Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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Com relação às características do Salário Educação, uma fonte de recursos para a educação, analise as afirmativas a seguir.
I. A aprovação da Emenda Constitucional nº 53, de 2006, restringiu sua destinação ao Ensino Fundamental.
II. Equivale a 2,5% de pagamentos recolhidos pelas empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas à Previdência Social.
III. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão responsável pela gestão e distribuição da arrecadação.
Assinale:
A Lei nº 9.394/ 96 concebe que educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
Analise as seguintes afirmativas sobre a vinculação da educação com trabalho na Lei nº 9.394/ 96 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A educação de jovens e adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional, na forma do regulamento.
( ) A orientação para o trabalho é uma das diretrizes a ser observada nos conteúdos curriculares da educação básica.
( ) Uma das finalidades da educação é a qualificação do educando para o trabalho.
( ) A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional no ensino médio poderão ser desenvolvidas apenas nas instituições especializadas em educação profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A Lei nº 9.394/ 96 estabelece a organização da educação básica em: pré-escola; ensino fundamental e ensino médio.
Analise as seguintes afirmativas sobre a educação básica e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
( ) É direito público subjetivo o acesso à educação básica obrigatória, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
( ) Cabe aos Estados oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
( ) A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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