O tratamento que a LDB n. 9.394/1996 estabelece para a educação profissional prevê:

A LDB n. 9394/1996 inspira-se nos princípios de liberdade e solidariedade humanas. Defende que a educação deve zelar pelo desenvolvimento do educando, preparando-o para a cidadania e qualificando-o para o trabalho. Afirma valores como igualdade, tolerância, democracia, pluralismo ideológico. Dentre as novidades na composição das etapas do sistema educacional de ensino, está

De acordo com a lei que estabelece as diretrizes da educação nacional, estão entre os princípios do ensino escolar brasileiro:

Nos anos 1990 do século XX, cenário da promulgação da LDB n. 9.394/1996, verifica-se uma redefinição do papel do Estado em relação à educação escolar. Segundo Saviani (2008), o controle se desloca do processo para o produto, razão pela qual o Estado passa a ser o avaliador. A pressão pela produtividade e a avaliação de resultados carregam a promessa da eficiência. Este processo denomina-se:

De acordo com a LDB n. 9.394/1996, estão entre os desafios e objetivos do ensino médio:

Três aspectos relativos ao tempo de escolarização justificam a revisão que resultou nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, versão 2013. São eles:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013), a educação básica é composta das seguintes etapas:

O planejamento é ferramenta fundamental do trabalho docente. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) prevê dimensões de planejamento para a área educacional que se apresentam, conforme sua abrangência, em:

Em 2008, a educação profissional e tecnológica passou a integrar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). As alterações na LDB têm o propósito de transformar em lei as inovações trazidas pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A nova redação propõe que a educação profissional

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Nº 9394/96), a educação escolar compõe-se de:

Uma das alterações feitas na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pela Lei n.º 12.796, de 4 de abril de 2013, consiste na obrigatoriedade da Educação Básica para a população com idade entre 4 e 17 anos de idade. De acordo com a Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, tal obrigatoriedade deverá ser implementada até 2016. Com relação às novas demandas da Educação Básica, analise as afirmações a seguir:

I. A Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade compreende as etapas de pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base comum e parte diversificada.
II. A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 e 5 anos de idade é obrigatória para o acesso ao Ensino Fundamental.
III. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físico, social, intelectual e psicológico.
IV. É dever dos pais efetivar, na escola, a matrícula da criança com 4 anos de idade, cabendo à escola realizar o acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças.
É correto o que se afirma em:

De acordo com a LDB 9.394/1996, os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

A concepção de avaliação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) vai além da visão tradicional, porque

De acordo com Art. 18, do Título IV – Da Organização da Educação Escolar, da LDB Lei nº 9.394/1996, os sistemas municipais de ensino compreendem:

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público Municipal.

II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

III. Os órgãos municipais de educação.

IV. As instituições de ensino superior mantidas por Fundação.

Estão corretas as alternativas

De acordo com o Art. 27 da LDB nº 9.394/1996, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, dentre outras, as seguintes diretrizes, EXCETO:

A educação básica, segundo a LDB (Lei nº 9.394/1996), nos níveis fundamental e médio será organizada quanto à verificação do rendimento escolar de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:

Na organização do Estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10º e 11º). No Artigo 11, Inciso V, apresenta textualmente que “oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino” é de competência do:

Segundo o previsto na Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, nos artigos 61 a 67, para o professor atuar nas quatro últimas séries da educação fundamental exige-se:

Um dos princípios com base nos quais deverá ser ministrado o ensino é o da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (LDB nº 9.394/1996, art. 3º, V). São essas, portanto, as duas categorias administrativas em que se classificam as instituições de ensino dos diferentes níveis, conforme o art. 19 (I. Públicas; II. Privadas). As instituições privadas de ensino se enquadram em categorias segundo o art. 20 da mesma legislação. Pode-se afirmar que as instituições comunitárias são: