O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único. Dentre as diretrizes constitucionais expressas neste artigo, o "atendimento integral" deve ser realizado com prioridade para as atividades:

O Sistema Único de Saúde (SUS) baseia-se em princípios éticos/doutrinários fundamentais. O princípio que reconhece que as pessoas possuem necessidades distintas e que, para garantir a igualdade real, o sistema deve oferecer mais a quem mais precisa (tratamento desigual aos desiguais na medida de suas desigualdades), é denominado:

A Bioética em Saúde Coletiva lida frequentemente com o conflito entre os direitos individuais e o interesse coletivo. Acerca dos princípios bioéticos aplicados à gestão sanitária, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da Justiça Distributiva, baseado na equidade, justifica a alocação desigual de recursos para grupos mais vulneráveis ("tratar desigualmente os desiguais"), contrapondo-se ao igualitarismo estrito que daria a mesma quantia a todos independentemente da necessidade.

(__)O Utilitarismo é uma corrente ética frequentemente utilizada em saúde pública para decisões de racionamento, preconizando que a ação correta é aquela que maximiza o bem-estar total (o maior bem para o maior número de pessoas), o que pode, em situações extremas, justificar o sacrifício de interesses de minorias.

(__)O princípio da Autonomia individual é absoluto em saúde pública, impedindo qualquer medida compulsória (como vacinação ou isolamento em epidemias) que não tenha o consentimento livre e esclarecido do cidadão, mesmo que haja risco iminente de contágio coletivo.

(__)A Proteção é um princípio essencial da bioética sanitarista, legitimando a intervenção do Estado para proteger indivíduos e populações que se encontram em situação de vulnerabilidade e não possuem meios para garantir sua própria saúde.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A "Lei dos Cuidados Inversos", postulada por Julian Tudor Hart em 1971, descreve um fenômeno persistente na organização dos sistemas de saúde, inclusive no Brasil. A aplicação correta desse conceito na análise das desigualdades em saúde indica que: 

A "Educação Popular em Saúde", inspirada na pedagogia de Paulo Freire, propõe uma ruptura com o modelo tradicional de "Educação Sanitária". Analise as afirmativas a seguir comparando as duas abordagens:

I.A Educação Sanitária tradicional baseia-se no modelo "bancário", onde o profissional de saúde detentor do saber técnico transmite informações normativas à população leiga, visando a mudança de comportamento individual por meio da persuasão e do medo.
II.A Educação Popular em Saúde valoriza os saberes tradicionais e a cultura da comunidade, promovendo o diálogo horizontal, a problematização da realidade e o empoderamento (empowerment) dos sujeitos para que atuem sobre os determinantes sociais de sua saúde.
III.Ambas as abordagens convergem no objetivo final de impor hábitos de vida cientificamente comprovados, diferenciando-se apenas na didática: a sanitária usa palestras e a popular usa teatro e música, mas mantendo a verticalidade do conteúdo médico.

Está correto o que se afirma em: 

A Vigilância Epidemiológica no Brasil opera de forma descentralizada, com responsabilidades compartilhadas. Sobre o fluxo de notificação compulsória e a organização do sistema, assinale a alternativa correta conforme a legislação vigente e as diretrizes do Ministério da Saúde. 

O documento "Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF): seus potenciais e entraves" (Tesser, 2017) analisa criticamente a inserção dos especialistas na Atenção Primária. Segundo a análise do autor, a diretriz oficial que prioriza exclusivamente a função técnico-pedagógica (apoio matricial) em detrimento da função assistencial direta dos especialistas do NASF pode gerar um "fetichismo do apoio", resultando em: 

Analise as premissas a seguir:

Premissa I – A abordagem da sexualidade na adolescência deve priorizar escuta qualificada, postura não julgadora e confidencialidade responsável, articulando-se com a equipe para garantir cuidado integral e acesso oportuno aos serviços de saúde.

Premissa II – Diante de indícios de transtornos alimentares na adolescência, é adequada a adoção de estratégias educativas isoladas pelo agente comunitário de saúde, uma vez que o vínculo territorial permite manejo inicial sem necessidade de avaliação clínica.

Premissa III – Situações de vulnerabilidade social envolvendo adolescentes demandam resposta centrada no setor saúde, pois a articulação intersetorial tende a fragmentar o cuidado e reduzir a responsabilização da equipe de atenção primária.

Baseando-se nas atribuições do ACS, é correto afirmar que:

No acompanhamento de famílias no território, o agente comunitário de saúde identifica usuário que, de modo recorrente, apresenta sofrimento emocional persistente, prejuízo nas atividades cotidianas e uso frequente de álcool como estratégia para lidar com ansiedade e tristeza, além de resistência inicial à procura espontânea por serviços de saúde. De acordo com os princípios da atenção primária à saúde e das atribuições do ACS, é correto afirmar que sua atuação deve:

No âmbito das visitas domiciliares realizadas na atenção primária à saúde, podem ser identificados indícios de situações de violência envolvendo diferentes grupos populacionais.

Com base nessa situação, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A escuta atenta, o acolhimento e a postura não julgadora constituem elementos centrais da abordagem inicial, devendo as informações pertinentes ser registradas e compartilhadas conforme os fluxos definidos pela equipe e pela rede de atenção.

( ) O dever de sigilo profissional impede o compartilhamento de informações com outros membros da equipe de saúde, ainda que tal compartilhamento seja necessário para a proteção da pessoa em situação de violência.

( ) A notificação em saúde, quando indicada, integra as ações de vigilância e proteção social, não se caracterizando, por si só, como comunicação automática às autoridades policiais.

( ) A preservação do vínculo com a família exige que o agente comunitário de saúde atue de forma individualizada, evitando pactuar fluxos e condutas com a equipe multiprofissional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

No trabalho desenvolvido pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família, a articulação com outros setores das políticas públicas é frequentemente apontada como necessária para o enfrentamento de problemas que extrapolam o campo estritamente assistencial da saúde. Sob essa perspectiva, é correto afirmar que a intersetorialidade se concretiza quando:

No âmbito da Atenção Básica, o trabalho das equipes envolve o uso de diferentes instrumentos voltados ao conhecimento da população e à organização das ações no território. Esses instrumentos são acionados em momentos distintos do processo de trabalho e apresentam finalidades específicas.

Considere as afirmativas a seguir:

I. A análise das características demográficas e socioculturais da população permite reconhecer padrões de vulnerabilidade e subsidiar a definição de prioridades para a intervenção em saúde.

II. A representação do espaço onde vivem as famílias, ao evidenciar condições de acesso, recursos disponíveis e situações de risco, contribui para a organização das ações da equipe no território.

III. O registro sistemático das informações domiciliares e individuais possibilita acompanhar mudanças na composição das famílias e qualificar a vinculação da população aos serviços de saúde.

Com base no papel desses instrumentos no processo de trabalho das equipes, assinale a alternativa correta.

No âmbito da vigilância em saúde, a notificação de determinados agravos, doenças e eventos constitui instrumento essencial para o monitoramento, a intervenção oportuna e a organização das respostas do sistema de saúde, obedecendo a fluxos definidos pelas autoridades competentes.

De acordo com essa finalidade e da forma como a notificação se insere na organização do sistema de saúde brasileiro, é correto afirmar que:

Em uma equipe de atenção básica, observa-se que o atendimento inicial aos usuários ocorre exclusivamente por ordem de chegada, com encaminhamento rápido para consulta. Relatos de sofrimento emocional costumam ser adiados, sob a justificativa de que demandam outro momento de atendimento.

Essa organização do trabalho é justificada como estratégia para garantir fluidez do atendimento diário. Ao confrontar essa prática com a diretriz de acolhimento prevista na Política Nacional de Humanização, infere-se que:

Em uma unidade básica de saúde, observa-se aumento de faltas ao pré-natal em uma microárea caracterizada por dificuldades de deslocamento e insegurança no território. A equipe precisa definir uma resposta que preserve a continuidade do cuidado e a responsabilidade sanitária sobre a população adscrita. Com relação às atribuições do agente comunitário de saúde e à organização da Atenção Básica, é correto afirmar que:

As ações estratégicas para a promoção da saúde e para o enfrentamento dos fatores de risco das doenças e dos agravos não transmissíveis, são organizadas a partir da vinculação dos fatores de risco para doenças e agravos não transmissíveis (Dant). São ações correlatas às especificidades de cada tema, e objetivam indicar foco e direção para alcançar as metas do Plano de Dant.
Assinale a opção que representa uma ação do Eixo Prevenção de Doenças e Agravos à Saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde está finalizando a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo exercício e precisa consolidar as metas e a alocação de recursos da área da saúde.
Durante a reunião, um assessor sugeriu que a Programação Anual de Saúde (PAS) fosse enviada ao Conselho de Saúde apenas depois do encaminhamento da LDO ao Legislativo e que o Relatório Anual de Gestão (RAG) fosse enviado somente aos órgãos de controle externo, sem apreciação do Conselho, por entender que o Conselho teria função meramente consultiva.
À luz das normas do SUS sobre planejamento e controle social, assinale a opção que apresenta a conduta correta.

A Secretaria Municipal de Saúde identificou um aumento expressivo de casos suspeitos de dengue em determinados bairros.
A coordenação de Vigilância em Saúde solicitou às Unidades Básicas de Saúde (UBS) a reorganização do processo de trabalho para integrar busca ativa e notificação de casos; orientar a população sobre eliminação de criadouros; e articular ações intersetoriais no território.
O gestor de uma UBS, entretanto, afirmou que “vigilância é atribuição exclusiva do setor de Vigilância” e que a Atenção Básica deve limitar-se ao atendimento clínico individual por demanda espontânea, sem organização por território ou população adscrita.
À luz da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a opção que apresenta a orientação correta.

Uma usuária de 67 anos, atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), compareceu a uma Unidade Básica de Saúde para consulta médica.
Durante o atendimento, não foi permitida a entrada de sua acompanhante e o médico não prestou informações claras sobre o diagnóstico e o tratamento proposto. Além disso, o médico e o enfermeiro estavam sem crachá ou outra identificação visível. Nesse caso, com base nos direitos dos usuários do SUS, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O usuário do SUS tem direito a receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre seu estado de saúde, o diagnóstico, os riscos, os benefícios e as alternativas de tratamento.
( ) O usuário do SUS tem direito de ser acompanhado por pessoa de sua livre escolha durante consultas, exames e procedimentos.
( ) Não é obrigatório que o crachá ou outras formas de identificação estejam visíveis no momento do atendimento, desde que o profissional se identifique verbalmente.

As afirmativas são, respectivamente, 

Em uma unidade de saúde da atenção básica, uma paciente acompanhada realizou exame citopatológico do colo do útero, cujo resultado apresentou alteração sugestiva de neoplasia. Diante desse resultado, a paciente foi encaminhada para um serviço de maior complexidade para confirmação diagnóstica e tratamento específico.
Essa conduta evidencia a aplicação do seguinte princípio organizativo do SUS: