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Q3194769 Psicologia
De acordo com a Lei nº 5.766/1971, o patrimônio dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia é constituído de diversas fontes de receita. Assinale, a seguir, a alternativa que corresponde a uma dessas fontes.
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Para resolver a questão proposta, é essencial compreender o tema central, que é a Lei nº 5.766/1971, a qual estabelece a constituição do patrimônio dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia.

Segundo essa lei, os Conselhos de Psicologia possuem várias fontes de receita que compõem seu patrimônio. Esse tema é relevante, pois diz respeito ao funcionamento e à sustentabilidade financeira dessas importantes instituições que regulam e fiscalizam a profissão de psicólogo no Brasil.

A alternativa correta é: A - Doações e legados.

Justificativa: A Lei nº 5.766/1971 estabelece que o patrimônio dos Conselhos de Psicologia pode ser constituído por doações e legados. Essas fontes são comuns para instituições que possuem natureza pública, permitindo a entrada de recursos para viabilizar suas atividades.

Análise das alternativas incorretas:

B - Empréstimos obtidos junto a instituições financeiras públicas e privadas: Esta alternativa está incorreta porque os Conselhos de Psicologia não estruturam sua receita a partir de empréstimos, uma vez que sua gestão financeira deve ser pautada por receitas próprias e regulamentadas, não por dívidas.

C - Contribuições voluntárias de associações de classe de profissionais de saúde: Embora associações de classe possam apoiar conselhos, elas não são fontes diretas de receita dos Conselhos de Psicologia conforme a legislação vigente.

D - Recursos provenientes de convênios internacionais com entidades de psicologia: Embora convênios internacionais possam existir para fins de troca de conhecimento e cooperação, eles não são fontes de receita reconhecidas pela Lei nº 5.766/1971.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões sobre legislação, é importante focar em palavras-chave do enunciado que indicam claramente o que está sendo perguntado. No caso em questão, "fontes de receita" são fundamentais. Além disso, desconfie de alternativas que envolvem possibilidades financeiras complexas ou fora do escopo estritamente regulamentar.

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Resposta correta: A - Doações e legados.

CAPÍTULO V

Do Patrimônio e da Gestão Financeira

Art. 16. O patrimônio do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais será Constituído de:

I - Doações e legados;

II - Dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual e Municipal;

III - Bens e valôres adquiridos;

IV - taxas, anuidades, multas e outras contribuições a serem pagas pelos profissionais.

Parágrafo único. Os quantitativos de que trata o inciso IV dêste artigo deverão ser depositados em contas vinculadas no Banco do Brasil, cabendo 1/3 (um têrço) do seu montante ao Conselho Federal.

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