Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 90

Q1711176

Ano: 2021 Banca: NBS Órgão: Prefeitura de Irati - PR Prova: NBS - 2021 - Prefeitura de Irati - PR - Professor de Educação Especial |

Q1711176 Pedagogia

Texto associado

Responda a questão de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assinale a Lei que trata do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente é

A

Nº 6089.

B

Nº 8069.

C

Nº 8089.

D

Nº 8059.

E

Nº 8079.

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Q1676657

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Princesa - SC - Professor de Educação Física |

Q1676657 Pedagogia

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-selhes: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Sobre o processo pedagógico, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.069/90:

A

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, mas não de participar da definição das propostas educacionais.

C

É direito dos pais ou responsáveis participar da definição das propostas educacionais, mas não ter ciência do processo pedagógico.

D

Não é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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Q1676502

Ano: 2021 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de Lingua Portuguesa | PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Psicologo | PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de História | PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de Educação Física | PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de Geografia | PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de Matemática | PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Intérprete de Libras | PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de Inglês |

Q1676502 Pedagogia

De acordo com o ECA, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

I. Armas, munições e explosivos;

II. Bebidas alcoólicas;

III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;

IV. Fogos de estampido e de artifício, inclusive os chamados

V. Bilhetes lotéricos e equivalentes.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Apenas os itens I e III estão corretos

B

Apenas os itens II e IV estão corretos

C

Apenas o item IV está incorreto

D

Apenas os itens I, II e III estão corretos

E

Todos os itens estão corretos

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Q1824694

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Professor - Zona Urbana |

Q1824694 Pedagogia

O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) é o conjunto de normas que garantem a proteção integral da criança e do adolescente. Dessa forma, tem relação do ECA com o trabalho do professor, exceto:

A

Tratar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e reconhecer que eles são pessoas em formação de sua personalidade, de sua integridade física e moral e que estes aspectos são fundamentais para o seu desenvolvimento humano.

B

Garantir a educação, mas não as políticas públicas necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social.

C

Compreender o ECA como importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orientador de todo o sistema educacional.

D

Priorizar ações de educação em direitos humanos, propondo um trabalho coletivo que garanta a participação dos diferentes sujeitos no ambiente escolar.

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Q1821074

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Prova: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Pedagogo |

Q1821074 Pedagogia

A execução das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre elas advertência; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida e internação em estabelecimento educacional, é regulamentada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que apresenta

A

a política de atenção à infância e à adolescência, pautada sempre no princípio da democracia participativa.

B

os parâmetros mais objetivos e procedimentos mais justos que evitem ou limitem a discricionariedade.

C

a municipalização dos programas de meio aberto, mediante a articulação de políticas intersetoriais em nível local e a constituição de redes de apoio nas comunidades.

D

o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios para a execução de medidas socioeducativas, aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.

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Q1819317

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Assistente de Educação Infantil |

Q1819317 Pedagogia

O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que, também, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social. Ao contrário dos dizeres populares alardeados pela mídia e especuladores, o ECA não se apresenta como uma ameaça à autoridade do sistema educacional, e sim como um contentor das negligências promovidas contra crianças e adolescentes. (Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/ arquivos/File/formacao_acao/1semestre_2015/agentes_eca_anexo 1.pdf)
Considerando o trecho, são obrigações da escola, de acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, comunicar ao Conselho Tutelar em casos de: I. Maus-tratos envolvendo os seus alunos. II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. Elevados níveis de repetência. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q1818704

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Inspetor de Alunos |

Q1818704 Pedagogia

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 54, “é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”, EXCETO:

A

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.

B

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a cinco anos de idade.

C

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

D

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q1818701

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Inspetor de Alunos |

Q1818701 Pedagogia

“P”, aluno do Ensino Fundamental, tem chegado na escola há dias com muitos machucados e hematomas. O Inspetor de Alunos suspeita de agressões e maus-tratos. Acerca dessa situação hipotética, e de acordo com o ECA, o Inspetor Escolar deverá:

A

Chamar um policial e informar suas suspeitas, para que o mesmo tome as devidas providências.

B

Solicitar que o aluno fique em casa, até que os seus ferimentos melhorem, evitando o constrangimento do mesmo.

C

Levar a criança a um atendimento médico próximo à escola, de modo a melhorar suas feridas e verificar se há alguma lesão mais grave.

D

Comunicar ao diretor da escola, para que este comunique ao Conselho Tutelar da localidade, que, obrigatoriamente, deverá tomar todas as providências legais.

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Q1818035

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Água Branca - AL Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Água Branca - AL - Profissional de Educação Física |

Q1818035 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:
I. É prejudicial aos objetivos do ensino nas escolas promover a valorização do profissional da educação escolar, dos professores e demais servidores da instituição de ensino, de acordo com a Lei nº 9.394/96. II. No Brasil, é vedado às instituições de ensino ofertar o ensino das ciências no currículo do Ensino Fundamental. Essa medida é ratificada não apenas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1808541

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ângulo - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Inspetor de Alunos |

Q1808541 Pedagogia

Nos termos do Art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificada a falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: I. orientação, apoio e acompanhamento temporários. II. matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. III. exclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente. IV. requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. V. inclusão em programa não oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. VI. colocação em família substituta. Assinale a alternativa que não condiz com legislação acima.

A

Apenas I, III, IV e VI.

B

Apenas III e V.

C

Apenas IV, V, e VI.

D

Apenas II, IV e V.

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Q1799770

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Prova: FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Séries Iniciais |

Q1799770 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – (Lei nº 8.069/1990), é direito dos pais ou responsáveis

A

matricular sua criança ou adolescente em escola que desenvolva projeto pedagógico de orientação construtivista.

B

receber ensino adequado na residência da criança ou do adolescente que não tem condições de deslocar-se até a escola.

C

receber em sua residência ou local de trabalho os resultados de aprendizagem quando não puder participar das reuniões escolares.

D

ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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Q1799099

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Agente Comunitário de Saúde |

Q1799099 Pedagogia

Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é CORRETO afirmar que:

A

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente, exceto se a mãe estiver em acolhimento institucional.

B

A gestante e a parturiente têm direito a 3 (três) acompanhantes durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

C

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

D

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

E

Considera-se criança, para os efeitos da Lei n° 8.069/1990, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Q1791020

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Luiziana - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Professor V |

Q1791020 Pedagogia

No que diz respeito aos procedimentos para a perda e a suspensão do poder familiar regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que

A

o procedimento para perda ou suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse.

B

a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, poderá decretar liminar ou incidentalmente a suspensão do poder familiar, independentemente da gravidade do motivo.

C

o procedimento para perda ou suspensão do poder familiar dispensa que os pais sejam ouvidos, mesmo se estes forem identificados e estiverem em local conhecido.

D

em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, o prazo máximo para a conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar será de 180 (cento e oitenta) dias.

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Q1791019

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Luiziana - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Professor V |

Q1791019 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, para os efeitos legais com a idade, respectivamente:

A

até onze anos de idade completos e vinte anos de idade.

B

até onze anos e três dias e dezoito anos de idade.

C

até doze anos de idade incompletos e entre doze e dezoito anos de idade.

D

até doze anos de idade completos e entre doze e dezoito anos de idade.

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Q1787252

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Português | IDCAP - 2020 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Matemática |

Q1787252 Pedagogia

Segundo os direitos da criança e do adolescente estabelecidos na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e marque a alternativa INCORRETA.

A

Direito de ser respeitado por seus educadores.

B

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

C

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

D

Direito de contestar critérios avaliativos, sem recorrer às instâncias escolares superiores.

E

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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Q1773035

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |

Q1773035 Pedagogia

É de conhecimento de toda comunidade escolar que dona Angélica é mãe biológica do aluno André e ela compareceu à secretaria da escola solicitando transferência de seu filho para outra unidade escolar. Ao verificar a documentação do aluno, o secretário de escola identificou que a matrícula foi feita por sua tia por meio de um documento de guarda. De acordo com o art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, numa situação como a descrita,

A

o documento de transferência deve ser emitido para a genitora.

B

a escola de destino do aluno deve ser informada da situação.

C

a direção escolar deverá autorizar a expedição do documento solicitado.

D

o pedido da mãe deve ser indeferido, e a detentora da guarda acionada.

E

a presença do pai deverá ser solicitada para atendimento ao pedido.

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Q1773034

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |

Q1773034 Pedagogia

Arthur, aluno do oitavo ano do ensino fundamental, é acompanhado pelo Conselho Tutelar por ter cometido ato infracional, cumpre medida socioeducativa encontrando-se em regime de liberdade assistida. O secretário de escola equivocadamente utilizou um castigo físico como forma de correção ao aluno. O Conselho Tutelar foi acionado e o secretário denunciado. Dentre as medidas, de competência do conselheiro tutelar, sem prejuízo de outras providencias legais, expostas no art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, a serem aplicadas ao funcionário, encontra-se

A

a demissão sumária.

B

a suspensão de 15 dias, sem direito a pagamento.

C

a prisão de até 03 (três meses), com direito à fiança.

D

a obrigação de pedido público de desculpas.

E

o encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

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Q1773033

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |

Q1773033 Pedagogia

Durante o atendimento a uma família que procurou a escola para matricular seu filho no primeiro ano do ensino fundamental, a genitora explicava para criança que durante sua permanência na escola não mais iria brincar, praticar esportes e divertir-se. Voltando-se ao secretário, pedindo que confirmasse sua fala, o funcionário, acertadamente, em acordo com o art. 16, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente,

A

explicou que tais aspectos fazem parte do direito à liberdade de crianças e adolescentes.

B

confirmou que escola não comporta tais atitudes.

C

elucidou que somente nas aulas de educação física esportes são admitidos.

D

apresentou o regimento escolar explicitando as punições para quem brincar em sala.

E

esclareceu que cabe a professora explicar à criança que não é permitido brincar nessa instituição.

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Q1769497

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Assistente Social | EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Supervisor Escolar |

Q1769497 Pedagogia

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu Art. 4º, afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer.

B

Profissionalização, à cultura.

C

Efetivação de políticas sociais públicas.

D

Dignidade, ao respeito, à liberdade.

E

Convivência familiar e comunitária.

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Q1769309

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Professor |

Q1769309 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) em seu art. 56, estabelece aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:

A

Cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos dos seus alunos.

B

Maus-tratos envolvendo seus alunos.

C

Elevados níveis de repetência.

D

Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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