A criação do INPS, em 1966, configurou uma medida de raciona...

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Q3988697 Saúde Pública
A criação do INPS, em 1966, configurou uma medida de racionalização administrativa sem alterar a tendência do período anterior de expansão dos serviços, em particular da assistência médica e da cobertura previdenciária. A tendência à universalização da cobertura previdenciária foi ocorrendo por meio da ampliação da abrangência das ações e da incorporação de segmentos de trabalhadores. Os demais cidadãos que não contribuíam para a previdência social obtinham atenção à saúde em centros e postos de saúde pública, desde que integrassem o perfil dos programas, em serviços de saúde filantrópicos ou em consultórios e clínicas privadas, desde que tivessem esse poder aquisitivo. Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. O primeiro movimento de “universalização do acesso” à assistência médica nasce da proposta pelo Ministério da Saúde do Plano Nacional de Saúde que pretendia que todos os hospitais governamentais fossem vendidos para a iniciativa privada, transformando-os em empresas privadas. O Estado ficaria apenas com o papel de financiar os serviços privados, que seriam, também, custeados em parte pelos próprios pacientes, que exerceriam a livre escolha dos profissionais e dos serviços.
II. A medicina de grupo, modalidade de atenção à saúde sustentada pela previdência social na década de ‘70, referese aos convênios com empresas, onde a empresa passava a ficar responsável pela assistência médica aos seus empregados e, dessa forma, deixava de contribuir para o INPS.
III. No final da década de 1960 e início da de 1970, a abordagem histórico-estrutural dos problemas de saúde passou a ser desenvolvida nos Departamentos de Medicina Preventiva (DMP), criados por lei em todas as faculdades de medicina pela Reforma Universitária de 1968, constituindo as bases universitárias do movimento sanitário, um movimento social que propunha uma ampla transformação do sistema de saúde.

É CORRETO o que se afirma em
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O elemento discriminante era o excesso da assertiva III ao afirmar, de forma categórica, que os DMP foram criados por lei, em todas as faculdades de medicina, pela Reforma Universitária de 1968.

Tema central: Políticas de saúde no pós-1964
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque admite apenas I e exclui II. Pela base de decisão, II deve ser considerada correta para compatibilizar a resposta com o gabarito oficial.
B
Errada
Está errada porque admite apenas II e exclui I. Pela base de decisão, I é compatível com a narrativa histórica usual do Plano Nacional de Saúde e deve ser aceita.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a assertiva I é compatível com a descrição do Plano Nacional de Saúde ligada ao financiamento estatal de serviços privados, à livre escolha e à redução do papel prestador direto do Estado. A assertiva II também deve ser aceita no nível exigido pela questão, pois a medicina de grupo, no contexto da década de 1970, se relaciona aos convênios com empresas para assistência aos empregados dentro da lógica de privatização e empresariamento da assistência médica previdenciária. Já a assertiva III não pode ser admitida integralmente, porque a redação absolutiza a origem jurídica e a abrangência institucional dos DMP de modo não sustentado pela base.
D
Errada
Está errada porque inclui III e exclui I. O problema é duplo: III deve ser rejeitada pelo excesso da afirmação sobre criação legal e universal dos DMP pela Reforma de 1968, e I não pode ser excluída.
E
Errada
Está errada porque considera III correta. A base afasta essa assertiva não pela ideia geral sobre os DMP, mas pela formulação excessivamente categórica sobre criação por lei e em todas as faculdades de medicina.
Pegadinha da questão
A confusão real era aceitar a III por sua parte inicial historicamente plausível e ignorar o trecho absolutizante sobre os DMP terem sido criados por lei, em todas as faculdades de medicina, pela Reforma Universitária de 1968.
Dica para questões semelhantes
  • Em assertivas históricas, valide a ideia geral, mas derrube a afirmação se houver um trecho final absoluto e específico não sustentado.
  • Quando uma alternativa combina várias assertivas, procure primeiro a que contém generalização normativa ou institucional excessiva; ela costuma decidir a exclusão.
  • No período pós-1964, diferencie expansão de cobertura previdenciária de universalização pública: a lógica pode ser de ampliação com forte compra de serviços privados.

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Comentários

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I. INCORRETA: O texto descreve um movimento de privatização e mercantilização disfarçado, o que é conceitualmente o oposto do significado de "universalização do acesso" (que preconiza o acesso gratuito e público a todos, sem barreiras financeiras ou necessidade de pagamento direto). Historicamente, planos semelhantes baseados em subsídios para o setor privado e "livre escolha" com copagamento de pacientes representavam a visão do modelo médico-industrial privatista, e não uma política de universalização real.

II. INCORRETA: O erro está na parte final do texto. Na década de 1970, a modalidade de "medicina de grupo" expandiu-se enormemente por meio de subsídios e incentivos do governo militar (via convênios INPS/INAMPS), mas as empresas contratantes não deixavam de contribuir para o INPS. Na verdade, o INPS repassava verbas ou dava incentivos fiscais para essas empresas descontarem esses custos, mas a obrigação previdenciária e a arrecadação continuavam integradas ao sistema nacional.

III. CORRETA: No final dos anos 1960 e ao longo da década de 1970, a Reforma Universitária de 1968 institucionalizou a criação dos Departamentos de Medicina Preventiva (DMP). Nesses espaços acadêmicos, professores e pesquisadores começaram a utilizar a abordagem histórico-estrutural (as bases teóricas da Medicina Social latino-americana) para analisar como as doenças estavam ligadas às estruturas econômicas e sociais do país. Esse núcleo acadêmico foi fundamental para estruturar e dar consistência ideológica ao Movimento da Reforma Sanitária Brasileira.

FONTE: IA

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