De acordo com a Lei nº 5.766/1971, o patrimônio dos Conselho...
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Para resolver a questão proposta, é essencial compreender o tema central, que é a Lei nº 5.766/1971, a qual estabelece a constituição do patrimônio dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia.
Segundo essa lei, os Conselhos de Psicologia possuem várias fontes de receita que compõem seu patrimônio. Esse tema é relevante, pois diz respeito ao funcionamento e à sustentabilidade financeira dessas importantes instituições que regulam e fiscalizam a profissão de psicólogo no Brasil.
A alternativa correta é: A - Doações e legados.
Justificativa: A Lei nº 5.766/1971 estabelece que o patrimônio dos Conselhos de Psicologia pode ser constituído por doações e legados. Essas fontes são comuns para instituições que possuem natureza pública, permitindo a entrada de recursos para viabilizar suas atividades.
Análise das alternativas incorretas:
B - Empréstimos obtidos junto a instituições financeiras públicas e privadas: Esta alternativa está incorreta porque os Conselhos de Psicologia não estruturam sua receita a partir de empréstimos, uma vez que sua gestão financeira deve ser pautada por receitas próprias e regulamentadas, não por dívidas.
C - Contribuições voluntárias de associações de classe de profissionais de saúde: Embora associações de classe possam apoiar conselhos, elas não são fontes diretas de receita dos Conselhos de Psicologia conforme a legislação vigente.
D - Recursos provenientes de convênios internacionais com entidades de psicologia: Embora convênios internacionais possam existir para fins de troca de conhecimento e cooperação, eles não são fontes de receita reconhecidas pela Lei nº 5.766/1971.
Estratégia para interpretação: Ao analisar questões sobre legislação, é importante focar em palavras-chave do enunciado que indicam claramente o que está sendo perguntado. No caso em questão, "fontes de receita" são fundamentais. Além disso, desconfie de alternativas que envolvem possibilidades financeiras complexas ou fora do escopo estritamente regulamentar.
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Resposta correta: A - Doações e legados.
CAPÍTULO V
Do Patrimônio e da Gestão Financeira
Art. 16. O patrimônio do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais será Constituído de:
I - Doações e legados;
II - Dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual e Municipal;
III - Bens e valôres adquiridos;
IV - taxas, anuidades, multas e outras contribuições a serem pagas pelos profissionais.
Parágrafo único. Os quantitativos de que trata o inciso IV dêste artigo deverão ser depositados em contas vinculadas no Banco do Brasil, cabendo 1/3 (um têrço) do seu montante ao Conselho Federal.
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