O Capítulo VII, da Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Fe...

O tema central da questão aborda o Capítulo VII da Lei nº 5.766/1971, que estabelece as diretrizes para a Fiscalização Profissional e das Infrações Disciplinares no contexto do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia. Este é um assunto crucial, pois trata dos mecanismos de regulação e disciplina na profissão de psicólogo, assegurando que os profissionais atuem de acordo com as normas estabelecidas para preservar a ética e a qualidade dos serviços prestados.

Para resolver a questão, é necessário compreender as penalidades disciplinares previstas na referida lei. Estas penalidades objetivam manter a integridade da profissão e garantir que os psicólogos atuem de maneira responsável e ética.

De acordo com a Lei nº 5.766/1971, as penalidades incluem: MULTA, ADVERTÊNCIA, e CASSAÇÃO do exercício profissional, entre outras. A alternativa correta nesta questão é a Suspensão do exercício profissional, até quarenta e cinco dias, pois esta penalidade não está prevista na lei em questão.

Vamos agora analisar as alternativas:

A - Multa: Essa é uma penalidade aplicável e está prevista na legislação, destinada a ressarcir danos provocados por infrações.

B - Advertência: Também é uma penalidade existente e é usada como uma forma de correção para infrações menos graves.

C - Suspensão do exercício profissional, até quarenta e cinco dias: Esta alternativa é a correta porque, na legislação específica mencionada, essa forma de suspensão não está prevista como uma penalidade.

D - Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal: Este é um procedimento aplicável em casos de infrações graves, onde o profissional pode ter sua licença profissional cassada.

Para interpretar questões desse tipo, é essencial ter uma boa compreensão das leis e resoluções aplicáveis à psicologia, bem como estar atento a detalhes que possam indicar exceções ou especificidades, como no caso da suspensão não prevista.

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