Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia |
Q1646936 Pedagogia

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm que investir __________ das transferências e impostos em __________.

- As lacunas serão corretamente preenchidas com as expressões

Alternativas
Q973680 Pedagogia
Ao ler a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, João descobriu que a escola em que era gestor, apesar de ser privada, poderia receber dinheiro público, pois:
Alternativas
Q973654 Pedagogia
O prefeito do município X está sendo acusado pelo sindicato de professores de não cumprir o que está prescrito pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A partir de uma leitura atenta da Carta Magna, o sindicato acusa o prefeito de:
Alternativas
Q496241 Pedagogia
Os conselhos tutelares foram criados no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 e estão descritos no artigo 227 que diz: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Neste sentido, a intervenção das escolas com relação às crianças e adolescentes que estiverem sob a tutela do Estado deverá atender aos seguintes aspectos:
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Q345973 Pedagogia
Em relação ao direito à educação e ao dever de educar previstos na Lei n.º 9.394/1996, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q326170 Pedagogia
Assinale a alternativa que traz um ato de violação do princípio de indisponibilidade de direito à Educação, conforme prevê atualmente a legislação brasileira.

Alternativas
Q275502 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação efetiva-se mediante a garantia de
Alternativas
Q274035 Pedagogia
Relativamente à destinação dos recursos públicos previstos no art. 213 da Constituição Federal é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q274034 Pedagogia
A Constituição da República afirma que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q272808 Pedagogia
De acordo com a legislação brasileira, o ensino deve ser ministrado com base no princípio da

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Q223883 Pedagogia
No capítulo III da seção I (Da Educação), no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são enumerados os princípios a partir dos quais o ensino deverá ser ministrado no Brasil.

Analise os seguintes princípios

I. igualdade de condições para o acesso, mas não para a permanência na escola.

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados.

V. gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

VI. garantia de padrão de qualidade.

Em conformidade com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, estão corretos apenas os princípios
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Ano: 2011 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Lagoa da Prata - MG
Q1225177 Pedagogia
A Constituição Federal (CF), em seu artigo 205, estabelece que “a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” 
Dentre as afirmativas abaixo encontram-se os princípios básicos para o ensino no país. Marque V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS:
(   ) Unicidade de ideias e de concepções pedagógicas.
(   ) Valorização do profissional do ensino.
(   ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(   ) Gestão democrática do ensino público.
(   ) Garantia de padrão de qualidade.
A sequência CORRETA, de cima para baixo é:
Alternativas
Q699858 Pedagogia

Com relação às formas de organização da educação e às bases curriculares nacionais, julgue o próximo item.

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação, a educação constitui direito universal e alicerce indispensável para a aquisição de direitos expressos exclusivamente na Constituição Federal.

Alternativas
Q699857 Pedagogia

Com relação às formas de organização da educação e às bases curriculares nacionais, julgue o próximo item.

O conceito de cidades educadoras, que surgiu no início da década de 90 do século passado, consolidando-se no Congresso Internacional das Cidades Educadoras, realizado em Barcelona, com a aprovação de uma carta de princípios básicos caracterizadores de uma cidade que educa, influenciou a formulação das diretrizes para a organização da educação nacional.

Alternativas
Q273948 Pedagogia

Com respeito ao financiamento da educação, julgue o item, em conformidade com o disposto nos documentos legais.

Os recursos públicos destinados à educação pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios não incluem as receitas de impostos próprios desses entes federados.
Alternativas
Q273943 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue o item. 

A educação especial é uma modalidade educacional que tem início na educação infantil e visa atender educandos com necessidades especiais, mediante a integração de todos, sem exceção, nas classes comuns do ensino regular.
Alternativas
Q273942 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue o item. 

A educação de jovens e adultos se destina a pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, assegurando-lhes oportunidades educacionais apropriadas na forma de cursos e exames.
Alternativas
Q273941 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue o item. 

A oferta do ensino médio a todos que o demandarem, inclusive na forma de cursos e exames supletivos, é atribuída legalmente aos estados e ao Distrito Federal, em caráter de prioridade.
Alternativas
Q273940 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue o item. 

O ensino fundamental é a única etapa da educação básica que tem caráter obrigatório e gratuito, garantido pelo poder público, na CF, a todas as crianças entre os sete e os quatorze anos de idade, bem como àqueles que não tiveram acesso a esse ensino na idade própria.
Alternativas
Q273939 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue o item. 

A oferta de educação infantil em creche e pré-escola às crianças com até cinco anos de idade é uma garantia constitucional, sendo assegurada, na LDB, vaga a toda criança a partir de quatro anos de idade na escola pública mais próxima de sua residência.
Alternativas
Respostas
1181: B
1182: A
1183: B
1184: B
1185: D
1186: B
1187: A
1188: D
1189: B
1190: B
1191: D
1192: A
1193: E
1194: C
1195: E
1196: E
1197: C
1198: C
1199: E
1200: C