Questões de Concurso
Sobre lei nº 14.113 de 2020 - regulamentação do fundeb e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 214 questões
Ano: 2023
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Alta Floresta - MT
Provas:
UFMT - 2023 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais
|
UFMT - 2023 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor de Educação Infantil |
Q2349710
Pedagogia
Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), e conforme a legislação vigente, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Provas:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Língua Portuguesa
|
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Matemática |
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Pedagogo - Assistência Social |
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Geografia |
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Inglês |
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - História |
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Ciências Físicas e Biológicas |
Q2344367
Pedagogia
Qual das seguintes afirmações sobre o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB) é correta?
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cabaceiras - PB
Provas:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Psicólogo Educacional
|
CPCON - 2023 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Professor de Educação Básica I - Educação F1 (Ensino Fundamental I - Anos Iniciais) |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Professor de Educação Básica II - Disciplina História |
Q2335788
Pedagogia
Sobre a Emenda Constitucional n.º 108, de 27 de agosto de 2020 é CORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Provas:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Pedagogo C
|
CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor A |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Ciências |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Educação Física |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Língua Espanhola |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Língua Inglesa |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Língua Portuguesa |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Matemática |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Psicólogo Educacional |
Q2325559
Pedagogia
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) vigente,
considere as seguintes afirmações:
I- Foi modificado pela Emenda Constitucional nº 108 de 26/08/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25/12/2020, tornandose permanente.
II- Foi regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20/06/2007, tornando-se permanente e ampliando os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) para toda a educação básica.
III- Os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta dos Fundos, assim como os referentes às despesas realizadas, ficarão permanentemente à disposição dos conselhos responsáveis, bem como dos órgãos federais, estaduais e municipais de controle interno e externo, e ser-lhes-á dada ampla publicidade, inclusive por meio eletrônico.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Foi modificado pela Emenda Constitucional nº 108 de 26/08/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25/12/2020, tornandose permanente.
II- Foi regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20/06/2007, tornando-se permanente e ampliando os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) para toda a educação básica.
III- Os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta dos Fundos, assim como os referentes às despesas realizadas, ficarão permanentemente à disposição dos conselhos responsáveis, bem como dos órgãos federais, estaduais e municipais de controle interno e externo, e ser-lhes-á dada ampla publicidade, inclusive por meio eletrônico.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315795
Pedagogia
Em relação ao FUNDEB, julgue o próximo item.
É vedada à União realizar complementação dos recursos do FUNDEB.
É vedada à União realizar complementação dos recursos do FUNDEB.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315794
Pedagogia
Em relação ao FUNDEB, julgue o próximo item.
O percentual de contribuição dos estados e do Distrito Federal para o referido fundo mantém-se no patamar constitucional de 25%.
O percentual de contribuição dos estados e do Distrito Federal para o referido fundo mantém-se no patamar constitucional de 25%.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315793
Pedagogia
Em relação ao FUNDEB, julgue o próximo item.
Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), relativamente a imóveis situados nos municípios, constitui fonte de receita para o FUNDEB.
Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), relativamente a imóveis situados nos municípios, constitui fonte de receita para o FUNDEB.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315792
Pedagogia
Em relação ao FUNDEB, julgue o próximo item.
A distribuição dos recursos por meio do FUNDEB será realizada em função do número de matrículas presenciais efetivas nas escolas públicas e conveniadas, conforme apurado no censo escolar.
A distribuição dos recursos por meio do FUNDEB será realizada em função do número de matrículas presenciais efetivas nas escolas públicas e conveniadas, conforme apurado no censo escolar.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315791
Pedagogia
Com base na Lei n.º 14.113/2020 e na Lei n.º 11.947/2009, julgue o item subsequente.
A atuação dos conselhos de acompanhamento e de controle social dos fundos deve priorizar a aplicação da totalidade dos respectivos recursos.
A atuação dos conselhos de acompanhamento e de controle social dos fundos deve priorizar a aplicação da totalidade dos respectivos recursos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315790
Pedagogia
Com base na Lei n.º 14.113/2020 e na Lei n.º 11.947/2009, julgue o item subsequente.
As prestações de contas dos recursos dos fundos deverão ser instruídas com parecer do conselho responsável, que deverá ser apresentado ao Poder Executivo respectivo.
As prestações de contas dos recursos dos fundos deverão ser instruídas com parecer do conselho responsável, que deverá ser apresentado ao Poder Executivo respectivo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315789
Pedagogia
Com base na Lei n.º 14.113/2020 e na Lei n.º 11.947/2009, julgue o item subsequente.
O Poder Executivo local deve coordenar sistematicamente a atuação dos conselhos de acompanhamento e de controle social, de modo a contribuir com suas ações.
O Poder Executivo local deve coordenar sistematicamente a atuação dos conselhos de acompanhamento e de controle social, de modo a contribuir com suas ações.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315788
Pedagogia
Com base na Lei n.º 14.113/2020 e na Lei n.º 11.947/2009, julgue o item subsequente.
As organizações da sociedade civil que compõem os conselhos de acompanhamento e de controle social desenvolvem, entre outras ações, atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos.
As organizações da sociedade civil que compõem os conselhos de acompanhamento e de controle social desenvolvem, entre outras ações, atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315786
Pedagogia
Com base na Lei n.º 14.113/2020 e na Lei n.º 11.947/2009,
julgue o item subsequente.
Os conselhos de acompanhamento e de controle social em âmbito estadual podem realizar visitas para verificar, in loco, o desenvolvimento regular de obras e serviços efetuados nas instituições escolares com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e a adequação do serviço de transporte escolar.
Os conselhos de acompanhamento e de controle social em âmbito estadual podem realizar visitas para verificar, in loco, o desenvolvimento regular de obras e serviços efetuados nas instituições escolares com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e a adequação do serviço de transporte escolar.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Provas:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Educador Especialista Pedagógico - (MAEEP – IV)
|
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Educador de Educação Básica - (MAEEBAF-IV) – Língua Portuguesa |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Educador de Educação Básica - (MAEEBAF-IV) – Língua Estrangeira: Inglês |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Educador de Educação Básica – Nível Superior (MAEEBNS-IV) – Educação Especial |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Educador de Educação Básica - (MAEEBAF-IV) – Arte |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Educador de Educação Básica - (MAEEBAF-IV) – Geografia |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Educador de Educação Básica - (MAEEBAF-IV) – Ensino Religioso |
Q2307981
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) foi reformulado em 2020. São características deste Novo FUNDEB,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Inhacorá - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Professor de Educação Especial
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Professor de Matemática |
Q2306053
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os recursos dos Fundos serão disponibilizados pelas unidades transferidoras à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil S.A., que realizará a distribuição dos valores devidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sendo assim, a instituição financeira disponibilizará, permanentemente, em sítio na internet disponível ao público e em formato aberto e legível por máquina, os extratos bancários referentes à conta do Fundo, incluídas informações atualizadas sobre:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Séries Iniciais |
Q2302644
Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 — FUNDEB,
as diferenças e as ponderações entre etapas, modalidades,
duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino,
para fins da distribuição dos recursos da complementação
do valor anual total por aluno (VAAT), devem priorizar a
educação:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Física
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Infantil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ensino Religioso |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Geografia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – História |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Letras Português |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Matemática |
Q2302165
Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 — FUNDEB,
é permitida a utilização dos recursos dos Fundos para:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Professor |
Q2298114
Pedagogia
Em relação à Lei nº 14.113/2020, “Fundeb” significa:
Ano: 2023
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Provas:
UFMT - 2023 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Docente da Educação Infantil
|
UFMT - 2023 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Docente da Educação Infantil - Anos Iniciais |
Q2283973
Pedagogia
A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal;
revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. O Decreto nº
10.656, de 22 de março de 2021, por sua vez, regulamenta a Lei nº 14.113/2020.
Conforme o artigo 2º da Lei nº 14.113/2020, “Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, observado o disposto nesta Lei.”
Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, é INCORRETO afirmar:
Conforme o artigo 2º da Lei nº 14.113/2020, “Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, observado o disposto nesta Lei.”
Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279663
Pedagogia
Julgue o próximo item no que concerne à aplicação de recursos financeiros na educação e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), tendo por base as normas constitucionais e a legislação federal aplicável.
Para efeito do cálculo do valor mínimo da receita de impostos que deve ser aplicada pela União na manutenção e no desenvolvimento do ensino público previsto na Lei de Diretrizes e Bases, a parcela da arrecadação de impostos a ser transferida pela União aos municípios não será considerada como receita da União.
Para efeito do cálculo do valor mínimo da receita de impostos que deve ser aplicada pela União na manutenção e no desenvolvimento do ensino público previsto na Lei de Diretrizes e Bases, a parcela da arrecadação de impostos a ser transferida pela União aos municípios não será considerada como receita da União.
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