Considerando o processo histórico de conformação das polític...

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Q3988698 Saúde Pública
Considerando o processo histórico de conformação das políticas de saúde no Brasil, incluindo a emergência e o desenvolvimento do movimento da Reforma Sanitária, desde as mudanças no modelo de atenção e na formação em saúde, nas décadas de 1960 e 1970, até as iniciativas de reorganização do sistema e de ampliação do acesso à assistência nas décadas seguinte, analise as asserções a seguir:

I. O início do movimento da Reforma Sanitária no Brasil está situado no começo da década de 1960, quando se difundiu, nos Estados Unidos, um modelo preventivista de atenção à saúde que pretendia mudar a prática médica, incutindo no profissional uma nova atitude (a prevenção) sem alterar a forma liberal de organização da atenção à saúde.
II. Sob uma ótica sistêmica, pluri-institucional, não monopolista, a lei 6.229, que criou o Sistema Nacional de Saúde, procurou harmonizar e conciliar diferentes interesses destinando a saúde ‘individual’ ao Ministério da Saúde e a saúde ‘coletiva’ ao Ministério da Previdência.
III. Na composição originária do movimento sanitário, podem ser observadas três vertentes principais: a primeira, constituída pelo movimento estudantil e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); a segunda, integrada pelos movimentos de Médicos Residentes e de Renovação Médica; e a terceira vertente, caracterizada por difundir a teoria da medicina social, que era composta por profissionais das áreas de docência e pesquisa (a academia). IV. A partir do Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que consubstanciava a proposta de convênio trilateral (Ministério da Assistência e Previdência Social, Ministério da Saúde e os governos dos estados).

Assinale a alternativa em que se contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS.
Alternativas

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I. Considerada CORRETA pela banca: Embora a Reforma Sanitária tenha se consolidado na década de 1970, a literatura histórica frequentemente aponta os primórdios e as raízes ideológicas do movimento no início da década de 1960. O erro comum é confundir o "preventivismo" com o movimento em si: o texto afirma que o movimento se situou ali quando se difundiu esse modelo preventivista (escola de Leavell & Clark) nas faculdades de medicina, servindo como o primeiro estopim de debate crítico para os pioneiros da saúde coletiva.

II. INCORRETA: Esta permanece incorreta por inversão factual clara. A Lei nº 6.229/1975 dividiu o sistema deixando a saúde coletiva com o Ministério da Saúde e a saúde individual/curativa com o Ministério da Previdência (Inamps).

III. Considerada CORRETA pela banca: Descreve perfeitamente as três vertentes clássicas que convergiram para formar a base do movimento sanitário nos anos 1970 (academia/medicina social, a articulação política de entidades como Cebes/estudantes, e o sindicalismo médico/residentes).

IV. Considerada CORRETA pela banca: Apesar de a frase parecer sintaticamente truncada na transcrição, o conceito histórico do PAIS (Programas de Ações Integradas de Saúde) de 1982/1983 está correto. Ele foi um marco fundamental de transição para o SUS, caracterizado justamente por esse convênio trilateral reunindo o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e os Governos Estaduais/Municipais para integrar a 

Essa é uma questão de nível alto sobre a história da Reforma Sanitária Brasileira. Vamos analisar cada item com calma.

Incorreta.

Embora o modelo preventivista norte-americano tenha influenciado a formação de profissionais de saúde na década de 1960, ele não marca o início da Reforma Sanitária Brasileira.

O movimento da Reforma Sanitária ganhou força na década de 1970, durante o regime militar, impulsionado por intelectuais, profissionais de saúde, movimentos sociais e universidades, defendendo a saúde como direito de cidadania e dever do Estado.

Pegadinha: a banca confunde a influência da medicina preventiva com o surgimento do movimento sanitário.

Incorreta.

Está invertido.

Na organização anterior ao SUS:

  • Ministério da Saúde → ações de saúde coletiva (campanhas, vigilância, prevenção).
  • Ministério da Previdência → assistência médica individual, destinada principalmente aos trabalhadores contribuintes.

A afirmação troca as atribuições dos ministérios.

Correta.

De forma geral, o movimento sanitário foi composto por:

  • movimento estudantil e o CEBES;
  • movimento dos médicos residentes e renovação médica;
  • intelectuais e pesquisadores ligados à medicina social e às universidades.

Essa divisão é aceita na literatura sobre a Reforma Sanitária.

Correta.

O PAIS, posteriormente transformado nas Ações Integradas de Saúde (AIS), representou uma importante estratégia de integração entre:

  • Ministério da Saúde;
  • Ministério da Previdência;
  • governos estaduais.

Foi um passo importante rumo à criação do SUS e à unificação das ações de saúde.

AssertivaCorreta?I❌ IncorretaII❌ IncorretaIII✅ CorretaIV✅ Correta

➡️ Resposta: apenas III e IV estão corretas.

PeríodoMarcoDécada de 1960Influência da medicina preventivaDécada de 1970Fortalecimento do Movimento da Reforma Sanitária1976Criação do CEBESInício dos anos 1980PAIS/AIS – integração entre Ministério da Saúde, Previdência e estados19868ª Conferência Nacional de Saúde1988Constituição Federal cria o SUS1990Leis 8.080 e 8.142 regulamentam o SUS

Lembre da sequência:

Academia + ✊ Movimentos sociais + CEBES + ️ 8ª Conferência + Constituição de 1988 = nascimento do SUS.

Essa linha do tempo é uma das mais cobradas nas provas sobre políticas públicas de saúde.

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