Questões de Concurso Sobre políticas educacionais em pedagogia

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Q4306447 Pedagogia
O sucesso de escolas inclusivas depende muito da identificação precoce, da avaliação e da estimulação de crianças pré-escolares com necessidades educacionais especiais. Dessa forma, assinalar a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4306446 Pedagogia
A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Na perspectiva de contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades, segundo a Resolução CNE/CEB nº 7/2010, a equidade requer que sejam oferecidos:

I. Mais recursos às escolas menos providas.
II. Mais recursos aos alunos que deles mais necessitem.
III. Os mesmos recursos a todas as escolas e a todos os alunos.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4306442 Pedagogia
Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem caráter orientador, podendo ser adotada ou não pelos sistemas de ensino conforme decisão discricionária de cada rede.
( ) As propostas pedagógicas das instituições de ensino devem considerar as múltiplas dimensões dos estudantes, visando ao seu pleno desenvolvimento, na perspectiva de efetivação de uma educação integral.
( ) As aprendizagens essenciais compõem o processo formativo de todos os educandos ao longo das etapas e modalidades de ensino no nível da Educação Básica.
Alternativas
Q4304816 Pedagogia
A política de educação tem uma importante função social no enfrentamento ao racismo e, no cumprimento desse papel, deve, conforme o Estatuto da Igualdade Racial:
Alternativas
Q4304767 Pedagogia
Leia o caso a seguir.

Um município pretende aderir ao Programa Nacional de Infraestrutura Escolar para obter recursos destinados à construção de novas unidades escolares. Durante a elaboração do projeto, a equipe técnica sustentou que bastaria formalizar a solicitação ao Ministério da Educação, independentemente do cumprimento de metas educacionais.

À luz da Lei nº 15.388/2026, a obtenção desses recursos pressupõe que o ente federativo 
Alternativas
Q4304530 Pedagogia
Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2026- 2036) em relação à alfabetização é que 100% dos estudantes sejam alfabetizados até o(s)
Alternativas
Q4304515 Pedagogia
O Novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026–2036) estabelece objetivos e estratégias voltadas à melhoria da qualidade da educação, à equidade e à ampliação da educação integral. Nesse contexto, a Educação Física escolar contribui para o alcance dessas diretrizes ao
Alternativas
Q4304258 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece, em sua quinta Competência Geral, que os estudantes devem "compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais [...]". De acordo com essa concepção, a utilização de tecnologias digitais na prática pedagógica tem como finalidade
Alternativas
Q4304249 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta uma estrutura para a organização das aprendizagens da Educação Básica e define alguns conceitos importantes para isso. Na seção "A estrutura da BNCC", no texto concernente ao ensino fundamental, o documento afirma textualmente que habilidades expressam as/a/os 
Alternativas
Q4304247 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação 2026–2036 estabelece que sua governança contará, no âmbito do Ministério da Educação, com uma instância tripartite permanente de negociação, cooperação e pactuação, como mecanismo de fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federativos. De acordo com o PNE 2026–2036, esse regime de colaboração envolve a/os 
Alternativas
Q4304236 Pedagogia
O planejamento é compreendido como um conjunto coordenado e organizado de ações que buscam atingir objetivos específicos. No contexto educacional, o planejamento é crucial para compreender todos os elementos que orientam a escola. Os Planos Municipais de Educação (PMEs) desempenham um papel de suma importância nesta situação, pois
Alternativas
Q4304233 Pedagogia
A Lei Orgânica é a lei fundamental para um município, pois funciona como uma espécie de “Constituição Municipal”, estabelecendo a organização do Poder Público local, as competências dos órgãos municipais, os direitos dos cidadãos no âmbito municipal. Nesse sentido, a lei orgânica de um município pode prever a criação do Conselho Municipal de Educação (CME) para 
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Q4304230 Pedagogia
A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal que busca atender as especificidades dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 determina as diretrizes essenciais para essa modalidade, e o art. 59 prevê adaptação 
Alternativas
Q4304229 Pedagogia
A Inclusão escolar de alunos com deficiência é um direito previsto na Constituição Federal de 1988, conhecida também como a constituição cidadã por ser um marco jurídico da inclusão no Brasil. Partindo dessa premissa a respeito da inclusão de alunos com deficiência, a Constituição no artigo 208, inciso III, esclarece que a educação é dever do Estado, será efetivada mediante a garantia do Atendimento Educacional Especializado (AEE) como um direito fundamental, ocorrendo 
Alternativas
Q4304088 Pedagogia
Segundo Libâneo (2013), os objetivos educacionais expressam propósitos definidos explícitos quanto ao desenvolvimento das qualidades humanas que todos os indivíduos precisam adquirir para se capacitarem para as lutas sociais de transformação da sociedade. Fonte: Libâneo. José Carlos – Didática (Capítulo 2: Didática e democratização do ensino) – 2. Ed. São Paulo: Cortez, 2013.
Para haver prática educativa, é indispensável o uso dos objetivos educacionais, e para formulá-los são utilizadas as referências a seguir.
I- Os valores e ideais proclamados na legislação educacional e que expressam os propósitos das forças políticas dominantes no sistema social.
II- Os conteúdos básicos das ciências, produzidos e elaborados no discurso da prática social da humanidade.
III- As necessidades e expectativas de formação cultural, exigidas pela população majoritária da sociedade, decorrentes das condições concretas de vida e de trabalho e de lutas pela democratização.
Para formulação dos objetivos educacionais, é CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4304085 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) faz menção ao processo de transição entre as etapas da Educação Básica. A transição entre a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme o documento norteador supracitado, demanda planejamento pedagógico cuidadoso e intencional, a fim de assegurar equilíbrio diante das mudanças introduzidas nesse processo, garantindo que:
I- a integração e continuidade dos processos de aprendizagens das crianças sejam fundamentais.
II- o estabelecimento de estratégias de acolhimento e adaptação tanto para as crianças quanto para os docentes, de modo que a nova etapa se construa com base no que a criança sabe e é capaz de fazer, em uma perspectiva de continuidade de seu percurso educativo.
III- as singularidades e as diferentes relações que elas estabelecem com os conhecimentos são supérfluas, assim como a natureza das mediações de cada etapa.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4304080 Pedagogia
O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o parcial domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II- a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III- o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
IV- o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
V- a obrigação dos sistemas de ensino em desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q4303393 Pedagogia
Sobre os aspectos legais acerca da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas a seguir.

I- São princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva o combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas e a garantia de acessibilidade e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que assegurem o direito à educação ao público da educação especial.
II- O estudo de caso, conforme o Decreto nº 12.686/2025, constitui-se em uma etapa opcional do Atendimento Educacional Especializado (AEE), sendo realizado apenas quando houver laudo médico que comprove a deficiência do estudante.
III- APolítica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva propõe a superação de práticas segregadoras e a reorganização da escola para atender a diversidade dos estudantes.
IV- O Decreto nº 12.686/2025 estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode substituir a matrícula do estudante na classe comum do ensino regular, quando considerado mais adequado às suas necessidades.
V- O Decreto nº 12.686/2025 estabelece que o profissional de apoio escolar deve atuar em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), contribuindo para a participação, locomoção, comunicação e acesso dos estudantes às atividades pedagógicas em todos os espaços escolares.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4303392 Pedagogia
Considerando os debates contemporâneos sobre educação inclusiva, diversidade e direito à diferença no contexto escolar, a educação inclusiva constitui-se em um: 
Alternativas
Q4303389 Pedagogia
Considerando os princípios da gestão democrática e participativa no contexto escolar brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
501: D
502: D
503: D
504: D
505: B
506: B
507: B
508: B
509: A
510: D
511: C
512: A
513: D
514: A
515: E
516: D
517: A
518: E
519: D
520: C