Questões de Concurso Sobre legislação de psicologia - outras normas em psicologia

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Q3605535 Psicologia

À luz do Decreto nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971, responsável pela criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.


Compete ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) exercer função normativa e baixar atos necessários à execução da legislação reguladora do exercício da profissão. 

Alternativas
Q3604796 Psicologia

No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.


O orçamento anual do Conselho Federal será aprovado mediante voto favorável de, pelo menos, dois terços dos membros presentes à assembleia dos delegados regionais.

Alternativas
Q3604795 Psicologia

No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.


Compete ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) organizar o seu regimento submetendo‑o à aprovação do Conselho Federal de Psicologia.

Alternativas
Q3604791 Psicologia

No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.


O Conselho Federal será constituído de nove membros efetivos e nove suplentes, brasileiros, eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na assembleia dos delegados regionais.

Alternativas
Q3282886 Psicologia
As atribuições do cargo de psicólogo são descritas na lei complementar 201/2014, das alternativas abaixo, assinale qual não corresponde a uma atribuição.
Alternativas
Q3282883 Psicologia
A lei 13.935\19, trata da obrigatoriedade dos serviços de psicologia e de serviço social para atender ás necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Em se tratando da referida lei, qual das alternativas abaixo não é verdadeira.
Alternativas
Q3195122 Psicologia
Leia atentamente o caso hipotético para responder à questão.


    Catarina é psicóloga há mais de quinze anos e sempre atuou como psicóloga clínica em seu próprio consultório. Aproximadamente há um ano, resolveu participar de um processo seletivo para trabalhar no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de seu município. Na ocasião, disse que queria levar um pouco da sua prática e experiência profissional para atuar com pessoas carentes e vulneráveis. Catarina está atuando especificamente na equipe de referência do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

     Poucos meses depois de iniciar o trabalho no CREAS, algumas pessoas que foram atendidas por Catarina reclamaram junto à Coordenação do Centro sobre a forma desrespeitosa e preconceituosa com que a psicóloga os atende. Uma das pessoas que reclamou foi Mariana, cujo caso envolve violência doméstica e intrafamiliar. Segundo relato de Mariana, ela está casada com João há quase vinte anos; ambos trabalham, mas em decorrência da dependência dele em drogas e álcool, ele acaba se apropriando do dinheiro de Mariana. Além disso, João a agride fisicamente, mesmo quando não está alcoolizado ou drogado, e muito comumente ele a força a manter relações sexuais com ele. Segundo o relato de Mariana, durante o atendimento, Catarina perguntou qual igreja ela frequentava. Mariana disse que quando falou que frequentava um terreiro de Candomblé, Catarina disse que a violência só acontecia porque era o demônio que tomava conta do corpo de João. Disse, ainda, que Mariana precisava se converter ao Cristianismo, porque Candomblé não é religião e, converter também João, porque só assim ela iria conseguir viver bem com o marido.

     Outro caso relatado foi o de um jovem de 21 anos, Marcos, homem transexual, que tem sido vítima de transfobia, inclusive no âmbito familiar, desde que decidiu fazer a transição. Marcos foi encaminhado para o CREAS para obter apoio e acompanhamento psicossocial. Entretanto, queixou-se também com a Coordenadora do CREAS que nos atendimentos com Catarina se sentiu ainda mais rejeitado e violentado, pela forma com ela se referia a questão da sexualidade, frisando que não conseguia entender essa ideia de transexualidade, uma vez que Deus fez apenas o homem e a mulher. Disse, ainda, que Catarina fez um encaminhamento para que ele a procurasse em sua clínica particular, com desconto no valor de sessão, para que pudesse fazer a terapia de conversão sexual, visando à sua cura.

   Segundo as pessoas que reclamaram com a Coordenadora do CREAS, houve uma conversa com Catarina; no entanto, nada mudou. Isso culminou com uma denúncia junto ao CRP, no qual Catarina está inscrita, com o argumento de que ela estava desrespeitando o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
Considerando a denúncia recebida pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP) no qual Catarina está inscrita, cabe ao CRP adotar os procedimentos necessários, conforme estabelecido no Código de Processamento Disciplinar, instituído pela Resolução CFP nº 11/2019. De acordo com o que é estabelecido pelo Código de Processamento Disciplinar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A notícia ou verificação de uma possível infração poderá resultar em: a) arquivamento do expediente; b) instauração de processo investigativo; ou c) a instauração do competente processo disciplinar.
( ) Caso seja instaurado o processo investigativo é porque foi verificada a necessidade de apuração mais detida dos fatos e da autoria, não cabendo o arquivamento do feito, mas apenas a instauração do competente processo disciplinar.
( ) A apuração de práticas de infrações disciplinares e a instrução dos processos previstos no Código de Processamento Disciplinar são de competência da Comissão de Ética, no âmbito dos Conselhos Regionais e Conselho Federal.
( ) O primeiro ato realizado para dar conhecimento à investigada da existência de processo investigativo em seu desfavor, conferindo-lhe a oportunidade de prestar informações, é a Citação.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3195118 Psicologia
Uma psicóloga clínica utiliza as redes sociais para divulgar os seus serviços profissionais. Em uma postagem recente, ela compartilhou fotos de um cliente atendido em sua clínica, acompanhado de depoimentos escritos sobre como o tratamento psicológico havia transformado a vida dele. Apesar de ter obtido o consentimento do cliente por escrito, o Conselho Regional de Psicologia (CRP) recebeu uma denúncia anônima alegando violação de normas éticas. Conforme Nota Técnica nº 1/2022 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), sobre o uso profissional das redes sociais, a psicóloga:
Alternativas
Q3195116 Psicologia
Durante a análise de um processo disciplinar no âmbito do Conselho Regional de Psicologia (CRP), foi identificado que um psicólogo investigado apresentou um recurso de reconsideração contra uma decisão tomada pelo Plenário do Conselho. No entanto, o recurso foi enviado fora do prazo estabelecido pelo regimento interno do Conselho, sem justificativa plausível. Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (Resolução CFP nº 9/2016), como deverá proceder o Conselho diante desse recurso?
Alternativas
Q3195115 Psicologia
Um psicólogo, responsável técnico por determinada clínica, contratou uma empresa de marketing digital para promover os serviços da clínica nas redes sociais. A empresa publicou anúncios destacando “preços acessíveis”, “promoções exclusivas” e “atendimentos sociais”, além de oferecer cupons de desconto para consultas. Após tomar conhecimento da campanha, o Conselho Regional de Psicologia (CRP) foi acionado para investigar possíveis infrações éticas. De acordo com a Nota Técnica nº 1/2022, do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e, ainda, considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3195113 Psicologia
A Lei Federal nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O capítulo III do referido diploma legal aborda os direitos conferidos aos diplomados. No que concerne às disposições presentes no capítulo supramencionado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3195112 Psicologia
João Freud, brasileiro, psicólogo, está em seu último ano do primeiro mandato, na condição de membro do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região. Ocorre que João tem muito apreço por suas funções naquela instituição e, por isso, almeja permanecer em seu cargo por mais um mandato. Com base nas informações hipoteticamente expostas, bem como fundamentando-se nas disposições constantes na Lei nº 5.766/1971, a qual cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3195111 Psicologia
O Capítulo VII, da Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, versa sobre a Fiscalização Profissional e das Infrações Disciplinares. Nesse ínterim, são consideradas penas aplicáveis por infrações disciplinares, EXCETO:
Alternativas
Q3195110 Psicologia
No que concerne às disposições do Conselho Federal de Psicologia, presentes na Lei Federal nº 5.766/1971, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3194769 Psicologia
De acordo com a Lei nº 5.766/1971, o patrimônio dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia é constituído de diversas fontes de receita. Assinale, a seguir, a alternativa que corresponde a uma dessas fontes.
Alternativas
Q3194768 Psicologia
Com base nas atribuições dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, conforme a Lei nº 5.766/1971, NÃO corresponde a uma função dos Conselhos Regionais de Psicologia: 
Alternativas
Q3194767 Psicologia
Ana, psicóloga registrada no Conselho Regional de Psicologia (CRP), foi denunciada por um cliente sob a alegação de que divulgou informações confidenciais relacionadas ao atendimento. Durante o processo disciplinar, foi constatado que Ana também estava exercendo a profissão em outra jurisdição sem estar registrada no Conselho Regional correspondente. Após análise do caso, o Conselho determinou a aplicação de penalidades previstas na Lei nº 5.766/1971. Diante do caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: C
64: E
65: E
66: C
67: C
68: A
69: B
70: B
71: D
72: D
73: C
74: B
75: C
76: C
77: D
78: A
79: A
80: B