Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q493782 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federativa da República do Brasil de 1988, em seu Capítulo III – da Educação, da Cultura e do Desporto Seção I, que trata especificamente da Educação, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q472348 Pedagogia
Considerando que a gestão democrática do ensino público é um dos princípios inscritos na CF e na Lei de Diretrizes e Bases da educação, julgue os itens que se seguem.

A adoção de práticas de gestão democrática nos estabelecimentos de ensino carrega um componente pedagógico e pode ser compreendida como um processo de formação em valores e educação para a cidadania, na medida em que estimula a ampla participação da comunidade escolar em processos decisórios coletivos.
Alternativas
Q472347 Pedagogia
Considerando que a gestão democrática do ensino público é um dos princípios inscritos na CF e na Lei de Diretrizes e Bases da educação, julgue os itens que se seguem.

A legislação determina que os dirigentes das instituições de ensino superior públicas sejam escolhidos mediante consulta envolvendo os diferentes segmentos da comunidade acadêmica, em caráter paritário.
Alternativas
Q472346 Pedagogia
Considerando que a gestão democrática do ensino público é um dos princípios inscritos na CF e na Lei de Diretrizes e Bases da educação, julgue os itens que se seguem.

A gestão democrática do ensino público pressupõe tanto a participação dos profissionais da educação no projeto pedagógico da escola, quanto a participação da comunidade local, além da própria comunidade escolar, nos conselhos escolares.
Alternativas
Q472331 Pedagogia
Acerca do financiamento da educação, julgue os itens a seguir.

A meta de aplicação de recursos públicos em educação correspondente a 10% do produto interno bruto foi incorporada à Constituição Federal de 1988 (CF) no dispositivo que trata do Plano Nacional de Educação.
Alternativas
Q471128 Pedagogia
É INCORRETO afirmar que, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Alternativas
Q470956 Pedagogia
A Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, faz alteração na Constituição Federal, no que se refere à abrangência da educação básica obrigatória e gratuita, e também pontua que sua implementação deve ser progressiva, definindo um ano para que isso aconteça. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa alteração:
Alternativas
Q469005 Pedagogia
Examine os seguintes itens:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Respeito à liberdade e desapreço à tolerância.
III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos ofciais e instituições privadas.
V. Garantia de padrão de qualidade.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal n.º 9.394/96), assinale a alternativa que apresenta os princípios pelos quais o ensino será ministrado:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo |
Q468766 Pedagogia
Com relação ao dever do Estado em garantir o direito à Educação, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve oferecer Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
II. Deve atender ao educando, prioritariamente do Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático, assistência à saúde, transporte e alimentação.
III. Deve oferecer vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima da residência da criança a partir dos 4 anos de idade completados.

Assinale:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo |
Q468742 Pedagogia
Relacione as atribuições previstas na Constituição Federal Brasileira de 1988 com os respectivos entes federados responsáveis.

1. União
2. Estados
3. Municípios

( ) Oferecer Educação Infantil e Ensino Fundamental
( ) Estabelecer normas para o Ensino Superior e Pós-Graduação
( ) Oferecer Ensino Fundamental e Médio

Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q468115 Pedagogia
Leia o trecho abaixo e, com base nos princípios que regem a educação brasileira desde a última Constituição Federal, assinale a alternativa que o completa corretamente.

   A escola é a instituição especializada da sociedade para oferecer oportunidades educacionais que garantam a educação básica de qualidade para todos. A prática educativa escolar, de acordo com os princípios expressos na legislação vigente, tem a função de contribuir para que cada um dos estudantes
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Q459958 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 210), os conteúdos mínimos estabelecidos para o ensino fundamental devem assegurar ao aluno uma formação básica comum e respeito aos valores
Alternativas
Q459956 Pedagogia
O docente Pedro está desenvolvendo, junto aos seus alunos, um projeto didático interdisciplinar a respeito do meio ambiente e de cuidados com os animais domésticos. Se a turma dele utilizar como fonte de pesquisa o artigo 32 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, refletirá, especificamente, sobre:

( ) introdução de espécime animal silvestre no País, com parecer técnico oficial;
( ) prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos;
( ) penas para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Para completar a ideia do enunciado, analise as afirmativas apresentadas, classificando cada uma delas como verdadeira (V) ou falsa (F), e assinale a alternativa que contém a classificação correta, de cima para baixo.
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Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo |
Q449826 Pedagogia
Segundo o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia, entre outras, de

I. progressiva universalização do ensino médio pago.

II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educador.

III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

É correto o que está contido em
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Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo |
Q449825 Pedagogia
Sobre a Educação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q448757 Pedagogia
A Constituição Brasileira de 1988 regulamenta que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica.

Para a promoção e o incentivo da ciência e tecnologia pelo Estado, é INCORRETO afirmar que
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Q448756 Pedagogia
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, é dever do Estado com a educação garantir, EXCETO:
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Q445866 Pedagogia
De acordo com a Carta Constitucional vigente, a educação deve ser tratada com a relevância que merece. Assinale (V) para verdadeiro, ou (F) para falso as assertivas abaixo.

(   ) As diretrizes e bases da educação são de competência exclusiva da União.

(   ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação.

(   ) São direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a defesa do consumidor e a alimentação, dentre outros.

(   ) Os princípios do ensino estão previstos no art. 206, da Constituição Federal, dentre os quais se encontra a valorização dos profissionais da educação escolar.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q444667 Pedagogia
O Brasil, como um país democrático, decreta em sua Constituição (1988) uma série de direitos comuns a todos os seus cidadãos. Dentre eles, podemos encontrar na área dos direitos sociais o direito à Educação, assim como podemos encontrar na lista dos direitos fundamentais o direito ao livre exercício de crenças e cultos religiosos.

Se pensarmos na Educação em seu sentido mais amplo, que transcende o cenário e as práticas escolares, a aceitação ou negação das diferentes crenças religiosas exerce um papel formativo e identitário muito importante no sujeito.

Por sua vez, criou-se uma discussão muito polêmica na área da educação escolar sobre como lidar com a temática religiosa dentro da escola pública e, supostamente, laica.

Apesar das divergentes perspectivas políticas sobre a temática, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 decreta que:
Alternativas
Q444656 Pedagogia
Hoje em dia, não há dúvidas de que a educação escolar no Brasil é vista como essencial e indispensável. A própria Constituição da República Federativa do Brasil (1988) elege a Educação como um dos direitos do indivíduo, que é, ainda, enfatizado por outras leis e políticas governamentais e de Estado.

O surgimento de diversas modalidades de ensino durante o século XX é um exemplo de como a educação escolar vem se tornando cada vez mais acessível a todos.

A Educação de Jovens e Adultos é um exemplo claro desse fenômeno, na medida em que busca:
Alternativas
Respostas
1101: A
1102: C
1103: E
1104: C
1105: E
1106: E
1107: A
1108: D
1109: D
1110: C
1111: B
1112: E
1113: B
1114: A
1115: E
1116: C
1117: B
1118: A
1119: D
1120: C