Em relação ao que se entende como uma gestão educacional democrática e participativa, assinale a alternativa FALSA:

Quanto à organização da educação nacional e segundo a Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa incorreta.

Os sistemas de ensino definem as normas da gestão democrática em conformidade com as disposições legais. Assinale a alternativa que apresenta os princípios da gestão democrática estabelecidos na LDB n. 9.394/96:

No tocante ao direito à Educação, conforme o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. O Estado brasileiro deve assegurar Educação básica gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. II, O Estado brasileiro deve assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuito. III. O Estado brasileiro deve assegurar o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Assinale:

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 207, estabelece que as universidades “obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” Com base nesse artigo, avalie as assertivas:

I – As instituições de ensino superior devem promover projetos que integrem atividades de pesquisa, ensino e extensão.

II – As instituições de ensino superior públicas são as únicas que desenvolvem a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

III – As atividades de ensino, pesquisa e extensão ofertadas pelas instituições de ensino superior propiciam a integração com a educação básica.

IV – Com esse princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, as instituições de ensino superior não se dispõem a atender a demanda da sociedade em geral, com vistas a oferecer programas de maior impacto social.

Marque a alternativa CORRETA: 

A Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010 com a participação de amplos setores da sociedade brasileira, reafirmou a importância do CAQ – Custo Aluno/Aluna Qualidade – como componente relevante para a gestão das políticas públicas na educação básica e para a redução das desigualdades observadas na educação brasileira.
A construção do CAQ visa, a partir do que propugna a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,

Os PCNS estão alicerçados na Constituição Federal de 1988, na LDB nº 9394-1996 e, por conseguinte, comprometidos com a cidadania defendida nessas leis. Apresentam alguns princípios que deverão orientar a educação escolar no país. Assinale (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, em relação aos PCNS:

( ) Princípios da dignidade da pessoa humana.

( ) Igualdade de direitos

( ) Corresponsabilidade pela vida social

( ) Participação

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O art.206 da Constituição Federal Brasileira estabelece os princípios para a Educação Nacional. Das opções abaixo, marque a alternativa que apresenta o princípio correto.

Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:

I. Segundo o que está expressamente previsto pela legislação que regula a educação, no ensino fundamental é obrigatório o conteúdo de História e Cultura Afro-Brasileira, sendo facultativo tal conteúdo nos ensinos médio e superior.

II. Segundo o que está expressamente previsto pela legislação que regula a educação, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história e cultura indígena.

III. A Constituição de 1988 exige que a lei estabeleça planos decenais de educação, de nível nacional, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.

Assinale a resposta correta:

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, dispondo sobre competências e atribuições dos entes federados e dos sistemas de ensino. A respeito dos dispositivos constitucionais que tratam do regime de colaboração, assinale a opção correta.