Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 178

Q2169975

Q2169975 Pedagogia

Para Silva (2010), é fundamental compreender que uma proposta curricular está entrelaçada a um texto e/ou discurso político. De acordo com esse autor, há três “teorias do currículo”, sendo elas: as teorias tradicionais que enfatizam: o ensino-aprendizagem, avaliação, metodologia, didática, organização, planejamento, eficiência, objetivos; - as teorias críticas que focam em ideologia, reprodução cultural e social, poder, classe social, capitalismo, relações sociais de produção conscientização, emancipação, currículo oculto- resistência; – e as teorias pós-críticas que enfocam identidade, alteridade, diferença, subjetividade, significação e discurso, saber e poder, representação, cultura, gênero, raça, etnia, sexualidade, multiculturalismo. Assim, para o autor, o currículo é também uma questão de poder e dessa forma, as teorias do currículo não se distanciam dessa noção na medida em que se preocupam em definir determinado modelo de currículo escolar.
SILVA, T. T. da. Documentos de identidade: uma introdução à teoria do currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.

Diante das três teorias do currículo do autor, assinale a alternativa que representa a perspectiva de currículo que se alinha ao texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996.

A

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996 aponta a elaboração de um currículo articulado às relações de poder, valorizando os aspectos econômicos, sociais e multiculturais.

B

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996 traz elementos das teorias críticas e pós-críticas do currículo, ao estabelecer como princípios para o ensino a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, bem como a observação e o respeito à diversidade étnico-racial.

C

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996 revela uma nova forma de concepção curricular alinhada à teoria tradicional de currículo.

D

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996 recusa incorporar temas como multiculturalismo, raça, etnia, gênero, identidade, e as pós-críticas, ao analisarem questões da economia e as finalidades sociopolíticas da educação, são consideradas de cunho progressista.

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Q2169974

Q2169974 Pedagogia

A Lei 10.639/03 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Portanto, assinale abaixo a assertiva que corresponde à importância da implantação da referida lei para a educação escolar brasileira:

A

A Lei 10.639/03 versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e ressalta a importância da cultura eurocêntrica na formação da sociedade brasileira.

B

A Lei 10.639/03 versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira.

C

A Lei 10.639/03 versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e ressalta a importância da cultura inglesa na formação da sociedade brasileira.

D

A Lei 10.639/03 versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e ressalta a importância da cultura portuguesa na formação da sociedade brasileira.

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Q2169973

Q2169973 Pedagogia

O ensino brasileiro está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996. Acerca da sua organização e estrutura, assinale a alternativa correta:

A

A modalidade da Educação Infantil é a etapa obrigatória da Educação Básica e inclui uma base nacional comum e uma diversificada.

B

O Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica e deve preparar o aluno, exclusivamente, para a Educação Superior, apenas em nível subsequente.

C

O Ensino Fundamental é obrigatório e inicia-se aos 6 (seis) anos de idade, tendo como um de seus objetivos desenvolver a capacidade de aprender através do pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

D

A Educação de Jovens e Adultos é um dos níveis da Educação Básica e deve ser ofertada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos na idade própria.

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Q2169972

Q2169972 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, que define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição, o Estado deve oferecer obrigatoriamente educação escolar pública e gratuita a todos os cidadãos brasileiros. Assim, assinale abaixo a alternativa que correspondente às etapas da Educação Básica brasileira, que segundo a referida Lei devem ser obrigatoriamente ofertadas pelo Estado:

A

Da Educação Infantil ao Ensino Fundamental.

B

Do Ensino Fundamental ao Ensino Médio.

C

Da Educação Infantil ao Ensino Médio.

D

Do Ensino Fundamental à Universidade.

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Q2169970

Q2169970 Pedagogia

Considerando o direito à educação e o dever de educar, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A

Direito à educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

B

Atendimento ao educando, apenas nos anos iniciais da educação básica pública, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4(quatro) anos de idade.

D

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal no ensino fundamental, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q2168333

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Infantil |

Q2168333 Pedagogia

Em relação à história da educação infantil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade torna-se dever do Estado.

B

A educação infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional nº 59/2009.

C

A partir da modificação introduzida na LDB em 2006, que antecipou o acesso ao ensino fundamental para os 6 anos de idade, a educação infantil passa a atender a faixa etária de zero a 5 anos.

D

A expressão educação “pré-escolar”, utilizada no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a educação infantil era uma etapa obrigatória, dependente e preparatória para a escolarização, compreendida como a primeira etapa da educação básica.

E

Nas últimas décadas, vem se consolidando, na educação infantil, a concepção que vincula educar e cuidar, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo.

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Q2168234

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Inciais |

Q2168234 Pedagogia

Considerando que a avaliação não é apenas uma forma de julgamento sobre o processo de aprendizagem do aluno, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A avaliação constitui um instrumento indispensável do professor na busca do sucesso escolar de seus alunos. ( ) Ocorre durante todo o processo educacional, busca diagnosticar as potencialidades do aluno e detectar problemas de aprendizagem e de ensino. ( ) Os procedimentos de avaliação adotados pelos professores e pela escola são independentes e não precisam estar articulados às avaliações realizadas em nível nacional. ( ) Os projetos político-pedagógicos das escolas e os regimentos escolares oferecerão, quando possível, tempos e espaços de recuperação após o encerramento do período letivo, tal como determina a Lei nº 9.394/1996.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q2168206

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Inciais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Infantil |

Q2168206 Pedagogia

A respeito da Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) dispõe que:
I. A escola poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais e ciclos. É vedada a organização por alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados ou ainda com base na idade. II. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo assim justificar a redução do número mínimo de horas letivas previstas na LDBEN.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2168205

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Inciais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Infantil |

Q2168205 Pedagogia

De acordo com o Art. 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever do(s) __________ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos _______ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima

A

poder público – 4 (quatro)

B

poder público – 5 (cinco)

C

pais e responsáveis – 4 (quatro)

D

pais e responsáveis – 5 (cinco)

E

pais e responsáveis – 6 (seis)

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Q2168204

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Inciais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Infantil |

Q2168204 Pedagogia

Dentre os princípios em que o ensino deverá ser ministrado, elencados no Art. 3º da Lei nº 9.394/1996, estão:
I. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. II. Livre competição entre as instituições privadas e públicas de ensino. III. Garantia do direito à educação na primeira infância.
Quais estão corretos?

A

Apenas I

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Q2168088

Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Supervisão Educacional |

Q2168088 Pedagogia

Indique se os itens abaixo completam de maneira verdadeira (V) ou falsa (F) a frase a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
A LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 13, elenca que é incumbência dos docentes:
( ) participar da elaboração da proposta pedagógica de ensino. ( ) descumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. ( ) zelar pela aprendizagem dos alunos. ( ) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

A

F – V – V – F

B

V – F – F – V

C

V – F – V – V

D

F – V – F – F

E

F – V – V – V

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Q2168087

Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Supervisão Educacional |

Q2168087 Pedagogia

A LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 9º, que trata da organização da educação nacional, diz que a União terá a incumbência de elaborar o Plano Nacional de Educação:

A

em colaboração com Estados e Distrito Federal.

B

em colaboração com os Estados e Municípios.

C

em colaboração com os Estados.

D

em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

E

sem regime de colaboração.

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Q2168070

Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Supervisão Educacional |

Q2168070 Pedagogia

Considerando o disposto na LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 61, identifique quais dos itens abaixo completam corretamente a frase e assinale a alternativa correta.
A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades de exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:
I. a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II. a relativa associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III. o aproveitamento da formação e de experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.

A

Somente os itens I, II e III estão corretos.

B

Somente os itens I e III estão corretos.

C

Somente os itens I e II estão corretos.

D

Somente os itens II e III estão corretos.

E

Somente o item I está correto.

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Q2168067

Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Supervisão Educacional |

Q2168067 Pedagogia

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), a gestão democrática deve emanar dos sistemas de ensino municipal, estadual e federal. Segundo estudiosos da educação, para compreendermos a gestão democrática participativa, é preciso entender conceitos como:

A

autoritarismo, convencimento, heteronomia, controle e decisão monocrática.

B

flexibilidade, autonomia, responsabilidade, planejamento e participação.

C

centralização, gerenciamento, meritocracia, eficiência e eficácia.

D

empreendedorismo, oportunidade, metas, tecnologia e liberdade.

E

autocracia, formalidade, verticalidade, isolamento, obediência.

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Q2168058

Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Infantil |

Q2168058 Pedagogia

Documento que confere ao Brasil “um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania”. Essa citação refere-se:

A

à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

B

às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNEB).

C

às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI).

D

ao Plano Nacional de Educação (PNE).

E

à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

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Q2168050

Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Infantil |

Q2168050 Pedagogia

Os aspectos legais que estruturam a trajetória de constituição da educação infantil institucionalizada no Brasil indicam um significativo avanço da legislação quando esta reconheceu a criança como cidadã, como sujeito de direitos, com direito a educação de qualidade desde o seu nascimento. A partir dessa consideração, assinale a alternativa correta.

A

Ao reconhecer a Educação Infantil como a primeira etapa da educação básica, a LDB (Lei nº 9.394/96) reafirma a importância da aprendizagem na infância para “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da imaginação e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

B

O estabelecimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) visa assegurar práticas junto às crianças de 4 e 5 anos que prevejam formas de garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.

C

Em 2009, a Emenda Constitucional nº 59 instituiu a obrigatoriedade da Educação Infantil para as crianças de 4 e 5 anos, assegurando sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso em instituições conveniadas ou privadas.

D

A Constituição Federal de 1988 estabelece que “[...] O dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de educação de caráter assistencialista em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade”.

E

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) inseriu as crianças no mundo dos direitos e deveres humanos, assegurando direitos fundamentais relacionados ao “[...] desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.

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Q2168046

Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Infantil |

Q2168046 Pedagogia

Identifique quais itens completam corretamente a frase abaixo e assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, em seu art. 14, “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica [...]”:
I. com a participação da comunidade escolar na administração da instituição. II. de acordo com o entorno em que a instituição está inserida. III. de acordo com as peculiaridades da instituição. IV. com a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico. V. com a participação da comunidade escolar em conselhos escolares.

A

Somente os itens II, IV e V estão corretos.

B

Somente os itens I, II e IV estão corretos.

C

Somente os itens I, III e IV estão corretos.

D

Somente os itens II, III e V estão corretos.

E

Somente os itens III, IV e V estão corretos.

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Q2167926

Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Orientação Educacional |

Q2167926 Pedagogia

Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 1996) a inclusão do Capítulo V– A (Lei nº 14.191, de 2021), que versa a respeito da educação bilíngue de surdos. Com base no referido capítulo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.
II. Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
III. É facultativo aos sistemas de ensino assegurar aos educandos surdos materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.
IV. Nos processos de contratação e de avaliação periódica dos professores serão ouvidas, quando o Ministério Público exigir, as entidades representativas das pessoas surdas e a sociedade civil.

A

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

B

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

E

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

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Q2167924

Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Orientação Educacional |

Q2167924 Pedagogia

Em 2013, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 1996), no Capítulo V – da Educação Especial, apresenta nova redação, dada pela Lei nº 12.796, que entende por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Tendo a LDB (1996) como referência, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
( ) A oferta de educação especial tem início no Ensino Fundamental e estende-se até o Ensino Médio.
( ) O serviço de apoio especializado deverá ser oferecido no espaço escolar no turno em que o educando está matriculado e no espaço domiciliar no contraturno, no mínimo duas vezes por semana.

A

V – F – V – F

B

F – F – F – V

C

V – V – V – F

D

F – F – V – V

E

V – V – F – F

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Q2167923

Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Orientação Educacional |

Q2167923 Pedagogia

Sobre a Lei nº 10.639/2003, que altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira”, e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio oficiais torna-se obrigatório (nos particulares é facultativo) o ensino sobre história e cultura afro-brasileira.
II. O conteúdo programático incluirá o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
III. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira serão ministrados exclusivamente pelas disciplinas de Educação Artística, de Literatura e História brasileiras.

A

Somente a afirmativa II está correta.

B

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

C

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

D

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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