Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Pedagogo |
Q597236 Pedagogia
Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Salvo se comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Pedagogo |
Q597232 Pedagogia
Conforme o Plano Nacional da Educação, a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do artigo 214 da Constituição Federal, ou seja, aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela:
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Q590988 Pedagogia
De acordo com as bases legais da educação nacional — a Constituição Federal da República de 1988 (CF), Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) — é necessário que a educação básica contribua para a formação da autonomia dos educandos. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.
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Q590709 Pedagogia
      Beatriz, seis anos de idade, não está matriculada na escola e sua mãe, Janete, não possui vínculo empregatício. Apesar de Janete ter disponibilidade para cuidar da filha em período integral, ela procurou a escola para matricular Beatriz, com a intenção de que a criança pudesse se socializar. Na escola e, posteriormente, na coordenação regional de ensino de sua região administrativa, Janete recebeu a notícia de que não havia vagas para a inserção de Beatriz na educação básica.

Considerando a situação hipotética e a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional, e as respectivas alterações dessa lei, assinale a alternativa correta. 
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Q589793 Pedagogia
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino ficando responsáveis pela manutenção e desenvolvimento do ensino público. Cada órgão deverá então repassar anualmente uma porcentagem de suas receitas para a educação, sendo assim, qual o porcentual mínimo que cada órgão deverá destinar de suas receitas parar a educação pública?  
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Q589785 Pedagogia
A Educação Nacional deverá ser fundamentada de acordo com os seguintes princípios e ideais:
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Q589784 Pedagogia
Todos nós cidadãos temos o direito a uma educação escolar pública de qualidade, mesmo não tendo acesso a ela em idade própria podemos terminar nossos estudos ou concluir no mínimo a Educação básica. Em referência a Lei 9.394/96 quais as modalidades de ensino compõem a educação básica escolar?
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Ano: 2015 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2015 - IF-SP - Professor - Pedagogia |
Q584273 Pedagogia
O Art. 205 da Constituição Federal delibera que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Em sequência, no artigo 206 ,é apresentado os princípios para o ensino, isto é, para a educação escolar. Leia os itens a seguir e verifique quais efetivamente são princípios previstos na Constituição Federal.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e a oferta do ensino em instituições públicas.
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
VI - Gestão democrática do ensino público e privado.
Estão corretas somente:
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Ano: 2015 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2015 - IF-SP - Professor - Pedagogia |
Q584255 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a:
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Q576427 Pedagogia
Leia o fragmento a seguir.
“Ampliou a autonomia dos municípios, permitindo-lhes que organizassem seus próprios sistemas de ensino, independentemente de supervisão estadual ou federal."
Assinale a opção que indica a legislação de onde foi retirado o fragmento acima.
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Q571430 Pedagogia
Leia o fragmento a seguir. “A Educação _____ deve reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando os estilos e ritmos de _____ e assegurando uma educação de qualidade a todos por meio de um currículo apropriado, de arranjos organizacionais, de estratégias de ensino, do uso de recursos e de parceria com a _____.” Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
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Q571421 Pedagogia
Durante uma reunião do 3o ano do Ensino Fundamental, um grupo de pais solicitou explicações ao diretor sobre a presença de um aluno com deficiência auditiva na sala de aula. Com relação aos argumentos que justificam a resposta do diretor em defesa da permanência desse aluno na sala de aula, analise as afirmativas a seguir. I. O Estado deve garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais. II. A Educação Especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. III. As redes escolares públicas urbanas de Ensino Fundamental devem adotar o regime de tempo parcial a fim de receber crianças especiais. Assinale:
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Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Pedagogo |
Q570863 Pedagogia
O artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 trata do dever do Estado para com a escola pública e garante obrigatoriedade e gratuidade para o ensino fundamental. A crítica ao teor deste artigo diz respeito ao fato de
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Q561753 Pedagogia
A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue o item subsequente.

O Estado tem o dever de garantir educação escolar pública, obrigatória e gratuita, em todos os níveis de ensino.


Alternativas
Q561752 Pedagogia
A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue o item subsequente.

A diversidade étnico-racial deve ser valorizada como objeto de estudo e prática social, nos diferentes níveis de ensino.


Alternativas
Q561751 Pedagogia
A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue o item subsequente.

As instituições educativas têm o direto de optar por qualquer modelo de gestão da educação.


Alternativas
Q561750 Pedagogia
A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue o item subsequente.

É função do Estado garantir o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas na educação pública e(ou) privada.


Alternativas
Q561749 Pedagogia
A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue o item subsequente.

As instituições de educação básica, ou superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada devem apresentar capacidade de autofinanciamento e sustentabilidade, por isso são autônomas em relação aos diferentes sistemas de ensino. 


Alternativas
Q561748 Pedagogia
A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue o item subsequente.

É dever dos pais, ou dos responsáveis, efetuar a matrícula das crianças na educação básica, a partir dos seis anos de idade.


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Q553766 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 14, define que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público. Marque a alternativa que NÃO corresponde diretamente ao PNE.
Alternativas
Respostas
1041: D
1042: A
1043: D
1044: E
1045: A
1046: C
1047: A
1048: D
1049: C
1050: A
1051: B
1052: D
1053: E
1054: E
1055: C
1056: E
1057: C
1058: E
1059: E
1060: C