Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 111

Q404796

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Medicina |

Q404796 Segurança e Saúde no Trabalho

Na contratação de pessoas com deficiência pela empresa

A

é adequado associar o empregado portador de deficiência tarefas a certo tipos de deficiência, pois todas as pessoas com deficiência desenvolveram habilidades para compensar estas limitações.

B

esta deve se concentrar na contratação de um único tipo de deficiência para realizar as adaptações necessárias de acessibilidade deste tipo de deficiência.

C

a empresa deve selecionar 25% de pessoas com deficiência leve, 50% com deficiência moderada e 25% com deficiência grave para os diversos postos de trabalho.

D

quando a experiência for efetivamente necessária ao desempenho da função, a própria empresa deve dar oportunidade para que a pessoa adquira internamente as habilidades, a postura de trabalho e os conhecimentos exigidos para o exercício de certos cargos.

E

uma vez contratado não há privilégio ao empregado portador de deficiência quanto à sua jornada de trabalho devendo cumprir sua jornada como todos os outros trabalhadores do setor.

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Q404785

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Medicina |

Q404785 Segurança e Saúde no Trabalho

Em exame admissional, trabalhador do sexo masculino, 35 anos de idade, candidato à vaga de auxiliar administrativo, o médico do trabalho recebe a informação de que o mesmo é portador de hepatite C. Neste caso, o médico do trabalho deverá concluir que o trabalhador está

A

inapto e não deve comunicar a empresa sobre o diagnóstico, mesmo sendo doença infectocontagiosa.

B

apto e deve comunicar a empresa por se tratar de doença infectocontagiosa.

C

inapto e deve comunicar a empresa por se tratar de doença infectocontagiosa.

D

pendente em seu exame admissional até trazer resultados de carga viral e marcadores de hepatite C.

E

apto e não deve comunicar a empresa sobre o diagnóstico, mesmo sendo doença infectocontagiosa.

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Q397261

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |

Q397261 Segurança e Saúde no Trabalho

Um médico é contratado para atuar no INSS, na área de perícias. Em uma ocasião, por força das suas funções, ele é convocado para prestar depoimento como testemunha em processo criminal.

Nesse caso, de acordo com as normas de conduta impostas ao médico que exerce funções de perito no INSS, ele deve

A

comparecer em Juízo e assentar a situação de sigilo profissional

B

comparecer em Juízo e escolher as perguntas às quais irá responder

C

comparecer em Juízo e esclarecer as dúvidas apresentadas

D

apresentar justificativa de impedimento para deixar de comparecer em Juízo

E

comunicar por ofício sua impossibilidade de comparecer em Juízo

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Q397260

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |

Q397260 Segurança e Saúde no Trabalho

Um médico do trabalho exerce suas funções em uma empresa fabril. Em determinada semana, recebe uma funcionária para atendimento. Após a realização de exames, constata-se que a funcionária está grávida de gêmeos. O médico faz-lhe algumas recomendações e remete o laudo para a gerência da empresa. Com o laudo em mãos, a gerência solicita informações ao médico para decidir sobre quais atividades a funcionária poderia desempenhar ou se o melhor seria colocá-la, desde logo, em licença pelo INSS.

Nos termos da Resolução CFM nº 1.488/1998, com as atualizações devidas, nesse caso, deve o médico orientar a empresa a

A

tratar a gestante como doente que necessita de cuidados especiais.

B

solicitar o afastamento imediato da gestante do seu posto de trabalho para cuidar da gravidez.

C

permitir o exercício de atividades adequadas à situação de gestante

D

apresentar relatório à gerência, estipulando que as tarefas da gestante estão sob a esfera administrativa.

E

determinar que a gestante goze licença remunerada a partir do sexto mês

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Q397252

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |

Q397252 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, as empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher seus cargos com beneficiários reabilitados ou com pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, nas proporções estipuladas pelo referido Decreto.

Se um determinado empregador mantém 800 empregados devidamente registrados, a porcentagem de cargos disponíveis para contratação de reabilitados e/ou pessoas com deficiência é de

A

1%

B

2%

C

3%

D

4%

E

5%

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Q397245

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |

Q397245 Segurança e Saúde no Trabalho

Há uma Instituição legalmente competente, nos limites de sua jurisdição, para realizar as seguintes ações: impor penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho; embargar obra; interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, máquinas e equipamentos; notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização da insalubridade.

Essa descrição corresponde à seguinte Instituição:

A

Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária

B

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

C

Instituto Nacional de Metrologia

D

Instituto Nacional do Seguro Social

E

Departamento Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador

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Q397007

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PI Prova: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q397007 Segurança e Saúde no Trabalho

Ao subornar um agente fiscalizador do Ministério do Trabalho ou assinar documentos que não foram elaborados por ele, o técnico incorre em infrações éticas sancionadas, segundo a gravidade, com a aplicação de penalidades definidas no artigo 56 do Código de Ética Profissional. Uma delas é a seguinte:

A

multa que varia de R$ 150,00 a R$ 1.500,00.

B

multa fixa de 340 UFIR.

C

censura Pública.

D

prisão de 6 meses a 1 ano, com possibilidade de fiança.

E

prestação de serviços comunitários.

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Q394357

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |

Q394357 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma determinada empresa, por política de redução de custos, deixa de cumprir determinada norma de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A atividade envolve correntes elétricas de alta tensão. Em decorrência dessa atitude, alguns trabalhadores encontram-se sabidamente expostos ao perigo direto de um choque elétrico que pode levá-los à morte.
De acordo com as leis vigentes, essa conduta caracteriza

A

contravenção penal caso ocorra um acidente, punível com multa e responsabilização civil com indenização do trabalhador.

B

contravenção penal, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, de acordo com o Decreto n^o 3.048, de 1999.

C

crime apenas se houver um acidente fatal, que seria do tipo doloso, pois foi assumido o risco de causar o dano.

D

crime apenas se ocorrer um acidente, que seria do tipo culposo, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano.

E

crime, com pena de 3 meses a 1 ano, de acordo com art. 132 do Código Penal, por expor a vida de alguém ao perigo.

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Q394355

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |

Q394355 Segurança e Saúde no Trabalho

Para poderem obter autorização de funcionamento pela Agência Nacional de Saúde (ANS), as operadoras de planos de assistência privada à saúde devem satisfazer minimamente alguns requisitos estabelecidos pelo artigo 8^o da Lei n^o 9.656/1998.
A exceção a essa regra ocorre para as empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão, que estão dispensadas de

A

especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria, e demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.

B

descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos e descrição de instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços.

C

descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos, e daqueles a serem prestados por terceiros, e descrição de suas instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços.

D

demonstração da viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde oferecidos e especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.

E

demonstração da viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde oferecidos e descrição de suas instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços.

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Q394354

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |

Q394354 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n^o 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho [...], provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
Já o acidente sofrido pelo segurado fora do local e do horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, é definido como

A

acidente de trajeto, equiparado ao acidente do trabalho.

B

acidente de percurso, quando ocorrido em veículo do segurado.

C

acidente comum, não relacionado ao trabalho e passível de benefício de auxílio-doença pela Previdência Social.

D

acidente comum, por não ter ocorrido no horário nem no local de trabalho.

E

acidente do trabalho, no caso de haver necessidade de afastamento superior a 15 dias.

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Q394353

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |

Q394353 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n^o 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, constituem Operadoras de Planos de Assistência à Saúde as

A

empresas legalmente constituídas que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde, exceto os Planos de Autogestão, que são regidos por legislação pertinente às empresas que os controlam.

B

empresas legalmente constituídas que operem pro- duto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde, exceto as cooperativas de trabalho médico, que possuem tratamento legal específico.

C

pessoas jurídicas constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde.

D

pessoas físicas ou jurídicas legalmente constituídas que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde, exceto as cooperativas de trabalho médico, que possuem tratamento legal específico.

E

pessoas físicas ou jurídicas constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde.

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Q394351

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |

Q394351 Segurança e Saúde no Trabalho

Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial é caracterizado como

A

infração ao artigo 20 do Código de Ética Médica

B

infração ao artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor

C

infração ao artigo 15 do Código Civil

D

crime, de acordo com artigo 135-A do Código Penal Brasileiro

E

descumprimento de instrução normativa do Ministério da Saúde

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Q394350

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |

Q394350 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n^o 8.213/1991, que versa sobre benefícios da Previdência Social, o ato de agressão sofrido pelo trabalhador em seu local e horário de trabalho recebe uma denominação e gera uma consequência.
O nome que se dá a esse ato de agressão e a medida a ser tomada são, respectivamente,

A

incidente, devendo ser emitida uma CAT.

B

incidente, devendo ser tomada medida administrativa interna.

C

acidente do trabalho, devendo ser emitida uma CAT.

D

acidente do trabalho, devendo ser emitida uma CAT se houver afastamento.

E

acidente do trabalho, devendo ser tomada uma medida administrativa com advertência do agressor.

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Q394349

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |

Q394349 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n^o 8.213/1991, o INSS deve pagar o auxílio doença ao segurado empregado e aos demais segurados, respectivamente, a partir da(o)

A

data de início da incapacidade em ambos os casos.

B

data de início da incapacidade e a partir do 16^o dia de afastamento da atividade.

C

16^o dia de afastamento da atividade em ambos os casos.

D

16^o dia de afastamento da atividade e a partir da data de início da incapacidade.

E

30^o dia de afastamento da atividade em ambos os casos, sendo obrigatória a comunicação ao INSS a partir do 16^o dia de afastamento para o segurado empregado.

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Q394347

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |

Q394347 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n^o 9.656/1998 e suas modificações dadas pela MP 2.177-44/2001, as operadoras de plano de assistência à saúde devem cumprir algumas exigências mínimas quando fixarem períodos de carência.
O prazo máximo de carência para os diferentes tipos de procedimentos está adequadamente indicado em:

A

30 dias para procedimentos indicados e justificados pelo médico assistente, salvo quando comprovada uma doença preexistente.

B

90 dias, excetuando-se os partos que podem ter carência máxima de 180 dias e casos de urgência e emergência que não podem ter carência.

C

180 dias para qualquer tipo de procedimento, excetuando-se casos de urgência e emergência, que deverão ser de 7 dias.

D

180 dias, excetuando-se os partos que podem ter carência máxima de 300 dias e casos de urgência e emergência com prazo de 24h.

E

300 dias para partos, 180 dias para procedimentos de alta complexidade e 90 dias para procedimentos de baixa e média complexidades.

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Q394321

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |

Q394321 Segurança e Saúde no Trabalho

Para diagnóstico, caracterização e estabelecimento de nexo causal entre um transtorno de saúde e as atividades laborais exercidas por um trabalhador, é necessário que os médicos avaliem não só os resultados de exames clínicos e complementares, mas também as diversas situações que podem ter contribuído para o surgimento do problema.
O Conselho Federal de Medicina, através da Resolução n^o 1.488/1998, estabelece que, nesses casos, uma situação a ser considerada pelo médico é a seguinte:

A

A ocorrência de quadro clínico ou subclínico em trabalhador exposto a condições agressivas.

B

A existência de fatores externos ao ambiente de trabalho que, na maioria das vezes, são, de fato, os causadores das doenças.

C

A associação da doença ao tipo de trabalho, mesmo não havendo nenhum risco específico no ambiente.

D

A história clínica e ocupacional que é menos importante nos casos em que não se pode identificar um fator de risco no ambiente de trabalho.

E

O tipo de relação causal da doença com o trabalho, considerando-se a tabela de doenças ocupacionais de Schilling.

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Q393844

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q393844 Segurança e Saúde no Trabalho

As doenças laborais, ou enfermidades profissionais, segundo nomenclatura da OIT, são os males contraídos como resultado da exposição do trabalhador a algum fator de risco relacionado à atividade que exerce. O reconhecimento da origem laboral requer que se estabeleça uma relação causal entre a doença e a exposição do trabalhador a determinados agentes perigosos no local de trabalho. De acordo com a organização, estima-se, anualmente, o surgimento de mais de 160 milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho. Isso significa que 2% da população mundial, em média, por ano, é acometida por algum tipo de enfermidade devido à atividade que exerce profissionalmente. (SARRES, Carolina. Agência Brasil de Comunicação em 23/04/2013). As doenças cujo nexo técnico com o trabalho for estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, equiparam-se a acidentes de trabalho, e por isso também são isentos de carência os auxílios-doença e aposentadorias por invalidez acidentários. São consideradas doenças isentas de carência para requerimento de aposentadoria por invalidez acidentário:

A

Câncer e Dislexia

B

Hérnia Inguinal e Osteoporose

C

Tuberculose ativa e Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida

D

Asma e Doenças Coronarianas

E

Brucelose e Febre Amarela

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Q393842

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q393842 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma importante multinacional alemã estabelecida há 20 anos numa cidade brasileira iniciou o processo de aposentadoria especial de seu mais antigo funcionário. Ele trabalhou desde a instalação da empresa aqui no Brasil em 14 de agosto de 1993 fabricando produtos de fibrocimento. A empresa recolheu percentual para financiamento de aposentadoria especial previsto na legislação por ter funcionários em exposição constante à agentes químicos derivados de asbesto. Neste caso, o percentual recolhido pela empresa é de:

A

3%

B

6%

C

2%

D

5%

E

12%

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Q393841

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q393841 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com um exame médico, um funcionário que trabalhava na manutenção de estações tubo numa grande cidade, desenvolveu uma doença muscular e óssea por causa de esforço repetitivo: duas vezes por semana, ele ficava deitado embaixo das estações apertando parafusos e cortando placas de metal. Depois de três anos de tratamentos médicos incluindo intervenção cirúrgica, o funcionário restabeleceu sua saúde, retornando ao trabalho em outra função. De acordo com o Código Civil Brasileiro, este caso pode:

A

Afastar o empregado por tempo indeterminado recebendo o benefício de auxílio por invalidez temporária após o 15° dia de afastamento.

B

Imputar ao empregador a responsabilidade criminal por lesão dolosa e preterdolosa.

C

Imputar ao empregador a responsabilidade civil por dano atribuindo pena de detenção de 1 a 3 anos.

D

As alternativas A e B estão corretas.

E

Imputar ao empregador a responsabilidade civil por dano moral atribuindo a ele multa de acordo com o grau de lesão sofrido pelo empregado.

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Q393838

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q393838 Segurança e Saúde no Trabalho

Em 1919, com o fim da Primeira Guerra Mundial e como parte do Tratado de Versallhes, é criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em sua primeira Conferência Internacional, foram adotadas seis convenções que advinham de uma demanda de uma nova ordem social que se estabelecia naquele momento. Dentre as seis primeiras convenções da OIT estavam os seguintes temas:

A

Direito ao repouso semanal e igualdade de tratamento.

B

Indenização por enfermidade profissional e luta contra o desemprego

C

Regras para o trabalho portuário e redução da idade mínima para o trabalho para 16 anos.

D

Limitação da jornada de trabalho para 48h semanais e proteção à maternidade.

E

Fim do trabalho forçado e direito ao repouso semanal remunerado.

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Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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