que nunca teve vínculo com a previdência social, foram atingidos pela ambulância e sofreram lesões graves e incapacitantes por mais de noventa dias. Nessa situação, ambos os transeuntes acidentados, foram vítimas de acidente de trabalho.
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Q488229 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma via pública, uma ambulância que estava sendo usada em socorro emergencial, transportava um trabalhador vítima de acidente de trabalho para unidade hospitalar, quando envolveu-se em um acidente de trânsito.

A partir dessa situação hipotética e considerando a legislação pertinente a segurança, saúde e acidente do trabalho, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética adicional, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O motorista, empregado do hospital, saiu ileso da colisão, porém sofreu grave lesão incapacitante devido a agressão de um familiar que o acusara de ter causado o agravamento do quadro do parente que estava sendo transportado pela ambulância. Nessa situação, a agressão empreendida pelo familiar caracterizou um acidente de trabalho para o motorista.
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Q488228 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma via pública, uma ambulância que estava sendo usada em socorro emergencial, transportava um trabalhador vítima de acidente de trabalho para unidade hospitalar, quando envolveu-se em um acidente de trânsito.

A partir dessa situação hipotética e considerando a legislação pertinente a segurança, saúde e acidente do trabalho, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética adicional, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Dois socorristas a bordo da ambulância, ambos recém-admitidos pelo hospital conveniado, feriram-se gravemente na colisão. Nessa situação, caracterizaram-se um acidente de trânsito e dois acidentes de trabalho, mesmo que os dois socorristas não possuam o tempo de doze meses de carência requeridos pela previdência social.
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Q488204 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base na legislação de segurança e saúde do trabalho, julgue os itens  

É assegurado adicional de 30% sobre o salário contratado, nos termos normatizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ao trabalhador que desempenhe, no cumprimento de suas funções, atividades penosas, ou seja, atividades trabalhosas, incômodas e dolorosas, que exijam constante atenção e vigilância.
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Q485596 Segurança e Saúde no Trabalho
O código GFIP de número 4 colocado no Perfil Profissiográfico Previdenciário considera com um único vínculo empregatício o trabalhador que
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Q485592 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, estabelece
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Q485582 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Diretriz da OIT: 2001 sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, deve ser levado em consideração que
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Q484633 Segurança e Saúde no Trabalho
A sociedade tem participação relevante na gestão dos resíduos sólidos. Assinale a alternativa que indica uma ação que implica em reciclagem.
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Q484627 Segurança e Saúde no Trabalho
O acidente que ocorre pelo exercício de trabalho a serviço de uma empresa é denominado de acidente de trabalho.
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A ocorrência de um acidente de trabalho deve ser comunicada à Previdência Social
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Q484620 Segurança e Saúde no Trabalho
A Previdência Social estabeleceu o Fator Acidentário de Prevenção – FAP para discriminar o recolhimento do seguro acidente do trabalho às empresas que possuem
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Respostas
2221: B
2222: A
2223: D
2224: B
2225: E
2226: B
2227: C
2228: C
2229: E
2230: C
2231: E
2232: C
2233: C
2234: E
2235: E
2236: B
2237: E
2238: C
2239: D
2240: A