Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q671689 Pedagogia
É importante lembrar que o acesso ao ensino fundamental está assegurado na Constituição do Brasil como direito subjetivo, ou seja, a matrícula não poderá ser negada para as crianças de 6 a 14 anos. A escola é um direito do aluno, assim como dever da família e do Estado. Ao efetuar a matrícula, lembre-se: estudar é um direito. Nenhum aluno poderá ter matrícula indeferida por falta da certidão de nascimento. Caso o aluno NÃO tenha sua certidão, a escola deverá:
Alternativas
Q671219 Pedagogia

Na legislação, a democratização das escolas públicas efetivou-se pela Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), que determinou aos estabelecimentos públicos de ensino a forma de gestão democrática. As diretrizes sobre a forma desse tipo de gestão foram expostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 (BRASIL, 1996), que, dentre suas disposições, deixou a cargo dos sistemas de ensino (federal, estadual, municipal e do Distrito Federal) o estabelecimento de normas da gestão democrática, além de garantir a presença da comunidade local e escolar em espaços de participação democrática, como os Conselhos de Escolas ou equivalentes.

Sendo assim, de acordo com a lei, todos os estabelecimentos públicos de ensino:

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Q669973 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. A coordenação das ações escolares de educação indígena está, hoje, sob responsabilidade do Ministério de Educação, cabendo aos estados e municípios, a sua execução. As propostas pedagógicas para os povos indígenas que optarem pela educação infantil devem:
Alternativas
Q653741 Pedagogia

Com relação a organização e funcionamento da educação brasileira, analise as afirmativas a seguir.


I. Com a Constituição de 1988, desapareceram as expressões ensino de 1º e 2º graus dando lugar às denominações ensino fundamental, médio, creche e pré-escola.


II. Na perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, a Estrutura e Funcionamento possuem duas dimensões: vertical – diferentes modalidades de ensino; horizontal – diferentes níveis de ensino.


III.A LDB concebe a educação profissional como ação voltada para o permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q653740 Pedagogia
“A Constituição Federal de 1988, promulgada após amplo movimento de redemocratização do país, marca um novo período.” Há de se ressaltar algumas conquistas educacionais, EXCETO:
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Q652684 Pedagogia
Estudos sinalizam que, após dois anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, que, ao regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal, inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos.
De acordo com seu artigo 3o , a criança e o adolescente devem ter assegurados os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, para que seja possível, desse modo, ter acesso às oportunidades de:
Alternativas
Q652683 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 expressa em seu artigo 208 que “o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade”.
A partir dessa lei, as creches passaram a ser de responsabilidade:
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Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Pedagogo |
Q644774 Pedagogia
. O século XXI produziu significativas mudanças no campo educacional, delineando políticas e novos desafios à educação. Considerando essas políticas, enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª.

                                                                                                                                                                                    
A sequência correta é:
Alternativas
Q640071 Pedagogia

Observe a imagem a seguir;

Imagem associada para resolução da questão

A imagem ilustra uma importante característica da Educação a Distância.

Sobre esta modalidade educativa, analise as afirmativas a seguir.

I. A mediação didático pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem utiliza meios e tecnologia da informação e comunicação.

II. Estudantes e professores desenvolvem atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

III. É uma modalidade de ensino em que devem estar previstos momentos presenciais para avaliação e estágios.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q640050 Pedagogia

Maria tem 4 filhos. Os dois mais velhos, de 12 e 10 anos, não estão frequentando a escola porque estão ajudando a mãe no trabalho. Uma Assistente Social visitou a família e aconselhou a matrícula imediata das crianças na rede regular de ensino.

A indicação dada à mãe está de acordo com a seguinte disposição legal:

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Q640048 Pedagogia
Pedro, professor do 7º ano, está preocupado com um aluno que está ausente da escola há mais de 20 dias. Sobre as providências que devem ser tomadas pela escola, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2016 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2016 - IF-PE - Assistente de Alunos |
Q632480 Pedagogia
O Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil trata do direito à proteção especial. Conforme o parágrafo 3º, o direito a essa proteção abrangerá os seguintes aspectos:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2016 - IF-PE - Assistente de Alunos |
Q632474 Pedagogia
O Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil trata dos deveres da família, da sociedade e do Estado em relação à criança, ao adolescente e ao jovem. Marque a única alternativa que corresponde à redação do Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil.
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Q618443 Pedagogia
Os direitos da criança constituem hoje o paradigma para o relacionamento social e político com as infâncias do país. A Constituição de 1988, no Art. 227, declara que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá‐los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. (...) Com base nesse paradigma, a proposta pedagógica das instituições de educação infantil deve ter como objetivo principal promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a cinco anos de idade garantindo a cada uma delas o acesso a processos de construção de conhecimentos e a aprendizagem de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. De acordo com o exposto, é necessário algumas condições para a organização curricular das instituições de educação infantil, EXCETO:
Alternativas
Q607099 Pedagogia
Analise os trechos correlatos.

I.   “A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) declara que a finalidade da educação é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E, ainda, no Art. 3º, que o ensino deva ser ministrado com observância de princípios de: igualdade de condições para acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais."

                                              ASSIM

II. “A educação como direito social, conforme o Art. 6º, da Constituição Federal, deverá ser garantido para todos e de forma equânime, por isso os princípios do direito à educação constante na LDB, nos Arts. 2º e 3º.  Com a  nova Lei nº 12.796, de 2013, incluiu‐se nova redação ao Art. 3º,  onde acrescenta como uns dos princípios, a  consideração com a diversidade étnico‐racial."

Assinale a alternativa correta.


Alternativas
Q603045 Pedagogia

A respeito da educação a distância, julgue o item a seguir.

As instituições que ofertam cursos de graduação na modalidade a distância são autônomas para decidir a respeito da necessidade ou não de atividades presenciais, de acordo com seu projeto pedagógico.

Alternativas
Q1393476 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, fica estabelecido que, a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicará da receita resultante de impostos, compreendida de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo:
Alternativas
Q1332159 Pedagogia
A educação, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Artigo 206, será ministrada com base nos seguintes princípios, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, existência apenas de instituições públicas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. ( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. ( ) Igualdade de condições para o acesso na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. ( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, existência apenas de instituições públicas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1330080 Pedagogia
Sobre as responsabilidades definidas na legislação para a organização da educação nacional, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. União. 2. Estados. 3. Municípios. 4. Escolas.
( ) Estabelecer competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. ( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental. ( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. ( ) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Alternativas
Q1223208 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo em relação ao Projeto Político Pedagógico. Nasceu após a Constituição de 1988, para dar autonomia às escolas, na elaboração da própria identidade. Seu marco é a LDB 9.394/96, que intensifica a elaboração e autonomia da construção de projetos diferenciados de acordo com as necessidades de cada instituição. O Projeto Político Pedagógico requer somente a participação da comunidade escolar. Constitui-se primeiramente do diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizado no espaço e no tempo. Deve ser um documento que propõe uma direção política e pedagógica para o trabalho escolar. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
1081: A
1082: C
1083: D
1084: C
1085: C
1086: E
1087: A
1088: D
1089: B
1090: A
1091: D
1092: A
1093: A
1094: D
1095: C
1096: E
1097: B
1098: B
1099: A
1100: D