Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

Foram encontradas 1.273 questões

Ano: 2014 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Piedade - SP
Q1225482 Pedagogia
No que concerne o Art. 212 da Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de _____________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios __________________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativas
Q925121 Pedagogia

Com relação ao regime de colaboração proposto na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.


I. Propõe o desenvolvimento de trabalho conjunto entre entes federados.

II. Regulamenta o regime de colaboração por leis complementares, o que ainda não foi formalizado.

III. Possibilita a articulação entre municípios mediante o estabelecimento de convênios e consórcios.


Assinale:

Alternativas
Q925114 Pedagogia

Com relação aos movimentos de centralização e descentralização presentes na legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir.


I. A Constituição de 1891 é descentralizadora, ao estabelecer a União como responsável pela educação superior, e os estados, pela educação elementar e profissional.

II. O período de 1930 a 1945 é caracterizado como centralizador, com a organização da educação no plano nacional.

III. A LDB de 1961 instituiu a descentralização, ao determinar que cada estado organizasse seu sistema de ensino.


Assinale:

Alternativas
Q925106 Pedagogia

Com relação aos avanços apresentados na Constituição Federal de 1988 em termos de Educação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.


( ) A Educação é claramente definida como competência do Estado, o que não acontecia desde a Constituição de 1934.

( ) Vinculação dos percentuais de recursos para a educação à receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência.

( ) Maior amplitude da obrigatoriedade da educação, excluindo os que não tinham acesso à escola na idade própria.


As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Q859413 Pedagogia
Os municípios, os Estados e a União possuem a responsabilidade de empregar obrigatoriamente um percentual mínimo de sua arrecadação em Educação. Considerando os municípios, os Estados e a União, respectivamente, esses valores são:
Alternativas
Q754843 Pedagogia
A Constituição Federal estabelece no artigo 206 os princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles, destaca-se a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Cabe, no entanto, aos sistemas de ensino, definirem as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: 1. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. 2. Participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. 3. Constituição de conselhos de bairros, responsáveis pela supervisão e controle de atos e ações no âmbito escolar. 4. Criação de conselhos escolares que fomentem os elementos indispensáveis à gestão democrática: participação, pluralismo, autonomia e transparência. São princípios referentes à gestão democrática:
Alternativas
Q754842 Pedagogia
Na tradição brasileira, a partir de diretrizes e normas gerais provenientes do governo federal, os Estados e Municípios devem elaborar e implementar orientações curriculares às suas redes de escolas. E, pela nova LDB, as próprias escolas devem também reelaborar especificamente essas orientações, mediante a construção coletiva de seu Projeto Político-Pedagógico. No que se refere a esse processo, é correto afirmar:
Alternativas
Q753661 Pedagogia
De acordo com a CF/88, os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente,
Alternativas
Q753660 Pedagogia
A contribuição social do salário-educação previsto pela CF/88, diz respeito
Alternativas
Q747061 Pedagogia
A assistência estudantil é:
Alternativas
Q741763 Pedagogia
Há dois instrumentos legais que regem as normas do ensino superior público e privado. São eles:
Alternativas
Q731267 Pedagogia
Os Conselhos Escolares no Brasil são formados, em sua maioria, por diretores, professores, funcionários e pais. Essa composição é explicada pelo
Alternativas
Q609600 Pedagogia
Em conformidade com a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Alternativas
Q596985 Pedagogia
Sobre os princípios nos quais se embasa o ensino na educação escolar brasileira, segundo a Constituição Federal, considere: 
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, garantia de padrão de qualidade, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. 
II - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. 
III - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas, gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV - Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.  
São princípios basilares do ensino:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2014 - IFC-SC - Auditor |
Q577545 Pedagogia
Assinale a alternativa INCORRETA. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: 
Alternativas
Q509128 Pedagogia
Assinale a alternativa que representa um princípio do ensino que consta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e NÃO constava da Constituição de 1988.
Alternativas
Q509127 Pedagogia
Assinale a alternativa que NÃO representa um princípio constitucional do ensino.
Alternativas
Q509126 Pedagogia
A pluralidade de concepções pedagógicas, mencionada no texto da Constituição de 1988, relaciona-se com o seguinte princípio:
Alternativas
Q504159 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 define que a União, estados, municípios e o Distrito Federal devem organizar seus sistemas de ensino, de modo a assegurar o ensino obrigatório, em regime de
Alternativas
Q494916 Pedagogia
O princípio da gestão democrática do ensino público foi incorporado à Constituição Federal de 1988 e à legislação educacional. Sobre esse princípio, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
1081: C
1082: E
1083: E
1084: C
1085: A
1086: D
1087: E
1088: B
1089: A
1090: A
1091: D
1092: E
1093: C
1094: A
1095: D
1096: D
1097: B
1098: D
1099: B
1100: D