Questões de Concurso
Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia
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A adoção de práticas de gestão democrática nos estabelecimentos de ensino carrega um componente pedagógico e pode ser compreendida como um processo de formação em valores e educação para a cidadania, na medida em que estimula a ampla participação da comunidade escolar em processos decisórios coletivos.
A legislação determina que os dirigentes das instituições de ensino superior públicas sejam escolhidos mediante consulta envolvendo os diferentes segmentos da comunidade acadêmica, em caráter paritário.
A gestão democrática do ensino público pressupõe tanto a participação dos profissionais da educação no projeto pedagógico da escola, quanto a participação da comunidade local, além da própria comunidade escolar, nos conselhos escolares.
A meta de aplicação de recursos públicos em educação correspondente a 10% do produto interno bruto foi incorporada à Constituição Federal de 1988 (CF) no dispositivo que trata do Plano Nacional de Educação.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Respeito à liberdade e desapreço à tolerância.
III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos ofciais e instituições privadas.
V. Garantia de padrão de qualidade.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal n.º 9.394/96), assinale a alternativa que apresenta os princípios pelos quais o ensino será ministrado:
I. Deve oferecer Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
II. Deve atender ao educando, prioritariamente do Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático, assistência à saúde, transporte e alimentação.
III. Deve oferecer vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima da residência da criança a partir dos 4 anos de idade completados.
Assinale:
1. União
2. Estados
3. Municípios
( ) Oferecer Educação Infantil e Ensino Fundamental
( ) Estabelecer normas para o Ensino Superior e Pós-Graduação
( ) Oferecer Ensino Fundamental e Médio
Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A escola é a instituição especializada da sociedade para oferecer oportunidades educacionais que garantam a educação básica de qualidade para todos. A prática educativa escolar, de acordo com os princípios expressos na legislação vigente, tem a função de contribuir para que cada um dos estudantes
( ) introdução de espécime animal silvestre no País, com parecer técnico oficial;
( ) prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos;
( ) penas para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
Para completar a ideia do enunciado, analise as afirmativas apresentadas, classificando cada uma delas como verdadeira (V) ou falsa (F), e assinale a alternativa que contém a classificação correta, de cima para baixo.
I. progressiva universalização do ensino médio pago.
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educador.
III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
É correto o que está contido em
Para a promoção e o incentivo da ciência e tecnologia pelo Estado, é INCORRETO afirmar que
( ) As diretrizes e bases da educação são de competência exclusiva da União.
( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação.
( ) São direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a defesa do consumidor e a alimentação, dentre outros.
( ) Os princípios do ensino estão previstos no art. 206, da Constituição Federal, dentre os quais se encontra a valorização dos profissionais da educação escolar.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Se pensarmos na Educação em seu sentido mais amplo, que transcende o cenário e as práticas escolares, a aceitação ou negação das diferentes crenças religiosas exerce um papel formativo e identitário muito importante no sujeito.
Por sua vez, criou-se uma discussão muito polêmica na área da educação escolar sobre como lidar com a temática religiosa dentro da escola pública e, supostamente, laica.
Apesar das divergentes perspectivas políticas sobre a temática, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 decreta que:
O surgimento de diversas modalidades de ensino durante o século XX é um exemplo de como a educação escolar vem se tornando cada vez mais acessível a todos.
A Educação de Jovens e Adultos é um exemplo claro desse fenômeno, na medida em que busca: