Qual é o principal objetivo do Estatuto da Criança e Adolesc...

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Q3320791

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Anos Iniciais |

Q3320791 Pedagogia

Qual é o principal objetivo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) na legislação brasileira?

Proteger os direitos de propriedade das crianças e adolescente.

Garantir a assistência social apenas para as crianças em situações de vulnerabilidade.

Defender os direitos fundamentais da criança e adolescente, assegurando sua proteção integral e prioridade absoluta.

Regular apenas a educação infantil e o ensino fundamental nas escolas públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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