Ana, psicóloga registrada no Conselho Regional de Psicologia...

Alternativa Correta: B - Ana pode ser advertida ou suspensa, pois ambas as infrações configuram transgressão ao Código de Ética e à legislação profissional.

O tema central da questão envolve a ética profissional na psicologia e o cumprimento das normas estabelecidas tanto pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo quanto pela Lei nº 5.766/1971, que regulamenta a profissão de psicólogo. Esta questão é relevante, pois aborda dois aspectos fundamentais: a confidencialidade do atendimento psicológico e o registro profissional adequado.

Vamos abordar cada ponto:

Confidencialidade: A confidencialidade é um princípio central no código de ética dos psicólogos. De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), é dever do psicólogo proteger as informações obtidas no exercício da profissão. A violação desse princípio pode resultar em sanções.

Registro em Conselho Regional: Segundo a Lei nº 5.766/1971, é exigido que os psicólogos mantenham registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP) correspondente ao local onde atuam. O exercício da profissão em área não registrada constitui infração administrativa e também pode ter implicações éticas.

Justificativa para a alternativa correta (B): Ambas as infrações mencionadas no caso de Ana - divulgação de informações confidenciais e exercício sem registro em outra jurisdição - são violações claras das normas profissionais. O Conselho de Psicologia pode aplicar penalidades como advertência ou suspensão, conforme previsto na legislação e nas normas éticas. Assim, a alternativa B está correta ao afirmar que essas práticas constituem transgressões passíveis de sanção.

Análise das alternativas incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta pois não é necessário que a infração de confidencialidade seja comprovada judicialmente para que o Conselho tome medidas disciplinares. O processo administrativo do Conselho é autônomo.

C - A afirmação de que o exercício em outra jurisdição sem registro não constitui infração disciplinar é incorreta. A legislação é clara ao exigir o registro no CRP correspondente, e a falta desse registro é uma infração tanto administrativa quanto ética.

D - Esta alternativa está incorreta ao afirmar que a questão da confidencialidade seria analisada exclusivamente em âmbito judicial. O Conselho Regional de Psicologia tem autonomia para lidar com questões éticas, incluindo a confidencialidade, independentemente de processos judiciais.

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