No âmbito da organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção primária constitui o primeiro nível de cuidado e desempenha função estratégica na promoção da saúde, na prevenção de agravos e na resolução da maior parte das demandas da população. Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que:

O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399/2006 foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-inf ormacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa /cit/pacto-pela-saude

De acordo com a Portaria GM/MS nº 399/2006, o Pacto em Defesa do SUS deve se firmar através de iniciativas que busquem:

I. A repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS.

II. A Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito.

III. A garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

É CORRETO o que se afirma em: 

No contexto da redemocratização brasileira, a Reforma Sanitária ganhou centralidade ao articular saúde, democracia e participação social. Esse movimento buscou superar o modelo médico-assistencial excludente, ampliando o debate para além do setor técnico, incorporando dimensões políticas, sociais e estruturais. Nesse processo histórico, um evento específico foi decisivo para consolidar propostas e mobilizar amplamente a sociedade civil.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ construcao_do_SUS_2006.pdf

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que identifica corretamente o marco histórico que representou o momento culminante do movimento da Reforma Sanitária no Brasil: 

No que se refere aos níveis de atenção à saúde, analise a afirmativa abaixo:

A _______________ constitui o primeiro contato do usuário com o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo ofertada principalmente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Nesse nível de atenção, concentram-se as ações voltadas à promoção da saúde, à proteção e à prevenção de agravos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes. 

O Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco na história das políticas públicas de saúde no Brasil, ao romper com o modelo restritivo anterior e afirmar a saúde como direito social. Organizado de forma descentralizada e participativa, o SUS integra ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, envolvendo os três entes federativos de maneira articulada.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus

Com base na organização, nos princípios e nas responsabilidades dos entes que compõem o SUS, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O Ministério da Saúde exerce a função de gestor nacional do SUS, sendo responsável pela formulação, normatização, fiscalização, monitoramento e avaliação das políticas e ações de saúde em âmbito nacional.

(__) A Secretaria Estadual de Saúde participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.

(__) A Secretaria Municipal de Saúde planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

As Normas Operacionais Básicas (NOB) consistem em portarias do Ministério da Saúde que, em essência, buscam orientar a transferência de recursos financeiros, auxiliar na delimitação mais precisa das atribuições dos gestores nas esferas federal, estadual e municipal, além de regulamentar a organização da gestão. Sobre o tema, é correto afirmar que: 

Considerando a história das políticas públicas em saúde no Brasil, a seguinte alternativa apresenta uma afirmativa verdadeira:

De acordo com o modelo da história natural das doenças, Leavell e Clark propõem três níveis de prevenção: primária, secundária e terciária. Posteriormente, foi proposto o conceito de prevenção quaternária, que tem ganhado destaque por seu potencial de promover práticas mais seguras e sustentáveis no SUS. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta apenas exemplos de prevenção quaternária é a seguinte:  

Entre as diretrizes da Política Nacional de Humanização, criada pelo Ministério da Saúde em 2003, a Clínica Ampliada tem como premissa: 

Um paciente hipertenso descompensado procurou atendimento na Unidade de Saúde da Família. A médica e a enfermeira da equipe fizeram o ajuste da medicação e o monitoramento da pressão arterial; o agente comunitário de saúde acompanhou o uso dos remédios no domicílio; a nutricionista da equipe do NASF orientou a dieta, e o paciente passou a participar do grupo de atividade física coordenado pelo profissional de Educação Física do NASF. Com essas medidas, o paciente apresentou um melhor controle da pressão arterial, evitando seu encaminhamento para a atenção secundária ou uma internação de emergência. Segundo a Portaria MS/GM 2436/2017, a diretriz da Atenção Básica observada nesse caso é: 

Em relação aos Sistemas de Informação em Saúde, que consistem em um conjunto de componentes inter-relacionados que coletam, processam, armazenam e distribuem a informação para apoiar o processo de tomada de decisão e auxiliar no controle das organizações de saúde, podemos corretamente afirmar que: 

Na estrutura da Rede de Atenção à Saúde (RAS), o hospital não é mais uma unidade isolada, mas um ponto de atenção estratégica. O enfermeiro do Núcleo Interno de Regulação, deve promover a continuidade do cuidado no momento da alta. Assinale a alternativa que define o mecanismo de articulação entre o hospital e a Atenção Básica na alta do paciente.

A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para a organização de ações e serviços caracterizados por maior densidade tecnológica.
Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:

A Portaria nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, institui diretrizes para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde (EPS) no âmbito do Ministério da Saúde. Essa política compreende a educação como estratégia estruturante para qualificar o trabalho em saúde, superar a fragmentação dos processos laborais e fortalecer o SUS por meio da valorização dos trabalhadores e da gestão participativa.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pr t0278_27_02_2014.html

De acordo com o Art. 4º dessa portaria, são diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde:

I.Valorizar o trabalhador e o trabalho em saúde no Ministério da Saúde, na perspectiva da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no SUS.
II.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
III.Favorecer a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilização nos processos de trabalho do Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma em: 

No âmbito da organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção primária constitui o primeiro nível de cuidado e desempenha função estratégica na promoção da saúde, na prevenção de agravos e na resolução da maior parte das demandas da população. Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que: 

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 399/2006, representa uma estratégia político-institucional do SUS. Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Pacto expressa um compromisso público entre os gestores do SUS, orientado pelas necessidades de saúde da população.
(__)A pactuação ocorre exclusivamente no âmbito federal.
(__)O Pacto substitui os princípios constitucionais do SUS por diretrizes operacionais próprias.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Considerando a história das políticas públicas em saúde no Brasil, a seguinte alternativa apresenta uma afirmativa verdadeira:

Em relação aos Sistemas de Informação em Saúde, que consistem em um conjunto de componentes inter-relacionados que coletam, processam, armazenam e distribuem a informação para apoiar o processo de tomada de decisão e auxiliar no controle das organizações de saúde, podemos corretamente afirmar que:

As Normas Operacionais Básicas (NOB) consistem em portarias do Ministério da Saúde que, em essência, buscam orientar a transferência de recursos financeiros, auxiliar na delimitação mais precisa das atribuições dos gestores nas esferas federal, estadual e municipal, além de regulamentar a organização da gestão. Sobre o tema, é correto afirmar que:  

Considerando a história das políticas públicas em saúde no Brasil, a seguinte alternativa apresenta uma afirmativa verdadeira: