A Lei Federal nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formaç...
Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão sobre a Lei Federal nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão de psicólogo e define direitos dos diplomados. Esta lei é fundamental para entender os direitos e deveres dos profissionais na área de psicologia.
**Alternativa Correta: B - Ao portador do diploma de licenciado em psicologia é conferido o direito de lecionar psicologia, atendidas as exigências legais devidas.**
**Justificativa:** A Lei nº 4.119/1962 determina que o diploma de licenciado em psicologia habilita o profissional a lecionar psicologia, desde que cumpridas as exigências legais, como a formação pedagógica necessária para a docência. Este é um direito garantido pela legislação, que visa assegurar que os profissionais estejam devidamente qualificados para o ensino.
Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:
A - Para o exercício profissional, é prescindível o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.
**Análise:** Esta alternativa está incorreta. O registro do diploma é uma exigência legal para o exercício profissional, garantindo que o psicólogo tenha uma formação reconhecida oficialmente. Sem este registro, o exercício da profissão é irregular.
C - Ao portador do diploma de psicólogo é vedado o direito de ensinar psicologia, sendo-lhe conferida tão somente a autorização para exercer a profissão de psicólogo.
**Análise:** A afirmação está errada. O diploma de psicólogo permite não só o exercício da profissão, mas também, quando complementado com formação pedagógica, habilita ao ensino da psicologia.
D - Ao portador do diploma de bacharel em psicologia, é vedado o direito de ensinar psicologia em quaisquer cursos de grau médio, em razão da falta de especialização.
**Análise:** Esta alternativa também está incorreta. Um bacharel em psicologia pode lecionar em cursos de grau médio, desde que possua a formação pedagógica necessária, contrariando a afirmação de vedação.
Para resolver questões desse tipo, é importante ter uma compreensão clara das leis que regulamentam a profissão e as condições de ensino. Fique atento aos termos "licenciado" e "bacharel," pois eles têm implicações diferentes na prática profissional e no ensino.
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