Julgue o item que se segue.

A Lei n° 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil ao longo de um período decenal, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação, com foco na universalização do acesso, melhoria da qualidade do ensino e promoção da equidade educacional em todo o país.