Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Esse capítulo trata da educação
I.Se descobrir. II.Descobrir o outro. III.Interagir com os colegas. IV.Se adaptar na escola.
Estão CORRETAS:
Consta na referida Lei que:
1. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, inclusive, reduzir o número de horas e dias letivos previsto na Lei.
2. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022).
3. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
4. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Pereira (2021, p. 19) aponta que a Lei n. 11.645/08 (BRASIL, 2008) alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) e substituiu a Lei n. 10.639/03 (BRASIL, 2003), com o objetivo de incluir a obrigatoriedade das temáticas de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas instituições de Ensino Fundamental e Médio, sejam públicas ou privadas. Essa obrigatoriedade não tem sido cumprida em sua totalidade, apesar de a lei ter mais de dez anos. Um dos fatores que prejudica a aplicação da lei “é a resistência de muitos professores que não veem relação entre a disciplina e a temática, e/ou não se sentem preparados ou ainda obrigados a aplicá-la”.
PEREIRA, A. S. M. Práticas corporais indígenas: jogos, brincadeiras e lutas para a implementação da Lei
n. 11.645/08 na Educação Física escolar. Fortaleza: Aliás, 2021. Disponível em: https://ifce.edu.br.
Acesso em: 15 ago. 2022.
Segundo a autora, esse entendimento se baseia em questões relacionadas à
DIAS, R. Apresentação. In: DIAS, R. (Org.). Formação inventiva de professores. Rio de Janeiro: Lamparina, 2012.
Sobre a perspectiva apresentada no fragmento acima, foram feitas as seguintes afirmativas:
I. O currículo dos cursos de pedagogia, sob o escopo da licenciatura plena, é pensado para a atuação docente com crianças, jovens e adultos, e por isso não forma suficientemente bem, teórica e praticamente, o estudante para a atuação na Educação Infantil.
II. A formação do professor de Educação Infantil em nível superior é uma política pública que visa garantir a melhoria da qualidade da Educação Infantil no país, referendada pela LBD de 1996.
III. Os conhecimentos adquiridos na formação em nível superior garantem, em tese, uma boa prática pedagógica, mas a realidade de muitas escolas impede que o professor desenvolva sua aula satisfatoriamente.
IV. É preciso alargar o conceito de formação e afirmar o caráter ético, estético e político da prática docente que, no cotidiano, forja percursos formativos.
Estão corretas
Tendo em vista o artigo 59 dessa lei, é INCORRETO afirmar que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. II. Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos de idade. III. Valorização da experiência extraescolar. IV. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
Estão CORRETOS: