De acordo com o texto da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 19...

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Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Professor P III - História |

Q3015228 Pedagogia

De acordo com o texto da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, é correto afirmar que é finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:

Controlar o comportamento de crianças e adolescentes.

Regulamentar a adoção de crianças e adolescentes.

Garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

Estabelecer as regras para as relações humanas envolvendo crianças e adolescentes.

Inspecionar a cultura escolar de tratamento às crianças e adolescentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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