Alternativa correta: C – Apenas III está correta.

Tema central da questão:

A questão aborda direitos fundamentais à educação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O foco está em reconhecer quais princípios estão, de fato, previstos no ECA e fazem parte do direito à educação.

Resumo teórico:

O ECA (Lei nº 8.069/1990, especialmente o art. 53) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando:

• Desenvolvimento pleno como pessoa
• Preparação para o exercício da cidadania
• Qualificação para o trabalho

O ECA não menciona explicitamente educação financeira, bancária, fiduciária ou empreendedora como direitos autônomos, ainda que possam ser trabalhados de forma transversal.

Justificando a alternativa correta:

III. Pleno desenvolvimento de sua pessoa está correto, pois está diretamente previsto no art. 53 do ECA como finalidade essencial da educação. Isso significa que a escola deve promover o crescimento integral dos alunos, indo além de conteúdos acadêmicos.

Análise das alternativas incorretas:

• I. Educação financeira e bancária: Não consta no ECA como direito fundamental. Mesmo sendo tema atual, sua inclusão como eixo curricular ainda depende de legislações ou políticas educacionais específicas, não do ECA.
• II. Educação fiduciária: Termo sem referência no ECA e pouco usual no contexto dos direitos educacionais.
• IV. Desenvolvimento para vida empreendedora e política: Embora a educação deva contribuir para a cidadania e o trabalho, o ECA não usa essa expressão nem define como direito específico.

Dicas de interpretação e estratégias:

• Leia atentamente os termos utilizados: palavras como “financeira”, “bancária” ou “empreendedora” costumam ser pegadinhas quando não aparecem na lei.
• Priorize o que está expresso em lei (ECA, LDB, Constituição Federal) para fundamentar sua escolha.
• Desconfie de termos genéricos ou modernos demais quando a lei não os menciona.

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