Questões de Concurso Sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho

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Q1129561 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei nº 8.123/1991, na seção I do capítulo II, Art. 19, conceitua o acidente do trabalho, aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Sobre o Art. 19, julgue o item a seguir.
Constitui contravenção trabalhista, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
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Q1129553 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei nº 13.467/2017, no que diz respeito à proteção da maternidade no trabalho, a mulher tem direito a
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Q1118169 Segurança e Saúde no Trabalho
As providências para as análises de acidente de trabalho deverão ser tomadas a partir do conhecimento do evento, com a urgência requerida por cada caso, e as análises serão realizadas in loco, devendo o Auditor Fiscal do Trabalho (AFT):

I. Entrevistar
os trabalhadores e outras pessoas direta ou indiretamente envolvidas para a apuração dos fatos e relatar as medidas de prevenção que poderiam ter evitado o evento indesejado, bem como as medidas de proteção, que poderiam ter reduzido as suas consequências.
II. Investigar a influência de possíveis infrações decorrentes do descumprimento da legislação disciplinadora da jornada de trabalho e dos períodos de descanso na ocorrência do evento.
III. Investigar
a existência de irregularidades e infrações relativas às Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NRs) aprovadas pela Portaria MTb Nº 3.214, de 8 de junho de 1978, especialmente as de números 1, 2, 3, 4 e 5, e a provável deficiência na capacitação dos trabalhadores ou outros aspectos de gestão de segurança e saúde do trabalho que influenciaram na ocorrência do evento.

Estão
corretos os itens:
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Q1116948 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise as afirmativas a seguir.

I.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal referência legal trabalhista no Brasil, dedica, desde 1977, os Artigos 100 ao 201 à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
II.
Os artigos específicos da CLT estabelecem disposições gerais sobre segurança, medidas preventivas, inspeções, interdições e penalidades por descumprimento das determinações, além da necessidade da adoção de medidas de proteção.
III.
A CLT atribui ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) a competência de estabelecer disposições complementares aos artigos sobre saúde e segurança, o que é feito por meio das NBRs.
IV.
As normas têm a função de estabelecer parâmetros de segurança em setores, equipamentos e funções específicas, porque cada profissão exige um cuidado próprio para resguardar a vida e integridade física da equipe e de terceiros.
V.
Diversas Normas Regulamentadoras regem a adoção das medidas de proteção, dentre elas destacam-se as NR 6 e NR 9, cujo foco é prevenir ou minimizar ao máximo os riscos de acidentes leves ou graves.

Estão corretas as afirmativas
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Q1116943 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Capítulo V da CLT(Consolidação das Leis do Trabalho),Artigo 157, cabe às empresas: facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente; cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; instruir os empregados quanto às precauções a serem tomadas no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais através de:
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Q1114553 Segurança e Saúde no Trabalho
Quando nos referimos à saúde e à segurança ocupacional, comumente nos remetemos a pensamentos envolvendo o ambiente material, a maquinaria, a edificação e as instalações, bem como elementos da organização do trabalho, como a jornada e a duração do trabalho. Poucas vezes nos damos conta de que existem outras dimensões não materializadas e que podem trazer prejuízos à saúde e à segurança em um ambiente de trabalho tanto ou mais que aquelas. De acordo com este cenário, como é conhecida a conduta de alto poder destrutivo que vai no sentido contrário ao de harmonizar o ambiente de trabalho, que atenta contra a dignidade social do trabalhador e alcança a percepção de tirania nas relações de trabalho?
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Q1112909 Segurança e Saúde no Trabalho

Os empregadores rurais ou equiparados devem implementar ações de segurança e saúde que visem a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho na unidade de produção rural. São ações de eliminação e adoção:

I. Eliminação de riscos através da substituição ou adequação dos processos produtivos, máquinas e equipamentos.

II. Eliminação de medidas de proteção coletiva para controle dos riscos na fonte.

III. Adoção de medidas de proteção pessoal.

Estão CORRETAS as afirmativas:

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Q1107797 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise a afirmativa a seguir. O perfil profissiográfico previdenciário (PPP), deve ser emitido com base no laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT) e continua sendo exigido das empresas, conforme o Art. 148 da Instrução Normativa Nº 84 e pelo _______. Assinale a alternativa que completa corretamente essa afirmativa.
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Q1106354 Segurança e Saúde no Trabalho
São competências da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou da Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM), nos limites de sua jurisdição, EXCETO:
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Q1105308 Segurança e Saúde no Trabalho
O Guia de Análise de Acidentes do Trabalho, do Ministério do Trabalho, na análise de acidentes com base em barreiras, a “sinalização” situa-se caracterizada como barreira:
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Q1103112 Segurança e Saúde no Trabalho
A duração das jornadas de trabalho somente poderá se prolongar além do limite previsto nos termos da lei em casos excepcionais, por motivo de força maior, necessidade imperiosa ou para a realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, conforme dispõe o Artigo 61 da CLT, realizando a comunicação à autoridade competente, prevista no §1º do mesmo artigo, no prazo de dez dias, observando-se as pausas a serem concedidas. As pausas devem ser concedidas: I. no posto de trabalho. II. em dois períodos de dez minutos contínuos. III. após os 60 minutos de trabalho. IV. após os primeiros e antes dos últimos 60 minutos de trabalho em atividade de teleatendimento / telemarketing. Está correto o que consta em:
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Q1092701 Segurança e Saúde no Trabalho
A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos
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Q1083248 Segurança e Saúde no Trabalho
Além das empresas privadas que possuam empregados regidos pela CLT, as NRs são de observância obrigatória para as seguintes instituições:
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Q1082810 Segurança e Saúde no Trabalho
As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao capitulo V da CLT, consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A elaboração/revisão das NR é realizada pelo Ministério do Trabalho adotando o sistema tripartite paritário por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de empregados. Assinale a alternativa CORRETA para a Norma que foi REVOGADA.
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Q1075965 Segurança e Saúde no Trabalho
Ainda sobre o trabalho noturno, é correto afirmar:
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Q1075964 Segurança e Saúde no Trabalho

A Constituição Federal, no seu artigo 7°, inciso IX, estabelece direitos dos trabalhadores, no trabalho noturno.


Sobre esta forma de trabalho, considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as ........ horas de um dia às ........ horas do dia seguinte.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Alternativas
Q1055959 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere os seguintes atos:

I. Ato de agressão, sabotagem e terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa não relacionada ao trabalho.

III. Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

IV. Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

V. Ato de pessoa privada do uso da razão.

Segundo a legislação vigente, equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência, entre outros, de:

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Q1054361 Segurança e Saúde no Trabalho
No âmbito das iniciativas governamentais dirigidas à proteção do meio ambiente, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,
Alternativas
Q1052653 Segurança e Saúde no Trabalho

A inclusão da pessoa com deficiência é um tema de extrema relevância na elaboração de políticas públicas. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) propõe um modelo biopsicossocial que possibilite a compreensão do contexto de impedimento funcional e deficiência.

Sobre a avaliação clínica e funcional da pessoa com deficiência para o trabalho, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q1052650 Segurança e Saúde no Trabalho

O consumo de álcool e drogas por trabalhadores é alvo de questionamentos na medicina do trabalho, sendo associado a acidentes de trabalho e redução da produtividade.

Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
181: C
182: D
183: A
184: C
185: A
186: A
187: B
188: A
189: B
190: A
191: C
192: C
193: D
194: B
195: E
196: C
197: C
198: A
199: D
200: A