Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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De acordo com o Art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desen volvidas, através de prontuários individuais, por um determinado prazo. Assinale a alternativa que representa qual o prazo que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde a gestantes deverão manter os prontuários de acordo com o inciso I do Art. 10 da referida Lei.
De acordo com o Art. 56º da Lei Federal nº 8069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar alguns casos. Assinale a alternativa que representa os casos no qual os dirigentes deverão comunicar o Conselho Tutelar de acordo com os incisos do Art. 56º da referida Lei.
De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de alguns direitos. Assinale a alternativa que representa todos estes direitos de acordo com o Art. 4º da referida Lei.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (1ª parte). É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais (2ª parte).
A sentença está:
De acordo ao Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V-Direito a atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
Não é um direito previsto no Art. 53, o previsto no item:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
IV - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
V - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
A partir das afirmações acima, assinale a única alternativa INCORRETA:
I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - Reiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III - Elevados níveis de repetência.
IV - Atrasos repetitivos.
De acordo com o que determina o ECA, estão corretas as assertivas:
I - No artigo quarto aponta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II - No artigo quinto aponta que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
III - No artigo sétimo aponta que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV - No artigo sexto aponta que a Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de cancelar e anular critérios avaliativos.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Com relação as assertivas, podemos afirmar que: