Questões de Concurso
Sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho
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I. Entrevistar os trabalhadores e outras pessoas direta ou indiretamente envolvidas para a apuração dos fatos e relatar as medidas de prevenção que poderiam ter evitado o evento indesejado, bem como as medidas de proteção, que poderiam ter reduzido as suas consequências.
II. Investigar a influência de possíveis infrações decorrentes do descumprimento da legislação disciplinadora da jornada de trabalho e dos períodos de descanso na ocorrência do evento.
III. Investigar a existência de irregularidades e infrações relativas às Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NRs) aprovadas pela Portaria MTb Nº 3.214, de 8 de junho de 1978, especialmente as de números 1, 2, 3, 4 e 5, e a provável deficiência na capacitação dos trabalhadores ou outros aspectos de gestão de segurança e saúde do trabalho que influenciaram na ocorrência do evento.
Estão corretos os itens:
I.A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal referência legal trabalhista no Brasil, dedica, desde 1977, os Artigos 100 ao 201 à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
II.Os artigos específicos da CLT estabelecem disposições gerais sobre segurança, medidas preventivas, inspeções, interdições e penalidades por descumprimento das determinações, além da necessidade da adoção de medidas de proteção.
III.A CLT atribui ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) a competência de estabelecer disposições complementares aos artigos sobre saúde e segurança, o que é feito por meio das NBRs.
IV.As normas têm a função de estabelecer parâmetros de segurança em setores, equipamentos e funções específicas, porque cada profissão exige um cuidado próprio para resguardar a vida e integridade física da equipe e de terceiros.
V.Diversas Normas Regulamentadoras regem a adoção das medidas de proteção, dentre elas destacam-se as NR 6 e NR 9, cujo foco é prevenir ou minimizar ao máximo os riscos de acidentes leves ou graves.
Estão corretas as afirmativas
Os empregadores rurais ou equiparados devem implementar ações de segurança e saúde que visem a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho na unidade de produção rural. São ações de eliminação e adoção:
I. Eliminação de riscos através da substituição ou adequação dos processos produtivos, máquinas e equipamentos.
II. Eliminação de medidas de proteção coletiva para controle dos riscos na fonte.
III. Adoção de medidas de proteção pessoal.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A Constituição Federal, no seu artigo 7°, inciso IX, estabelece direitos dos trabalhadores, no trabalho noturno.
Sobre esta forma de trabalho, considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as ........ horas de um dia às ........ horas do dia seguinte.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Considere os seguintes atos:
I. Ato de agressão, sabotagem e terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa não relacionada ao trabalho.
III. Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
IV. Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
V. Ato de pessoa privada do uso da razão.
Segundo a legislação vigente, equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência, entre outros, de:
A inclusão da pessoa com deficiência é um tema de extrema relevância na elaboração de políticas públicas. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) propõe um modelo biopsicossocial que possibilite a compreensão do contexto de impedimento funcional e deficiência.
Sobre a avaliação clínica e funcional da pessoa com deficiência para o trabalho, assinale a alternativa correta.
O consumo de álcool e drogas por trabalhadores é alvo de questionamentos na medicina do trabalho, sendo associado a acidentes de trabalho e redução da produtividade.
Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.