Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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A partir dessa determinação formativa, Abreu (2012) e Figueiredo (2020) entendem que o legislador intencionava evidenciar, para o inspetor escolar e demais especialistas da educação, uma atuação predominantemente
Sobre o que é dever do Estado, de acordo com a LDB nº 9.394/96, acerca da educação escolar pública, analise os itens a seguir.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: a) Pré-escola, b) Ensino Fundamental, c) Ensino Médio.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
III. Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.
IV. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
Nesse sentido, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
Com base no texto anterior e nas referências indicadas, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo Libâneo, Oliveira e Toschi (2018), a definição dos objetivos educacionais decorre de demandas e exigências econômicas, políticas, sociais e culturais que a sociedade apresenta às escolas, do desenvolvimento da pesquisa cientifica em questões educacionais e do ensino, das necessidades sociais e pessoais dos alunos relativas a conhecimentos, práticas culturais, mercado de trabalho e exercício da cidadania.
II. Vitor Paro (2012) elenca como condicionantes internos da participação na discussão sobre gestão democrática da escola pública as condições de trabalho ou os condicionantes materiais da participação, os condicionantes institucionais, os condicionantes políticos sociais da participação e os condicionantes ideológicos da participação.
III. O PNE aponta como diretriz a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; e para isso expõe que os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de dois anos contado da publicação da referida lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
Estão corretas as afirmativas
I - A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência. (L13146 (planalto.gov.br)) II - A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.ht m) Institui em seus artigos: Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. III - A variação é constitutiva das línguas humanas, ocorrendo em todos os níveis. Ela sempre existiu e sempre existirá, independentemente de qualquer ação normativa. Assim, quando se fala em “Língua Portuguesa” está se falando de uma unidade que os constitui de muitas variedades. Embora no Brasil haja relativa unidade linguística e apenas uma língua nacional, notam-se diferenças de pronúncia, de emprego de palavras, de morfologia e de construções sintáticas, as quais não somente identificam os falantes de comunidades linguísticas em diferentes regiões, como ainda se multiplicam em uma mesma comunidade de fala. (BRASIL, 1998, p. 29). IV - A coesão refere-se a estrutura e organização de um texto. Para isso, todas as suas partes devem estar interligadas através de elementos conectivos. Enquanto a coerência remete ao encadeamento lógico de ideias e ao sentido interno e externo ao texto. Os elementos de coesão visam garantir a ligação entre frases, orações e parágrafos do texto. A coerência está relacionada ao sentido do texto.
I - As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. II - As instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada. III - Os órgãos municipais de educação. IV - As instituições que se predispõem ao trabalho educacional, por filantropia ou doação.
Marque os incisos que estão de acordo com o caput do Art. 18.
(L9394 (planalto.gov.br))
Com base no Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. – Marque a alternativa com a expressão que completa corretamente o inciso VI.
§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; II – maior de trinta anos de idade; III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003) VI – que _________.
I - A aprovação e a implementação da Sistema Nacional de Educação (SNE) torna-se importante e urgente, porque garante uma rede de colaboração entre os diferentes níveis de governo para enfrentar as desigualdades tanto nos recursos disponíveis para as instituições de ensino como nos resultados de aprendizagem.
II - O Sistema Nacional de Educação (SNE) equivale ao Sistema Educacional em todas as características e funções.
III - A Lei 9394/96, ao fazer referências à necessidade de um Projeto Pedagógico, por um lado, permitiu que a escola passasse a pensar a educação com base em seu simbólico, seus desafios e demandas; por outro, atribui um fazer inovador aos sujeitos do cotidiano escolar: pensar, planejar e assumir responsabilidades em relação ao futuro da instituição, ao trabalho dos professores e à produção do conhecimento.
IV - A Lei 9394/96 institui que “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.
Analise as assertivas com V,para verdadeiro, ou F, para falso:
(__)Em conformidade com a LDB/96 - Art.29. - A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
(__)Na alfabetização, aprender a ler e a escrever "significa adquirir tecnologia, a de codificar em língua escrita, e no letramento apropriar-se da escrita 'própria', ou seja, é assumi-la como sua 'propriedade'.
(__)Segundo LIBÂNEO (1990), a Pedagogia Liberal sustenta a ideia de que a escola tem por função preparar os indivíduos para o desempenho de papéis sociais, de acordo com as aptidões individuais. Isso pressupõe que o indivíduo precisa adaptar-se aos valores e normas vigentes na sociedade de classe, através do desenvolvimento da cultura individual.
(__)Método é o processo para se atingir um determinado fim ou para se chegar ao conhecimento, através de pesquisas, sondagem e análise, criando uma didática para gerar motivação na busca do conhecimento. E para que assim seja alcançada a meta do ensinoaprendizagem. Quando falamos de método de ensino podemos acrescentar a esse conceito as palavras organização e ação. O professor deve induzir o aluno a percorrer o caminho de forma organizada para alcançar suas metas e objetivos. O método de ensino é responsável por ajudar o professor a introduzir conteúdos de forma sistêmica, onde o aluno possa absorver o máximo de conhecimento sobre uma variedade de temas sugeridos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: