Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q1858652 Pedagogia
Na Educação Escolar de adolescentes, a relação mediada pelo adulto das normas morais e éticas, proporcionam o sentido pessoal de vida e autoconsciência do adolescente. Porém tais normas só podem ser apropriadas pela transmissão dessas objetivações. Rubinstein (1973) afirma, por meio de suas pesquisas, que a transmissão do conteúdo pelo professor é uma das bases mais importantes e indispensáveis à apropriação permanente do conhecimento pelo aluno. A pedagogia histórico-crítica confirma tal asserção e não coaduna com as pedagogias hegemônicas embasadas no lema “aprender a aprender”, as quais descaracterizam o papel do professor. Nesse contexto é possível afirmar que: 
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Q1855463 Pedagogia
Leia o texto para responder a questão.

Bruno, professor da rede municipal de ensino de Várzea Paulista, participou de um curso de formação continuada voltado ao tema “Gestão Democrática”. Nesse curso, Bruno compreendeu que a gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar em todos os aspectos da organização da escola e que essa perspectiva de gestão está amplamente amparada pela legislação brasileira, tais como: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDBEN e Resolução CNE/CEB no 04/2010.
No Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei no 8.069/90, especificamente no art. 53, item V, é assegurada às crianças e aos adolescentes a participação em
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Q1854561 Pedagogia
"O método da Pedagogia da Presença é supersimples. O educador tem de se educar para escutar e educar-se para observar o conjunto dos acontecimentos reais que transcorrem ante os seus olhos, desde a hora em que chega até a hora de dormir." Assim o pedagogo mineiro Antônio Carlos Gomes da Costa (1949-2011) resume as ideias que desenvolveu, visando melhorar a qualidade da relação entre professores e alunos. Para ele, que integrou a equipe responsável pela redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a presença, ou seja, o relacionamento afetivo saudável entre educadores e educandos, é imprescindível no contexto escolar.
https://novaescola.org.br/conteudo/18713/livros-e-textos-para-mudar-orelacionamento-dentro-de-sua-escola (Fragmento)

A materialização desse princípio se dá: 
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Q1850798 Pedagogia
Referente ao direito à educação, no Art. 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), julgue os itens a seguir.
I. O ECA assegura o direito de ser respeitado pelos educadores, abrangendo a proteção da integridade física, psíquica, moral, da imagem e da autonomia. II. O direito de contestar critérios avaliativos previsto no ECA é direcionado aos pais, porque são eles que possuem capacidade civil para recorrer às instâncias superiores. III. Segundo o ECA, o direito à escola pública e gratuita é dirigido aos alunos carentes, sendo que esse direito é subsidiário aos alunos de classe elevada.
Está correto o que se afirma em:
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Q1849054 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, a criança e o adolescente
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Q1848946 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) garante a esse público o direito à educação, com vistas ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A esse respeito, julgue o item subsequente. 
Compete aos dirigentes de estabelecimentos escolares comunicar ao conselho tutelar somente os casos de excesso de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência. 
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Q1848945 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) garante a esse público o direito à educação, com vistas ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A esse respeito, julgue o item subsequente. 
O ECA garante aos pais o direito de participarem da proposta pedagógica da escola de seus filhos.
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Q1848230 Pedagogia


Imagem associada para resolução da questão

Fonte: Tirinha do Armandinho, Por Alexandre Becker (disponível em disponível em https://www.inesc.org.br/o-estatuto-e-um-so-as-infancias-sao-muitas/ acesso em 21/09/2020).


A Tirinha de Armandinho trata de direitos humanos. Analise as sentenças abaixo e RESPONDA: São direitos proclamados no artigo 4º do ECA

I- à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à igualdade, à diferença, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

II- à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à diferença, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

III- à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.


É VERDADE o que se afirma apenas em: 

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Q1843243 Pedagogia
Helena, diretora de uma escola municipal, é avisada por uma professora que a aluna A. apresenta marcas de castigo físico e maus-tratos. Não sabendo como proceder, procura a pedagoga do Núcleo Psicossocial da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), indagando a qual órgão deverá comunicar o caso. Com base no ECA, a pedagoga responde corretamente que, sem prejuízo de outras providências legais, a comunicação deverá ser feita ao seguinte órgão:
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Q1843242 Pedagogia
Mário procura a pedagoga da Comarca de Cerejeiras para apresentar a proposta de implantação no município de uma Semana Municipal de Prevenção de Gravidez na Adolescência. A pedagoga afirma que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma semana nacional sobre o tema já existe, e sugere alinhar a semana municipal com a nacional. Mário aceita a sugestão e implanta a semana municipal na mesma data da semana nacional. Sendo assim, a semana ocorrerá:
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Q1843241 Pedagogia
Maria é convidada para ministrar uma palestra no curso para os conselheiros eleitorais eleitos no município de Vilhena. A palestra abordará as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA. Uma das atribuições do Conselho Tutelar que deverá ser informada por Maria é: 
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Q1843240 Pedagogia
Sobre o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada licença-prêmio aos Conselheiros Tutelares. II. Para candidatura a membro do Conselho Tutelar, é necessário residir próximo ou no próprio município do Conselho Tutelar. III. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
De acordo com o ECA, está correto o que se afirma em:
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Q1840879 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (2021) assegura que “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Assinale a alternativa que contém um dos aspectos do direito supracitado.
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Q1840851 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) considera criança, para os efeitos dessa lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade, considerando que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa incorreta.
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Q1840211 Pedagogia
Dispositivos como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, foram fundamentais para o direcionamento de uma compreensão da criança como sujeito de direito, incluindo o direito à educação no contexto da educação infantil. A Resolução nº 05, de 17 de dezembro de 2009, também constitui documento relevante, consolidando e garantindo direitos ao instituir as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil. Sobre a Resolução, assinale a alternativa INCORRETA: 
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Q1839645 Pedagogia
“Em 2020, o Brasil atingiu o maior número de denúncias de violência contra a criança e o adolescente desde 2013. Foram 95.247 denúncias no Disque 100, programa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) — uma média de 260 novas denúncias a cada dia”. Fonte: Disponível em: <https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2021/04/20/denuncias-deviolencia-contra-a-crianca-e-o-adolescente-atingem-maior-patamar-desde-2013.ghtml> Data de acesso: 11/8/2021
O Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -LEI Nº 8.069/1990) prevê que medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
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Q1837584 Pedagogia
Conforme dispõe o artigo 131 do ECA, Conselho Tutelar é o órgão que possui o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Para que isso seja possível, são funções dos conselheiros, EXCETO: 
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Q1837583 Pedagogia
Sabe-se que na Constituição Brasileira de 1988, há o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Leia as alternativas abaixo:
I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. II. É dever da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. III. É dever da família e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. IV. É dever da família e da sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária sem colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

É CORRETO o que se afirma:
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Q1835843 Pedagogia
Nos termos do art. 145, do Estatuto da Criança e do Adolescente os ________________ e ________________ poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas de acordo com a lei.
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Q1835842 Pedagogia
De acordo com o art. 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente é proibida a venda à criança ou ao adolescente:
I. armas, munições e explosivos. II. bebidas alcoólicas. III. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida. IV. fogos de estampido e de artifício, mesmo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida. V. revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, sem a advertência de seu conteúdo. VI. bilhetes lotéricos e equivalentes.
Assinale a opção que não condiz com a referida lei.
Alternativas
Respostas
1801: C
1802: A
1803: D
1804: A
1805: B
1806: E
1807: C
1808: D
1809: D
1810: A
1811: E
1812: B
1813: B
1814: C
1815: A
1816: A
1817: D
1818: C
1819: D
1820: E