Questões de Concurso Sobre legislação de psicologia - outras normas em psicologia

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Q3166541 Psicologia

Nos termos da Lei n. 10.216/01, a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


1.(_)O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.


2.(_)O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.


3.(_)É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 

Alternativas
Q3141453 Psicologia
A Lei de Proteção às Pessoas com Transtornos Mentais estabelece direitos fundamentais para assegurar o tratamento digno e adequado dessas pessoas. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A lei permite a internação de pacientes com transtornos mentais em instituições com características asilares, mesmo que essas não ofereçam assistência integral.

(__)A internação de pacientes com transtornos mentais só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, e o tratamento deve visar a reinserção social do paciente.

(__)A pessoa com transtorno mental não tem garantia de sigilo nas informações prestadas durante o atendimento em saúde mental.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3100924 Psicologia

De acordo com a Lei nº 4.199/1962, que trata dos cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, julgue o item a seguir.


Cabe ao Ministério da Educação garantir a manutenção de um corpo docente qualificado para as disciplinas dos cursos de psicologia.

Alternativas
Q3100881 Psicologia

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.


O Relatório Gerencial do CFP não é uma exigência legal e, por isso, sua publicação é facultativa, sendo realizada apenas quando houver demanda específica dos psicólogos ou das entidades externas.

Alternativas
Q3092354 Psicologia
A Nota Técnica CFP nº 8/2023, intitulada A Psicologia na Prevenção e Enfrentamento à Violência nas Escola, tem como objetivo apresentar às psicólogas e dos psicólogos recomendações para o exercício profissional no ambiente escolar em situações de violência.

É CORRETO afirmar que a atuação do psicólogo e da psicóloga é:
Alternativas
Q3090861 Psicologia
Em 2022, o Conselho Federal de Psicologia emitiu a nota técnica nº 4/2022/GTEC/CG, que versa sobre os impactos da lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei da Alienação Parental, na atuação das psicólogas e dos psicólogos.

Com relação às recomendações feitas na nota supracitada, analise as afirmativas a seguir.

I. Em situações nas quais são instados a se manifestar sobre a ocorrência ou não de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318/10, a(o)s psicóloga(o)s fundamentem suas análises e conclusões acerca dos membros do grupo familiar e de suas dinâmicas relacionais com base no ilícito civil, definido nos termos da lei.

II. Na elaboração de documentos psicológicos, a(o)s psicóloga(o)s restrinjam suas análises e conclusões à comparação entre os comportamentos observados em membros do grupo familiar com as formas exemplificativas do ilícito civil, definido pela Lei nº 12.318/10 como alienação parental.

III. No atendimento à criança e adolescente envolvidos em disputa de guarda e convivência familiar, a(o)s psicóloga(o)s incluam a mãe, o pai ou outro responsável no processo terapêutico ou de avaliação psicológica.


Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3082851 Psicologia
Segundo a Lei Federal nº 4.119/62, constitui função privativa do Psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os objetivos abaixo citados, EXCETO o indicado na alternativa
Alternativas
Q3082835 Psicologia
Sobre a Declaração Universal de Direito Humanos, é INCORRETO, enquanto psicólogo, afirmar que
Alternativas
Q3064193 Psicologia
De acordo com o Código de Processamento Disciplinar (CPD), será admitida a revisão da decisão condenatória pelo Conselho Federal, a pedido da(o) psicóloga(o) apenada(o), quando forem apresentadas provas novas, cuja existência a(o) psicóloga(o) ignorava e que possam inocentá-la(o) ou se ficar demonstrado que a decisão foi baseada em prova falsa. O requerimento de revisão deverá ser apresentado, a contar do trânsito em julgado da decisão, no caso de penalidade de cassação, no prazo de
Alternativas
Q3055085 Psicologia
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466/2012 assegura às mulheres que se declarem expressamente isentas de risco de gravidez, quer por não exercerem práticas sexuais ou por as exercerem de forma não reprodutiva, o direito de participarem de pesquisas 
Alternativas
Q3045504 Psicologia
De acordo com a Cartilha “Avaliação Psicológica 2022”, compete à(ao) psicóloga(o) planejar e realizar o processo avaliativo com base em aspectos técnicos e teóricos. (p.19). A Cartilha define alguns elementos que o profissional deve considerar para balizar a definição do número de sessões para a realização da avaliação psicológica, das questões a serem respondidas, e também para a definição de quais instrumentos/técnicas de avaliação devem ser utilizados. Aponte a alternativa que representa alguns dos elementos definidos pela Cartilha. 
Alternativas
Q3040983 Psicologia
A Lei nº 13.935/2019 é uma conquista para o Serviço Social brasileiro. Ela manifesta a organização política dos trabalhadores, expressos aqui pelas categorias de assistentes sociais e psicólogos, sendo a expressão de uma construção coletiva dessas categoriais profissionais para garantia da inserção dos serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Considerando a Resolução CFESS nº 557/2009 que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntas entre o assistente social e outros profissionais, a temática das ações profissionais do assistente social em equipes multiprofissionais na Política de Educação e a Lei nº 13.935/2019, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3034238 Psicologia

Segundo a Resolução CFP nº 006/2022, que aprova o Regimento Interno do CRP da 8ª Região, julgue o item a seguir.


A diretoria do CRP‑8 será escolhida pelo plenário do CFP.

Alternativas
Q3034225 Psicologia

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.


Os membros do Conselho Regional serão eleitos pela assembleia geral do Conselho Regional, que se reunirá ordinariamente no período entre 30 e 45 dias de antecedência, em relação à data da realização da eleição. 

Alternativas
Q3034224 Psicologia

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.


As decisões dos CRPs que impuserem pena de multa são insuscetíveis de recurso.

Alternativas
Q3034223 Psicologia

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.


A destituição dos membros do Conselho Regional de Psicologia (CRP), por motivo de alta gravidade, que atinja o decoro ou o bom nome da classe, é competência privativa do CFP.

Alternativas
Q3034222 Psicologia

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.


A assembleia dos delegados regionais será constituída por dois delegados eleitores de cada Conselho Regional.

Alternativas
Q3034221 Psicologia

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.


Os Conselhos Regionais deliberarão com a presença da maioria simples de seus membros.

Alternativas
Q3034208 Psicologia

À luz da Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item a seguir.


Obrigatoriamente, a internação de pacientes acometidos por transtornos mentais deverá ser realizada em instituições públicas ou privadas com características asilares.

Alternativas
Q3034207 Psicologia

À luz da Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item a seguir.


A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra‑hospitalares se mostrarem insuficientes.

Alternativas
Respostas
121: C
122: D
123: E
124: E
125: A
126: B
127: E
128: B
129: D
130: D
131: A
132: D
133: E
134: C
135: E
136: E
137: C
138: E
139: E
140: C