Conforme estabelece a Lei n. 89 de 2015, que instituiu o
Plano Municipal de Educação do município de Goiás, o
acompanhamento de sua execução deve ser realizada:

Question

Conforme estabelece a Lei n. 89 de 2015, que instituiu o
Plano Municipal de Educação do município de Goiás, o
acompanhamento de sua execução deve ser realizada: Alternativa A: pelo Conselho Municipal de Educação e Fórum
Municipal de Educação. Ou Alternativa B: pelo Conselho Estadual de Educação e Fórum
Municipal de Educação. Ou Alternativa C: pela Secretaria Municipal de Educação e Conselhos
Escolares. Ou Alternativa D: pela Associação de Pais e Mestres e Conselho de
Diretores.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] pelo Conselho Municipal de Educação e Fórum
Municipal de Educação. Gabarito: AFundamento decisivo: Como o enunciado pergunta quem acompanha a execução do PME de Goiás, aplica-se o art. 7º, § 3º, da Lei municipal nº 89/2015; a previsão desse dispositivo conduz à alternativa A.Tema central: Acompanhamento da execução do PMEAnálise das alternativasACertaA alternativa A reúne as duas instâncias expressamente designadas pela lei municipal para acompanhar a execução do plano: o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação. Isso não significa exclusividade: o art. 7º, § 1º, também prevê acompanhamento pelo Legislativo, com participação social.BErradaMantém o Fórum Municipal de Educação, mas substitui o Conselho Municipal de Educação pelo Conselho Estadual de Educação. O art. 7º, § 3º, indica o conselho municipal, não o estadual.CErradaApresenta a Secretaria Municipal de Educação e os Conselhos Escolares no lugar do Conselho Municipal de Educação e do Fórum Municipal de Educação. Essa dupla não corresponde às instâncias designadas no art. 7º, § 3º, para o acompanhamento cobrado.DErradaSubstitui as duas instâncias previstas no dispositivo pela Associação de Pais e Mestres e pelo Conselho de Diretores. Esses não são os órgãos aos quais o art. 7º, § 3º, atribui o acompanhamento da execução do PME.Pegadinha da questãoA alternativa B preserva o Fórum Municipal de Educação e troca apenas o Conselho Municipal pelo Estadual. A esfera do conselho é decisiva para identificar a previsão legal.Dica para questões semelhantesEm questões sobre atribuições legais, confira a denominação completa de cada órgão, inclusive sua esfera municipal ou estadual.Quando o dispositivo indicar duas instâncias, verifique se a alternativa preserva ambas.Não transforme uma atribuição expressa em competência exclusiva: nesta lei, também há previsão de acompanhamento pelo Legislativo.Aplique a distribuição de atribuições à lei municipal cobrada, sem estendê-la automaticamente a outros municípios.

Conforme estabelece a Lei n. 89 de 2015, que instituiu o Pl...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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