Alternativa correta: B

Tema central: trata-se do direito à liberdade previsto no Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990). É importante conhecer a redação legal que enumera, de forma taxativa, os aspectos que compõem esse direito.

Resumo teórico: o art. 16 do ECA lista sete aspectos do direito à liberdade (I a VII): circulação em espaços públicos, expressão de opinião, crença religiosa, brincadeira e esporte, participação na vida familiar e comunitária, participação política na forma da lei e busca de refúgio/auxílio. Fonte: ECA, Lei nº 8.069/1990, art. 16.

Justificativa da resposta correta: A alternativa B é correta porque inclui todos os itens I a VII exatamente como previstos no art. 16 do ECA. O artigo é taxativo ao enumerar essas dimensões do direito à liberdade da criança e do adolescente.

Análise das alternativas incorretas (estratégia: comparar com a lista legal):

- Alternativa A: está errada porque omite itens importantes (por exemplo, IV — brincar, praticar esportes e VI — participação política na forma da lei), logo não reproduz a enumeração completa do art. 16.

- Alternativa C: incorreta por excluir a II — opinião e expressão e/ou outro item previsto; não coincide com a lista integral do dispositivo.

- Alternativa D: falha por não contemplar o conjunto completo (omitindo, por exemplo, I — ir, vir e estar), portanto diverge do texto legal.

- Alternativa E: também incorreta por deixar de fora item(s) previstos no caput do art. 16 (como IV — brincar), não correspondendo ao enunciado do ECA.

Dica de prova: em questões legislativas, leia sempre o dispositivo original ou decore a enumeração quando for taxativa; identifique itens omitidos ou acrescentados — qualquer divergência indica alternativa errada.

Fonte: ECA — Lei nº 8.069/1990, art. 16.

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GAB B)