Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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https://novaescola.org.br/conteudo/18713/livros-e-textos-para-mudar-orelacionamento-dentro-de-sua-escola (Fragmento)
A materialização desse princípio se dá:
I. O ECA assegura o direito de ser respeitado pelos educadores, abrangendo a proteção da integridade física, psíquica, moral, da imagem e da autonomia. II. O direito de contestar critérios avaliativos previsto no ECA é direcionado aos pais, porque são eles que possuem capacidade civil para recorrer às instâncias superiores. III. Segundo o ECA, o direito à escola pública e gratuita é dirigido aos alunos carentes, sendo que esse direito é subsidiário aos alunos de classe elevada.
Está correto o que se afirma em:

Fonte: Tirinha do Armandinho, Por Alexandre Becker (disponível em disponível em https://www.inesc.org.br/o-estatuto-e-um-so-as-infancias-sao-muitas/ acesso em 21/09/2020).
A Tirinha de Armandinho trata de direitos humanos. Analise as sentenças abaixo e RESPONDA: São direitos proclamados no artigo 4º do ECA
I- à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à igualdade, à diferença, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II- à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à diferença, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III- à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
É VERDADE o que se afirma apenas em:
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada licença-prêmio aos Conselheiros Tutelares. II. Para candidatura a membro do Conselho Tutelar, é necessário residir próximo ou no próprio município do Conselho Tutelar. III. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
De acordo com o ECA, está correto o que se afirma em:
O Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -LEI Nº 8.069/1990) prevê que medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
Para que isso seja possível, são funções dos conselheiros, EXCETO:
Leia as alternativas abaixo:
I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. II. É dever da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. III. É dever da família e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. IV. É dever da família e da sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária sem colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
É CORRETO o que se afirma:
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas de acordo com a lei.
I. armas, munições e explosivos. II. bebidas alcoólicas. III. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida. IV. fogos de estampido e de artifício, mesmo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida. V. revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, sem a advertência de seu conteúdo. VI. bilhetes lotéricos e equivalentes.
Assinale a opção que não condiz com a referida lei.