De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente...

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Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Auxiliar de Creche - Edital nº 1 |

Q3675960 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 205 e 206, a educação é um direito social garantido a todos. Considerando os princípios constitucionais, assinale a alternativa correta.

A igualdade de condições de acesso e permanência na escola é um princípio fundamental que deve orientar políticas públicas educacionais.

A educação é facultativa, dependendo exclusivamente da vontade das famílias em matricular ou não seus filhos.

O artigo 205 define a educação como voltada apenas à instrução escolar e ao ensino de conteúdos acadêmicos.

O dever da educação recai apenas sobre o Estado, sendo a família e a sociedade desobrigadas deste compromisso.

A Constituição de 1988 não relaciona a educação ao exercício da cidadania, priorizando apenas o trabalho.

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