Existem algumas regras básicas que orientam o ensino, conforme a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), Art. 24, no que se refere à educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, considerando sua organização, excluindo-se o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Com base nisso, julgue os itens a seguir:
I. O Ensino Médio deverá contar com 1.000 (mil) de carga horária mínima anual.
II. A carga horária máxima anual será de 850 (oitocentas e cinquenta) horas para o Ensino Fundamental.
III. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar. É CORRETO o que se afirma em: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996, Art. 4) dispõe sobre a educação, compreendendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Com base nessa legislação, julgue os itens a seguir:
I. O Estado não precisa garantir a educação digital, com conectividade para todas as instituições públicas de educação básica e superior com internet de alta velocidade, adequada ao uso pedagógico, nem promover o desenvolvimento de competências relacionadas ao letramento digital de jovens e adultos, à criação de conteúdos digitais, à comunicação e colaboração, à segurança e à resolução de problemas.
II. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

De acordo com as legislações nacionais, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, além disso deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim sendo, para atender a tais finalidades no âmbito da educação escolar, reconhece-se a necessidade de que sejam "fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais" (BRASIL, 1988). Diante disso, existem marcos legais que fundamentam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue-os:
I. Lei que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal n° 8.112/1990). 
II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei Federal n° 9.394/1996).
III. Constituição Federal de 1988.

É CORRETO o que se afirma em: 

Conforme instituído na Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas algumas condições:
I. Capacidade de conseguir um financiamento depende principalmente da sua capacidade de pagamento e do seu histórico de crédito.
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade por auditorias independentes.

É CORRETO o que se afirma e

Abaixo, constam a organização dos sistemas de ensino da educação nacional de acordo com as suas incumbências, conforme Lei Federal n° 9.394/1996. Correlacione-os:
I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;

Correlacione os itens I, II e III, e assinale a alternativa CORRETA.

O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) propõe eixos que devem orientar as práticas pedagógicas. Assinale a alternativa que apresenta os dois eixos norteadores fundamentais dessas práticas. 

O ambiente escolar educa por si mesmo, devendo ser planejado para favorecer a autonomia e a aprendizagem. Sobre a organização do espaço, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O espaço deve ser organizado com materiais acessíveis à altura das crianças, permitindo que elas escolham e peguem os brinquedos com autonomia.

(__) As salas devem ter sempre as carteiras enfileiradas e fixas, impedindo a movimentação das crianças para manter a ordem.

(__) A diversidade de cantos temáticos (leitura, artes, jogos) enriquece as experiências e permite o trabalho em pequenos grupos.

(__) O tempo na escola deve ser rígido, sem momentos livres, pois a criança não sabe gerenciar suas escolhas.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo

Na educação infantil, as ações de cuidar e educar são indissociáveis. Sobre a atuação do monitor/educador, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O momento do banho e da alimentação é uma oportunidade pedagógica para trabalhar a autonomia, o autocuidado e o vínculo afetivo.

(__) A função do monitor é apenas limpar a criança, deixando a parte educativa exclusivamente para o professor regente.

(__) O cuidado envolve escuta, observação atenta das necessidades da criança e promoção de um ambiente seguro e acolhedor.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

Na educação infantil, o papel do educador não é apenas vigiar, mas mediar as interações da criança com os objetos de conhecimento e a cultura. Analise as afirmativas a seguir sobre essa mediação.

I. O educador atua na Zona de Desenvolvimento Proximal, auxiliando a criança a realizar tarefas que ela ainda não consegue fazer sozinha.

II. A mediação qualificada envolve escutar a criança, propor desafios adequados e organizar espaços que estimulem a autonomia.

III. O adulto deve resolver todos os problemas da criança imediatamente, impedindo que ela tente superar dificuldades por conta própria.

Está correto o que se afirma em:

O desenvolvimento humano é integral, envolvendo o corpo, a mente e as emoções de forma interligada. Assinale a alternativa que exemplifica corretamente o desenvolvimento da motricidade fina na infância.

Para a criança, brincar é uma atividade séria através da qual ela compreende o funcionamento do mundo e da cultura. Assinale a alternativa que define corretamente o papel da brincadeira na aprendizagem.

Nos jogos coletivos e brincadeiras em grupo, as crianças aprendem valores essenciais para a vida em sociedade. Assinale a alternativa que aponta um aprendizado social proporcionado pelo brincar.

A escolha dos materiais pedagógicos influencia diretamente a qualidade das experiências lúdicas. Assinale a alternativa correta sobre o uso de materiais não estruturados (sucatas, caixas, tecidos) na educação infantil.

O contato com diferentes linguagens artísticas na infância amplia o repertório cultural e a sensibilidade. Analise as afirmativas a seguir sobre o uso da literatura e das artes.

I. A contação de histórias estimula a imaginação, enriquece o vocabulário e auxilia na elaboração de emoções pelas crianças.

II. As artes plásticas devem ser usadas apenas para colorir desenhos prontos (mimeografados), evitando sujeira com tintas livres.

III. A música e o teatro favorecem a expressão corporal, a socialização e o desenvolvimento da linguagem oral.

Está correto o que se afirma em:

Uma relação educativa eficaz baseia-se no respeito mútuo e na construção de vínculos afetivos seguros entre o educador e a criança. Assinale a alternativa que descreve uma atitude promotora dessa cumplicidade.

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA), sem considerar jurisprudência ou doutrina, que constitui o marco legal da doutrina da proteção integral, analise as afirmativas a seguir:
I. O ECA define o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
II. A medida de Acolhimento Institucional é excepcional e provisória, podendo se estender por no máximo 24 meses, devendo ser aplicada apenas pela autoridade judiciária, sendo vedada sua aplicação direta pelo Conselho Tutelar.
III. O ECA prevê, como uma das atribuições do Conselho Tutelar, aplicar medidas de proteção (como orientação, apoio e acompanhamento temporários) à criança, ao adolescente e à família.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, de acordo com Art. 54, conforme determina a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, afirmando CORRETAMENTE que:

A Lei Federal n° 9.394/1996 tem estabelecido a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 8°, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. De acordo com o § 1º, sem considerar jurisprudência ou doutrina, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas em relação às demais instâncias educacionais. A União exercerá as seguintes funções, dentre elas, assinale a alternativa INCORRETA.

Na Lei Federal n° 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, segundo Art. 26, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. De acordo com § 2o o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. Quais são as linguagens que devem constituir esse componente obrigatório? Assinale a alternativa CORRETA.

O ambiente escolar é estratégico para a identificação de violações de direitos contra crianças e adolescentes. Acerca do dever de comunicação previsto no ECA, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, pré-escola ou creche são obrigados a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, bem como reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar.

(__) A escola deve aguardar a confirmação pericial (laudo médico) de abuso sexual antes de comunicar qualquer suspeita ao Conselho Tutelar, para evitar constrangimentos à família.

(__) A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita apenas se os pais autorizarem, respeitando o poder familiar absoluto sobre a criança.

(__) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: