De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir.

Os Conselhos de Psicologia não possuem autonomia administrativa e financeira.

De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são entidades privadas.

Com base na Lei nº 5.766/1971, julgue o item seguinte. 

A aquisição ou a alienação de bens de valor superior a cinco salários mínimos exige a aprovação de, pelo menos, dois terços dos membros presentes na assembleia dos delegados regionais. 

Com base na Lei nº 5.766/1971, julgue o item seguinte. 

Os quantitativos arrecadados por meio de taxas, anuidades, multas e outras contribuições dos profissionais de psicologia devem ser depositados em contas vinculadas ao Banco do Brasil.  

Com base na Lei nº 5.766/1971, julgue o item seguinte. 

O Conselho Federal está proibido de propor alterações na legislação relativa à psicologia. 

Com base na Lei nº 5.766/1971, julgue o item seguinte. 

O Conselho Federal deve, apenas, julgar os recursos relacionados às questões administrativas dos Conselhos Regionais.

Com base na Lei nº 5.766/1971, julgue o item seguinte. 

O conselheiro que faltar a cinco reuniões anuais sem licença prévia do Conselho perderá o mandato.

Com base na Lei nº 5.766/1971, julgue o item seguinte. 

O mandato dos membros do CFP tem duração de três anos, sendo permitida a reeleição duas vezes.  

Com base na Lei nº 5.766/1971, julgue o item seguinte. 

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal. 

Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.

Os atuais portadores de diploma ou certificado de especialista em psicologia têm direito ao registro profissional de psicólogo, independentemente da duração dos cursos realizados.

Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.

A revalidação de diplomas expedidos por faculdades estrangeiras que ofereçam cursos equivalentes aos previstos nessa Lei é assegurada pela legislação em vigor. 

Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.

Todos os estágios e todas as observações práticas dos alunos devem ser realizados exclusivamente nos serviços clínicos das faculdades com curso de psicólogo por uma questão de proteção ao paciente.  

Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.

Os cursos de psicologia podem ser autorizados a funcionar sem a necessidade de um decreto do governo federal. 

Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.

O curso de bacharelado pode ser concluído em dois anos, caso o aluno obtenha a dispensa do número máximo de disciplinas permitidas. 

Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.

Ao aluno que concluir o curso de bacharelado será conferido o diploma de bacharel em psicologia. 

Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.

Somente o regimento das escolas regulares pode definir condições específicas para a matrícula nos cursos de psicologia, sem interferência do conselho universitário ou do Ministério da Educação e Cultura. 

Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.

A dispensa de disciplinas no curso de bacharelado pode ser concedida para até 12 disciplinas, conforme decisão do conselho técnico‑administrativo. 

À luz do Decreto nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971, responsável pela criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.

A assembleia geral do Conselho Regional reunir‑se‑á em primeira convocação com a maioria absoluta dos seus integrantes e nas convocações subsequentes, com qualquer número de integrantes.

À luz do Decreto nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971, responsável pela criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.

Compete à assembleia geral elaborar e alterar o regimento do CFP. 

À luz do Decreto nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971, responsável pela criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.

A assembleia dos delegados regionais será constituída por três delegados eleitores de cada Conselho Regional.