Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q3631192 Pedagogia

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desen volvidas, através de prontuários individuais, por um determinado prazo. Assinale a alternativa que representa qual o prazo que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde a gestantes deverão manter os prontuários de acordo com o inciso I do Art. 10 da referida Lei.

Alternativas
Q3626863 Pedagogia

De acordo com o Art. 56º da Lei Federal nº 8069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar alguns casos. Assinale a alternativa que representa os casos no qual os dirigentes deverão comunicar o Conselho Tutelar de acordo com os incisos do Art. 56º da referida Lei.

Alternativas
Q3626862 Pedagogia

De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de alguns direitos. Assinale a alternativa que representa todos estes direitos de acordo com o Art. 4º da referida Lei.

Alternativas
Q3621054 Pedagogia
Com relação aos papéis atrelados à escola e à esfera familiar, analisar a sentença abaixo:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (1ª parte). É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q3620205 Pedagogia

De acordo ao Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:



I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.


II - Direito de ser respeitado por seus educadores.


III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.


IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.


V-Direito a atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.



Não é um direito previsto no Art. 53, o previsto no item: 

Alternativas
Q3617847 Pedagogia
Em um dia de trabalho na Escola, Jorge, Psicólogo Escolar da unidade, foi procurado por uma mãe de aluno da rede, V., de 27 anos, gestante do seu 4º filho, e informou que, por questões pessoais e também familiares, tinha interesse em entregar seu filho para adoção. Diante do acontecimento, Jorge recordou-se dos ditames da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e corretamente orientou que:
Alternativas
Q3614629 Pedagogia
O ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) é um documento que tem por finalidade garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sendo um documento tão importante, um dos direitos garantidos é:
Alternativas
Q3613162 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, na forma Art. 54, tem-se que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
IV - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
V - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
A partir das afirmações acima, assinale a única alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3613157 Pedagogia
O estatuto da criança e do adolescente (ECA) lei 8069/1990 é uma política que define e regulamente a proteção integral a criança e ao adolescente. Segundo o ECA (BRASIL, 1990) os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - Reiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III - Elevados níveis de repetência.
IV - Atrasos repetitivos.
De acordo com o que determina o ECA, estão corretas as assertivas: 
Alternativas
Q3613038 Pedagogia
A respeito da LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - No artigo quarto aponta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II - No artigo quinto aponta que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
III - No artigo sétimo aponta que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV - No artigo sexto aponta que a Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. 
Alternativas
Q3613037 Pedagogia
Segundo a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em um de seus artigos aponta que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. A respeito da informação citada assinale a alternativa que aponta em que artigo da lei isso está descrito:
Alternativas
Q3613036 Pedagogia
A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências aponta em seu artigo segundo a respeito das idades de corte para considerar criança e adolescente. Assim, assinale a alternativa que aponta corretamente quais idades a lei considera criança e adolescente:
Alternativas
Q3607049 Pedagogia
Em uma escola de ensino médio, uma aluna foi impedida de participar do grêmio estudantil por suas crenças religiosas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o impedimento da aluna em participar do grêmio estudantil é uma violação ao:
Alternativas
Q3600380 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos de crianças e adolescentes relativos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além desses, qual outro direito é assegurado pelo ECA?
Alternativas
Q3600292 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina como responsabilidade dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar algumas ocorrências, entre as quais NÃO consta:
Alternativas
Q3600213 Pedagogia
No caso da infância, a lei mais importante é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069. Em vigor desde 1990, o ECA é considerado um marco na proteção da infância, reforçando a ideia de "prioridade absoluta" da Constituição, e tem como base a doutrina de proteção _____________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Alternativas
Q3596324 Pedagogia
No que concerne ao que compreende aos aspectos do direito à liberdade inerente à infância identifique a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3590597 Pedagogia
Considerando o que está exposto no Art. 53, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) acerca do direito à educação, formaliza-se um tratamento específico sobre a avaliação escolar. Identifique a alternativa que aponta corretamente para a garantia de direitos que se aplica à relação entre a criança ou adolescente e a instituição escolar no que tange especificamente à avaliação:
Alternativas
Q3587723 Pedagogia
Ao postarem seus trabalhos ou atividades nas redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok e afins como meio de comunicação com as famílias ou marketing, as instituições e os professores devem estar atentos às recomendações sobre esse tipo de exposição, contidas no artigo 17, do Estatuto da Criança e do Adolescente que consiste na:
Alternativas
Q3582488 Pedagogia
A lei 8069 dispõe sobre o ECA (BRASIL, 1990), Estatuto da Criança e do Adolescente. O capítulo IV define o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Assim o artigo 53 define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de cancelar e anular critérios avaliativos.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Com relação as assertivas, podemos afirmar que:
Alternativas
Respostas
1181: D
1182: E
1183: C
1184: C
1185: E
1186: A
1187: D
1188: C
1189: E
1190: C
1191: C
1192: E
1193: A
1194: C
1195: D
1196: B
1197: D
1198: C
1199: B
1200: B