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Q2752259
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2016 Banca: IF Sertão - PE Órgão: IF Sertão - PE Prova: IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2752259 Pedagogia

O Decreto nº 5.154/04 Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, definindo no seu Art. 7º:

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