Os sistemas de ensino devem promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes prerrogativas e direitos, tais como:

A educação superior não abrange:

De acordo com a Lei n.º 13.415/2017, a carga horária mínima anual será de

O PNAIC é um programa integrado cujo objetivo é a alfabetização até o 3º ano do Ensino Fundamental, de todas as crianças das escolas municipais e estaduais, urbanas e rurais, brasileiras. Este programa se dedica especificamente em quais disciplinas?

O Ensino Fundamental está dividido em áreas do conhecimento, de modo a favorecer a comunicação entre os diferentes saberes. Marque a alternativa CORRETA que aponta em qual área a Educação Física está inserida:

A ilustração acima representa

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um compromisso do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa:

São objetivos da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, exceto:

Na Política Nacional de Educação fica assim definidos alguns termos. Sendo assim correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Educação Especial

( 2 ) Política Educacional Equitativa

( 3 ) Política Educacional Inclusiva

( 4 ) Política De Educação Com Aprendizado Ao Longo Da Vida

( ) conjunto de medidas planejadas e implementadas com vistas a orientar as práticas necessárias e diferenciadas para que todos tenham oportunidades iguais e alcancem os seus melhores resultados, de modo a valorizar ao máximo cada potencialidade, e eliminar ou minimizar as barreiras que possam obstruir a participação plena e efetiva do educando na sociedade;

( ) conjunto de medidas planejadas e implementadas para garantir oportunidades de desenvolvimento e aprendizado ao longo da existência do educando, com a percepção de que a educação não acontece apenas no âmbito escolar, e de que o aprendizado pode ocorrer em outros momentos e contextos, formais ou informais, planejados ou casuais, em um processo ininterrupto;

( ) modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

( ) conjunto de medidas planejadas e implementadas com vistas a orientar as práticas necessárias para desenvolver, facilitar o desenvolvimento, supervisionar a efetividade e reorientar, sempre que necessário, as estratégias, os procedimentos, as ações, os recursos e os serviços que promovem a inclusão social, intelectual, profissional, política e os demais aspectos da vida humana, da cidadania e da cultura, o que envolve não apenas as demandas do educando, mas, igualmente, suas potencialidades, suas habilidades e seus talentos, e resulta em benefício para a sociedade como um todo;.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Quais são as todas as dimensões do Projeto Político Pedagógico: 

Considerando os marcos normativos e, em conformidade com as competências gerais estabelecidas no âmbito da BNCC, o Ensino Religioso deve atender os seguintes objetivos:
Assinale V para Verdadeiro e F para Falso:
(__) Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos, culturais e estéticos, a partir das manifestações religiosas percebidas na realidade do docente.
(__) Propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença, no constante propósito de promoção dos direitos humanos.
(__) Desenvolver competências e habilidades que contribuam para o diálogo entre perspectivas religiosas e seculares de vida, exercitando o respeito à liberdade de concepções e o pluralismo de ideias, de acordo com a Constituição Federal.
(__) Contribuir para que os educandos construam seus sentidos pessoais de vida a partir de valores, princípios éticos e da cidadania.

Em relação a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é correto afirmar:

I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

II. Os estudantes com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.

III. Estudantes com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, é correto afirmar:

I. A educação especial é uma etapa de ensino.

II. O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.

III. O acesso à educação tem início na educação infantil, na qual se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno. Nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança. 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:  

Conforme estabelece a Lei n. 89 de 2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação do município de Goiás, o acompanhamento de sua execução deve ser realizada:

O art. 8º da resolução que instituiu a Base Nacional Comum Curricular estabelece que os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da BNCC à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes, devendo:

Em dezembro de 2017, foi aprovada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que, dentre outras coisas, instituiu as competências e habilidades como centrais na organização curricular. No âmbito da BNCC, a expressão “competências e habilidades” deve ser considerada como equivalente à

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 define que, na organização da educação nacional, os Estados são responsáveis por: 

Sobre os planos de educação nacional, estadual e municipal, a legislação brasileira estabelece que:

Leia reportagem a seguir.

Em um dia considerado histórico para os educadores e com uma derrota do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira, 21, a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do País. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País, por meio de recursos para as escolas em que estudam.

TURTELLI, C.; CAFARDO, R., 21.07.2020. Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2020. (Adaptado).

A aprovação do Fundeb na Câmara dos Deputados, em 21 de julho de 2020, indica a necessidade de sua aprovação no Senado, de forma a garantir o financiamento para a educação pública. Sobre o tema, a Constituição Federal de 1988 determina que: