Questões de Concurso
Sobre fundamentos da saúde ocupacional em segurança e saúde no trabalho
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Acerca das doenças profissionais e do trabalho, julgue o item que se segue.
A doença endêmica adquirida pelo segurado habitante de região em que ela se desenvolva não é considerada doença do trabalho, salvo se adquirida como resultado direto de exposição pela natureza do trabalho.
A respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, julgue o próximo item, relativo ao Decreto n.º 11.255/2022.
Caso o perito considere necessário, ele poderá optar pela perícia presencial a qualquer tempo.
A respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, julgue o próximo item, relativo ao Decreto n.º 11.255/2022.
O laudo pericial poderá conter a conclusão sobre a perícia e deverá conter, além do nome do perito oficial, o número do registro no respectivo conselho de classe, mas não se referirá ao nome ou natureza da doença, salvo quando se tratar de lesões produzidas por acidente em serviço ou de doença profissional.
Suponha que um empregado contratado como porteiro de um prédio apresente sequelas motoras definitivas em consequência de grave acidente fora do ambiente de trabalho. Nessa situação hipotética, é prescindível a submissão do trabalhador a processo de reabilitação profissional, ainda que ele seja considerado pessoa com deficiência.
O relatório médico, a anamnese e o exame clínico são elementos periciais suficientes para que o médico do trabalho estabeleça o nexo causal entre o transtorno mental da trabalhadora e suas atividades laborais.
Ao emitir o laudo pericial, o médico do trabalho pode, caso discorde do relatório do médico assistente especialista, alterar o diagnóstico emitido por este, desde que registre no prontuário, após o devido exame clínico da trabalhadora, os achados clínicos que justifiquem tal discordância.
A lesão do nervo poplíteo externo, também conhecido como fibular comum, ramo do nervo ciático responsável pela inervação dos músculos do pé, pode ocorrer em costureiras e alfaiates, profissionais que mantêm as pernas cruzadas por muito tempo, ocasionando a compressão do nervo e alterações sensitivas e motoras, que são incluídas no grupo LER/DORT.
A asma ocupacional é uma pneumoconiose cujo exame diagnóstico mais adequado é o pico de fluxo; para asbestose e silicose, os exames mais indicados são, respectivamente, a radiografia de tórax e a espirometria.
O estado de estresse pós-traumático caracteriza-se por episódios de repetidas revivescências, sensação persistente de entorpecimento ou embotamento emocional logo após o trauma, sem período de latência, ao contrário do que se verifica na síndrome de burnout.
I. A análise de acidentes deve considerar fatores humanos, organizacionais e ambientais.
II. A metodologia de investigação deve identificar tanto as causas imediatas quanto as causas raízes do acidente.
III. A participação dos trabalhadores na investigação pode fornecer informações valiosas sobre o ocorrido.
IV. A implementação de medidas corretivas após a investigação é opcional, pois o principal objetivo é a punição dos responsáveis.
Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:
Determinada empresa recebeu uma notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a inconsistências nas emissões de Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) em situações distintas, incluindo doenças ocupacionais e acidentes sem afastamento imediato. Com base nos dispositivos legais sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e as responsabilidades associadas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A CAT deve ser emitida, em casos de doenças ocupacionais, somente após a confirmação do diagnóstico pelo médico assistente, não sendo obrigatória a notificação em casos de suspeita.
( ) Caso o empregador se recuse a emitir a CAT, o sindicato, o médico do trabalhador ou o próprio empregado podem realizar a emissão de forma subsidiária.
( ) Acidentes de trajeto deixaram de ser reconhecidos como acidentes de trabalho após a reforma trabalhista de 2017, não sendo mais necessário emitir a CAT nesses casos.
( ) A não emissão da CAT pelo empregador constitui infração administrativa e pode resultar na aplicação de multas, além de dificultar o reconhecimento de benefícios previdenciários para o trabalhador.
( ) A responsabilidade de emitir a CAT recai sobre o empregador, mesmo que o acidente ou a doença não tenha relação evidente com as atividades exercidas.
A sequência está correta em
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