A criação do INPS, em 1966, configurou uma medida de raciona...

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Q3988697 Saúde Pública
A criação do INPS, em 1966, configurou uma medida de racionalização administrativa sem alterar a tendência do período anterior de expansão dos serviços, em particular da assistência médica e da cobertura previdenciária. A tendência à universalização da cobertura previdenciária foi ocorrendo por meio da ampliação da abrangência das ações e da incorporação de segmentos de trabalhadores. Os demais cidadãos que não contribuíam para a previdência social obtinham atenção à saúde em centros e postos de saúde pública, desde que integrassem o perfil dos programas, em serviços de saúde filantrópicos ou em consultórios e clínicas privadas, desde que tivessem esse poder aquisitivo. Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. O primeiro movimento de “universalização do acesso” à assistência médica nasce da proposta pelo Ministério da Saúde do Plano Nacional de Saúde que pretendia que todos os hospitais governamentais fossem vendidos para a iniciativa privada, transformando-os em empresas privadas. O Estado ficaria apenas com o papel de financiar os serviços privados, que seriam, também, custeados em parte pelos próprios pacientes, que exerceriam a livre escolha dos profissionais e dos serviços.
II. A medicina de grupo, modalidade de atenção à saúde sustentada pela previdência social na década de ‘70, referese aos convênios com empresas, onde a empresa passava a ficar responsável pela assistência médica aos seus empregados e, dessa forma, deixava de contribuir para o INPS.
III. No final da década de 1960 e início da de 1970, a abordagem histórico-estrutural dos problemas de saúde passou a ser desenvolvida nos Departamentos de Medicina Preventiva (DMP), criados por lei em todas as faculdades de medicina pela Reforma Universitária de 1968, constituindo as bases universitárias do movimento sanitário, um movimento social que propunha uma ampla transformação do sistema de saúde.

É CORRETO o que se afirma em
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I. INCORRETA: O texto descreve um movimento de privatização e mercantilização disfarçado, o que é conceitualmente o oposto do significado de "universalização do acesso" (que preconiza o acesso gratuito e público a todos, sem barreiras financeiras ou necessidade de pagamento direto). Historicamente, planos semelhantes baseados em subsídios para o setor privado e "livre escolha" com copagamento de pacientes representavam a visão do modelo médico-industrial privatista, e não uma política de universalização real.

II. INCORRETA: O erro está na parte final do texto. Na década de 1970, a modalidade de "medicina de grupo" expandiu-se enormemente por meio de subsídios e incentivos do governo militar (via convênios INPS/INAMPS), mas as empresas contratantes não deixavam de contribuir para o INPS. Na verdade, o INPS repassava verbas ou dava incentivos fiscais para essas empresas descontarem esses custos, mas a obrigação previdenciária e a arrecadação continuavam integradas ao sistema nacional.

III. CORRETA: No final dos anos 1960 e ao longo da década de 1970, a Reforma Universitária de 1968 institucionalizou a criação dos Departamentos de Medicina Preventiva (DMP). Nesses espaços acadêmicos, professores e pesquisadores começaram a utilizar a abordagem histórico-estrutural (as bases teóricas da Medicina Social latino-americana) para analisar como as doenças estavam ligadas às estruturas econômicas e sociais do país. Esse núcleo acadêmico foi fundamental para estruturar e dar consistência ideológica ao Movimento da Reforma Sanitária Brasileira.

FONTE: IA

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