A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que...

alternativa A : esta errada, pois cabe ao município essa incumbência.

alternativa B esta correta artigo 12 da LDB

alternativa C: esse desde que torna a questão errada os pais DEVEM ser informados mesmo que não conviva com o alunos, e, se for a caso os responsáveis legais.

alternativa D o quantitativo de faltas estabelecido para informar ao conselho é de acima de 30%

C

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;           

VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;               

IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;               

X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.                

XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.     

XII – instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, os Conselhos Escolares.

A alternativa correta é a B - Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que é a lei que fundamenta todo o sistema educacional brasileiro, no âmbito federal, estadual e municipal. A LDB, em seu texto, destaca a importância de garantir a aprendizagem efetiva dos alunos e a necessidade de buscar estratégias para apoiar aqueles que têm dificuldades no processo de ensino-aprendizagem.

Segundo a LDB, mais especificamente no artigo 24, inciso V, é dever dos estabelecimentos de ensino oferecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Esta medida é importante para promover a equidade na educação, dando oportunidades para que todos os alunos possam progredir em seus estudos, independentemente de suas dificuldades iniciais.

Essa recuperação pode ocorrer de várias formas, como aulas de reforço, atividades complementares, tutorias, entre outras ações pedagógicas que visem a superação das dificuldades encontradas pelos alunos. Ao se referir a "prover meios", a LDB enfatiza a responsabilidade da escola em disponibilizar os recursos necessários para que a recuperação aconteça, seja por meio do pessoal docente qualificado, materiais didáticos adequados ou outros recursos pedagógicos.

Entender e aplicar a legislação educacional é fundamental para a atuação de profissionais da educação, pois ela dita as normas que orientam a prática pedagógica e a gestão escolar, sempre com o objetivo de assegurar uma educação de qualidade para todos os estudantes.