A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996
define que, na organização da educação nacional, os
Estados são responsáveis por:

Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996
define que, na organização da educação nacional, os
Estados são responsáveis por:  Alternativa A: definir, com os Municípios, formas de colaboração na
oferta do ensino fundamental, assegurando a
distribuição proporcional das responsabilidades. Ou Alternativa B: autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e
avaliar as instituições do seu sistema de ensino, ou
seja, as instituições de educação infantil públicas e
privadas. Ou Alternativa C: assegurar a oferta de educação infantil e oferecer,
com prioridade, o ensino fundamental. Ou Alternativa D: colaborar com os municípios no transporte escolar
dos alunos da rede estadual.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] definir, com os Municípios, formas de colaboração na
oferta do ensino fundamental, assegurando a
distribuição proporcional das responsabilidades. Gabarito: AFundamento decisivo: Como o enunciado pergunta por uma responsabilidade dos Estados na organização nacional, deve-se identificar a incumbência estadual expressa no art. 10, II, da LDB; essa correspondência aponta para a alternativa A.Tema central: Incumbências estaduais na LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A reúne os dois elementos da incumbência prevista no art. 10, II: definição conjunta das formas de colaboração e repartição proporcional das responsabilidades pela oferta do ensino fundamental. Trata-se de uma atribuição dos Estados exercida com os Municípios, e não de responsabilidade exclusiva de um desses entes.BErradaO erro está na expressão “ou seja”: ela identifica indevidamente o sistema estadual com as instituições públicas e privadas de educação infantil. Conforme a composição dos sistemas prevista nos arts. 17 e 18, as instituições municipais de educação infantil e as instituições privadas dessa etapa integram, em regra, o sistema municipal. A atribuição regulatória estadual não torna correta essa caracterização do sistema.CErradaA alternativa atribui aos Estados uma incumbência municipal prevista no art. 11, V. Para os Estados, o art. 10, VI, estabelece assegurar o ensino fundamental e oferecer, prioritariamente, o ensino médio. O erro envolve tanto o ente responsável quanto a etapa prioritária.DErradaO art. 10, VII, determina que os Estados assumam o transporte escolar dos alunos da rede estadual. A alternativa substitui essa responsabilidade por mera colaboração com os Municípios. A cooperação entre os entes é possível, mas não elimina a responsabilidade estadual pelo transporte de sua própria rede.Pegadinha da questãoB começa com uma atribuição regulatória estadual, mas acrescenta uma definição incorreta do sistema de ensino. D usa a ideia de colaboração para substituir o dever estadual de assumir o transporte dos alunos de sua rede.Dica para questões semelhantesConfira conjuntamente o ente responsável, a etapa de ensino e a ação exigida pela LDB.Nas atribuições regulatórias, verifique também quais instituições compõem o sistema de ensino mencionado.Diferencie cooperação entre entes de responsabilidade pela própria rede: colaborar não substitui o dever de assumir o transporte escolar.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 de...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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