De acordo com o art. 3º da Resolução, o Ensino Fundamental ...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799615 Pedagogia

De acordo com o art. 3º da Resolução, o Ensino Fundamental é caracterizado como:

Um direito público subjetivo e dever do Estado e da família.

Um direito público subjetivo e dever exclusivo da família.

Um direito social condicionado à capacidade financeira do Estado.

Um serviço público facultativo oferecido pelo Estado.

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