Questões de Pedagogia - Políticas Educacionais para Concurso - Página 5

Q3999680

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Física |

Q3999680 Pedagogia

A promulgação da Lei nº 12.796/2013 trouxe atualizações fundamentais para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que tange à obrigatoriedade do ensino e à responsabilidade do Estado e das famílias. Essa legislação reflete o esforço para universalizar o acesso à escola desde a infância até a adolescência. De acordo com essa lei, qual é a faixa etária em que a educação básica passou a ser obrigatória e gratuita no Brasil?

A

Dos 6 aos 14 anos de idade, compreendendo estritamente o período do ensino fundamental.

B

Do nascimento até os 5 anos de idade, focando apenas no atendimento em creches e pré-escolas.

C

Dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

D

Dos 7 aos 18 anos de idade, iniciando-se obrigatoriamente no segundo ano do ensino fundamental.

E

Dos 4 aos 10 anos de idade, limitando a obrigatoriedade apenas à fase de alfabetização inicial.

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Q3997771

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3997771 Pedagogia

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é uma estratégia governamental de acompanhamento da qualidade da educação em todo o país, por meio de informações sobre professores e estudantes.

Assinale a opção que apresenta um dos objetivos do SAEB.

A

Fornecer dados relativos à preparação dos estudantes para exames internacionais.

B

Avaliar a qualidade do ensino e dispor sobre bônus salariais docentes.

C

Oferecer subsídios teóricos e financeiros para pesquisas em educação.

D

Estruturar políticas públicas a fim de promover melhorias para a educação.

E

Traduzir dados em forma de indicadores que auxiliem a entender a educação nacional.

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Q3997331

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Agente de Desenvolvimento da Educação Básica |

Q3997331 Pedagogia

Nos Parâmetros Nacionais de Qualidade, considera-se que a infraestrutura adequada:

A

É mais importante que a qualificação dos profissionais

B

Deve priorizar salas amplas em detrimento de áreas externas

C

É um dos elementos essenciais para a qualidade do atendimento

D

É responsabilidade exclusiva dos órgãos municipais

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Q3995563

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica – PEB I – Educação Infantil |

Q3995563 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 organiza os sistemas de ensino no Brasil em regime de colaboração entre os entes federativos, estabelecendo competências específicas para cada esfera administrativa.

Com base nas disposições da LDB sobre a organização dos sistemas de ensino, assinale a alternativa correta.

A

A União exerce função normativa, redistributiva e supletiva em relação aos demais sistemas de ensino.

B

Os Municípios possuem competência exclusiva para definir diretrizes curriculares nacionais da educação básica.

C

Os Estados devem priorizar a oferta da educação infantil em detrimento das demais etapas da educação básica.

D

A organização dos sistemas de ensino estabelece relação hierárquica entre União, Estados e Municípios.

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Q3995525

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal – Secretário Escolar |

Q3995525 Pedagogia

O registro temporário para lecionar no Sistema Municipal de Ensino poderá ser concedido:

A

A qualquer interessado, independentemente de formação.

B

Apenas em caráter excepcional e mediante comprovação de requisitos mínimos.

C

Exclusivamente para servidores efetivos.

D

Somente por decisão judicial.

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Q3995406

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Especialista em Educação Básica -EEB |

Q3995406 Pedagogia

No contexto das políticas públicas educacionais brasileiras, a educação é compreendida como um direito social fundamental e um dever do Estado, sendo garantida por meio de diretrizes, programas e ações que visam assegurar o acesso, a permanência e a qualidade do ensino. Documentos normativos e legislações educacionais orientam a organização dos sistemas de ensino, evidenciando a relação entre políticas públicas e práticas educativas no cotidiano escolar.

Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. As políticas públicas educacionais têm como finalidade exclusiva a ampliação do acesso à escola, não se preocupando com a qualidade do ensino ofertado.
II. A educação, como direito social, exige a implementação de políticas públicas que garantam não apenas o acesso, mas também a permanência e a aprendizagem dos estudantes.
III. As políticas públicas educacionais são construídas de forma neutra, sem influência de contextos sociais, políticos e econômicos.
IV. A efetivação das políticas públicas educacionais depende da articulação entre diferentes esferas governamentais e da participação da sociedade.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas II, III e IV estão corretas.

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Q3995402

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Especialista em Educação Básica -EEB |

Q3995402 Pedagogia

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) estabelece diretrizes para a melhoria da alfabetização no ensino fundamental, articulando ações entre os entes federativos e considerando a recomposição das aprendizagens. Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente a finalidade central do CNCA:

A

Garantir a alfabetização de todos os estudantes até o final do 3º ano do ensino fundamental, com ênfase na ampliação de avaliações externas e na padronização curricular em âmbito nacional.

B

Assegurar o direito à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, articulando ações para recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental impactados pela pandemia.

C

Promover a melhoria da aprendizagem nos anos finais do ensino fundamental, priorizando a formação docente e a ampliação da infraestrutura escolar nas redes públicas.

D

Universalizar o atendimento escolar no ensino fundamental, com foco na ampliação do acesso, permanência e redução das desigualdades educacionais entre as regiões brasileiras.

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Q3995400

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Especialista em Educação Básica -EEB |

Q3995400 Pedagogia

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), instituído em 2007, é um importante instrumento de monitoramento da qualidade da educação no Brasil. Considerando sua composição, assinale a alternativa correta:

A

O IDEB expressa, separadamente, indicadores relacionados ao rendimento escolar e ao desempenho dos estudantes em avaliações externas.

B

O IDEB é formado por três indicadores distintos: fluxo escolar, taxas de retenção e médias de desempenho em avaliações.

C

O IDEB resulta da combinação, em um único indicador, de informações sobre o fluxo escolar e o desempenho dos estudantes em avaliações padronizadas.

D

O IDEB considera exclusivamente os resultados de avaliações externas, desconsiderando dados sobre aprovação e reprovação escolar.

Q3995393

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Especialista em Educação Básica -EEB |

Q3995393 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 disciplina a organização dos sistemas de ensino no Brasil, estabelecendo competências específicas para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Considerando as disposições da LDB acerca das competências dos entes federativos na educação, assinale a alternativa correta.

A

Compete exclusivamente aos Municípios estabelecer as diretrizes curriculares nacionais da educação básica.

B

Compete à União organizar, manter e desenvolver exclusivamente o ensino fundamental em todo o território nacional.

C

Compete aos Municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

D

Compete aos Estados ofertar prioritariamente a educação infantil e o ensino fundamental.

Q3995238

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995238 Pedagogia

O Conselho Municipal de Educação (CME) de Bom Despacho possui caráter:

A

Apenas Consultivo.

B

Apenas normativo.

C

Deliberativo, normativo, consultivo, fiscalizador e mobilizador.

D

Exclusivamente administrativo.

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Q3994132

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Educação Infantil |

Q3994132 Pedagogia

A Gestão Democrática na escola de Educação Infantil pressupõe:

A

a tomada de decisões centralizada exclusivamente na figura do diretor.

B

a exclusão absoluta dos pais da rotina escolar.

C

a aplicação de punições severas às famílias que discordarem das normas.

D

a participação da comunidade escolar (professores, funcionários e famílias) nos processos decisórios.

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Q3993830

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil |

Q3993830 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, fixadas pela Resolução CNE/CEB nº 7/2010, devem ser observadas na organização curricular:

A

Da rede particular, somente.

B

Das escolas públicas, somente.

C

Dos sistemas de ensino público, somente.

D

Dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares.

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Q3991883

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Apoio – Habilitado em Libras |

Q3991883 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define as diretrizes para o atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. No que concerne à organização do sistema educacional para garantir a inclusão, assinale a alternativa correta.

A

A inclusão escolar é um processo que se restringe à matrícula física do aluno na sala de aula regular, sendo a adaptação pedagógica uma responsabilidade opcional de cada unidade escolar.

B

O sistema educacional deve organizar classes especiais separadas para alunos que apresentam deficiências severas, visando garantir que o currículo seja cumprido sem prejuízo aos demais estudantes.

C

O professor de apoio deve assumir a responsabilidade integral pelo ensino do aluno com deficiência, desobrigando o professor regente de realizar mediações pedagógicas com esse público.

D

A educação especial deve ser transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, realizando o atendimento educacional especializado e disponibilizando os recursos e serviços próprios.

E

O atendimento educacional especializado deve substituir o ensino regular para alunos surdos, priorizando o aprendizado exclusivo da língua de sinais em centros de atendimento externo.

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Q3991850

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Magistério - Classe B (Educação Física) |

Q3991850 Pedagogia

Ao realizar o seu estágio supervisionado em uma escola indígena, uma estudante de licenciatura em Educação Física vivenciou a realidade desse estabelecimento de ensino, tendo contato direto com suas especificidades territoriais e marcos regulatórios. Levando em consideração sua intenção de exercer o magistério nessas instituições educativas quando formada, assinale a alternativa CORRETAsobre a inserção da educação escolar indígena na estrutura da educação brasileira.

A

Nível de formação.

B

Modalidade de educação.

C

Etapa de escolarização.

D

Tema transversal.

E

Sistema de ensino.

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Q3990871

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Supervisor Escolar |

Q3990871 Pedagogia

Uma das metas do Plano Municipal de Educação de Armação dos Búzios é universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de:

A

6 a 14 anos, bem como garantir que 100% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada

B

7 a 14 anos, bem como garantir que 100% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada

C

6 a 14 anos, bem como garantir que, pelo menos, 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada

D

7 a 14 anos, bem como garantir que, pelo menos, 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada

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Q3990706

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Libras |

Q3990706 Pedagogia

“Fomentar a expansão de matrículas gratuitas de Ensino Médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência”. No contexto do Plano Municipal de Educação de Armação dos Búzios, essa é uma:

A

estratégia

B

meta municipal

C

meta estadual

D

meta nacional

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Q3990683

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Libras |

Q3990683 Pedagogia

No que se refere à organização do ensino bilíngue e às garantias previstas no Decreto nº 5.626/2005 para a escolarização de estudantes surdos, podemos afirmar que:

A

o decreto estabelece que escolas e classes bilíngues devem ser exclusivas para estudantes surdos e que a Língua Portuguesa oral deve ser a língua de instrução nas disciplinas

B

o decreto orienta a organização de escolas ou classes bilíngues, abertas a estudantes surdos e ouvintes, em que Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução, com previsão de profissionais qualificados, incluindo docentes bilíngues e intérpretes

C

o decreto limita a presença de intérpretes aos eventos escolares (reuniões e cerimônias), vedando sua atuação em sala de aula para não interferir no processo pedagógico

D

o decreto define que a garantia de acesso e permanência se restringe à reserva legal de vagas, sem prever ações pedagógicas, materiais ou recursos de acessibilidade

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Q3989468

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Artes |

Q3989468 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, a Educação Integral em Tempo Integral constitui política pública estruturante para:

A

A ampliação de atividades extracurriculares voltadas ao reforço escolar e ao desempenho em avaliações externas.

B

A organização de projetos pedagógicos complementares desvinculados do currículo escolar obrigatório.

C

A garantia do direito humano à educação, assegurando inclusão educacional, equidade, participação, justiça curricular e aprendizagem com qualidade social.

D

A implementação de ações educativas voltadas exclusivamente à formação profissional técnica.

E

A substituição do ensino regular por práticas educativas não formais de livre participação.

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Q3989346

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Louveira - SP - PEB (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA) |

Q3989346 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta a organização dos sistemas de ensino a partir da superação de práticas excludentes. Assinale a alternativa correta.

A

A educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão.

B

A organização de escolas e classes especiais deve permanecer inalterada, pois já atende adequadamente todos os estudantes.

C

A educação inclusiva defende a manutenção das práticas discriminatórias como forma de organizar o atendimento educacional especializado.

D

A inclusão escolar limita-se exclusivamente à adaptação curricular, sem implicar mudanças estruturais ou culturais na escola.

E

A educação inclusiva restringe-se ao atendimento de estudantes com deficiência em ambientes segregados.

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Q3989344

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Louveira - SP - PEB (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA) |

Q3989344 Pedagogia

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, nos artigos 205 a 214, normas sobre a organização da educação nacional. Com base nesta lei, analise os itens abaixo:

I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
II - A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
III - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio, enquanto os Estados atuarão prioritariamente na educação infantil.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

I e II apenas.

D

II e III apenas.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre políticas educacionais em pedagogia

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